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Portaria_n_211-2020
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Reabre, por noventa dias, o prazo para recebimento de contribuições na Consulta Pública de que trata a Portaria MME nº 89, de 9 de março de 2020, intitulada “Proposta de abertura de Audiência Pública para substituição da Portaria MME nº 444, de 25 de agosto de 2016, que trata de Diretrizes Gerais para Definição de Capacidade Remanescente do Sistema Interligado Nacional - SIN para escoamento de geração de energia elétrica”.Baixar (479k) Get