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Portaria_n_235-2020
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Uploads feitos por Juarez Duarte Franco, 05/06/20 08:11 Geração de pré-visualização demorará alguns minutos.
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Divulga, para Consulta Pública, propostas referentes às metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, de que trata o art. 6º da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, para o decênio de 2021 a 2030 e à revisão das metas estabelecidas para o ano de 2020, em função dos impactos da pandemia de Covid-19.Baixar (348k) Get