Versão 1.0

Autoriza a empresa Ventos de São Lúcio I Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.865.649/0001-50, com Sede na Rodovia Doutor Mendel Steinbruch, nº 10.800, Sala 290, Distrito Industrial, Município de Maracanaú, Estado do Ceará, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Eólica denominada EOL Ventos de Santa Leia 14, no Município de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.RN.045012-0.01, com 8.400 kW de capacidade instalada e 4.800 kW médios de garantia física de energia, constituída por duas Unidades Geradoras de 4.200 kW, cujas localizações são apresentadas no Anexo III à presente Portaria.

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