Versão 1.0

Autoriza a empresa PCH Cabuí SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.856.369/0001-85, com Sede na Rua do Passeio, nº 78, 14º, 15º e 16º Andares, Edifício Nigri Plaza, Centro, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a exploração de Potencial Hidráulico localizado no Rio Paraibuna, integrante da Sub-Bacia 58, Bacia Hidrográfica do Atlântico Leste, Município de Simão Pereira, Estado de Minas Gerais, nas Coordenadas Planimétricas E=673.222 m e N=7.565.699 m, Fuso 23S, Datum SIRGAS2000, por meio da implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Cabuí, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: PCH.PH.MG.035309-4.01, com 16.065 kW de Capacidade Instalada e 9.890 kW médios de garantia física de energia, constituída por três Unidades Geradoras de 5.355 kW.

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