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Portaria_n_135-2020
Portaria_n_135-2020 (Versão 1.0)
Uploads feitos por Juarez Duarte Franco, 30/03/20 16:38Versão 1.0
Dispõe que é considerada essencial a disponibilização dos insumos minerais necessários à cadeia produtiva das atividades essenciais arroladas nos incisos do § 1º, do art. 3º, do Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, e realizada, dentre outros, pelos serviços e atividades relacionados nesta Portaria.Baixar (353k) Get