Versão 1.0

Autoriza a empresa Hidrelétrica Marombas II SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 27.141.628/0001-63, com sede na Rua Valdir Ortigari, nº 220, Sala 2, Centro, Município de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a exploração de Potencial Hidráulico localizado no Rio Marombas, Município de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, nas Coordenadas Planimétricas E=536.201 m e N=6.990.859 m, Fuso 22S, Datum SIRGAS2000, por meio da Central Geradora Hidrelétrica denominada CGH Marombas II, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: CGH.PH.SC.038154-3.01, com 1.933 kW de Capacidade Instalada e 880 kW médios de garantia física de energia, constituída por uma Unidade Geradora de 1.451 kW e uma de 482 kW.

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