Versão 1.0

Autoriza a empresa Serra Negra Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.948.956/0001-02, com Sede na Rua Pernambuco, nº 353, Sala 1.203, Bairro Funcionários, Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a exploração de Potencial Hidráulico localizado no Rio Ribeirão da Conceição, Município de Santa Bárbara do Monte Verde, Estado de Minas Gerais, nas Coordenadas Planimétricas E=629.467 m e N=7.563.002 m, Fuso 23S, Datum SIRGAS2000, por meio da implantação e exploração da Central Geradora Hidrelétrica denominada CGH Serra Negra, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: CGH.PH.MG.040663-5.01, com 3.000 kW de capacidade instalada e 1.820 kW médios de garantia física de energia, constituída por três Unidades Geradoras de 1.000 kW.

Baixar (402k)