Versão 1.0

Autoriza a empresa Alto Alegre Energética Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 20.350.295/0001-33, com Sede na Rodovia José Carlos Daux, nº 500, sala 403, Parte, Torre 1, Bairro João Paulo, Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a exploração de Potencial Hidráulico localizado no Rio do Peixe, integrante da Sub-Bacia 72, Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai, Município de Ouro, Estado de Santa Catarina, nas Coordenadas Planimétricas E=432.052 m e N=6.973.257 m, Fuso 22S, Datum SIRGAS2000, por meio da implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Alto Alegre, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: PCH.PH.SC.037173-4.01, com 17.400 kW de capacidade instalada e 8.850 kW médios de garantia física de energia, constituída por três Unidades Geradoras de 5.800 kW.

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