Autoriza a empresa Proquigel Química S.A., inscrita no CNPJ sob os nº 27.515.154/0011-44 (Matriz), nº 27.515.154/0020-35 (Filial Laranjeiras/SE), nº 27.515.154/0018-10 (Filial Camaçari/BA) e nº 27.515.154/0012-25 (Filial Candeias/BA), com Sede na Rua Hidrogênio, Polo Industrial de Camaçari, Camaçari, Estado da Bahia, a exercer atividade de importação de Gás Natural, na forma e nas características indicadas.

Designa Furnas Centrais Elétricas S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.274.194/0001-19, como responsável pela Prestação do Serviço de Geração de Energia Elétrica, por meio da Usina Hidrelétrica denominada UHE Jaguari, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UHE.PH.SP.027131-4.01, com vistas a garantir a continuidade do Serviço.

Exonera, a pedido, CÁSSIO GIULIANI CARVALHO do cargo em comissão de Coordenador-Geral da Expansão Eletroenergética do Departamento de Planejamento Energético, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético, código DAS 101.4, a partir de 11 de novembro de 2020.

Autoriza a empresa Proquigel Química S.A., inscrita no CNPJ sob os nº 27.515.154/0011-44 (Matriz), nº 27.515.154/0020-35 (Filial Laranjeiras/SE), nº 27.515.154/0018-10 (Filial Camaçari/BA) e nº 27.515.154/0012-25 (Filial Candeias/BA), com Sede na Rua Hidrogênio, Polo Industrial de Camaçari, Camaçari, Estado da Bahia, a exercer atividade de importação de Gás Natural Liquefeito - GNL.

Designa FRANCISCO GOMES DE MATOS, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assistente Técnico da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código FCPE 102.1, ficando dispensado da Função Gratificada que atualmente ocupa.

Fica instituído, no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia, o Grupo de Trabalho para avaliação e acompanhamento dos Estudos de Viabilidade referentes ao item 11, do Capítulo III, do Anexo B, do Tratado de ITAIPU - GT Anexo B - Tratado de ITAIPU.

Autoriza, na forma do Anexo a esta Portaria, o valor de pagamento à concessionária Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., com recursos da Reserva Global de Reversão - RGR, referente aos valores não depreciados dos ativos de distribuição de energia elétrica classificados como sobras físicas nos processos de valoração completa das bases de remuneração regulatórias, definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e decorrentes das licitações para desestatização de que trata o art. 8º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.

Fica prorrogado, por cento e vinte dias, o prazo para conclusão dos trabalhos do Comitê Interministerial Executivo do Programa para Aprimoramento das Licitações de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural - BidSIM, a contar de 2 de dezembro de 2020.

Altera a Portaria nº 406, de 6 de novembro de 2020.

Designar os membros do Comitê Gestor de Eficiência Energética - CGEE, com mandato de dois anos.

Revoga os Atos Normativos inferiores a Decreto relacionados no Anexo a esta Portaria, editados no âmbito do Ministério de Minas e Energia.

Dispensa GUSTAVO SANTOS MASILI da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral de Planejamento, Finanças e Controle, da Assessoria Especial de Gestão de Projetos, da Secretária-Executiva, código FCPE 101.4.

Designa RAQUEL PORTO RIBEIRO MENDES, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenadora-Geral de Planejamento, Finanças e Controle, da Assessoria Especial de Gestão de Projetos, da Secretária-Executiva, código FCPE 101.4.

Autoriza a empresa YPFB Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 34.456.148/0001-57, situada na Avenida Rio Branco nº 110, Sala 901, Centro, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a exercer atividade de importação de Gás Natural.

Exonera, a pedido, ANTÔNIO ROBERTO COIMBRA do cargo em comissão de Coordenador-Geral de Planejamento da Transmissão do Departamento de Planejamento Energético, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético, código DAS 101.4.

Nomeia GUILHERME ZANETTI ROSA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Planejamento da Transmissão do Departamento de Planejamento Energético, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético, código DAS 101.4, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

Dispensa MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Assuntos Administrativos, da Consultoria Jurídica, código FCPE 101.4.

Torna sem efeito a Portaria nº 419, de 26 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de novembro de 2020, Seção 2, página 44, referente à designação de RAQUEL PORTO RIBEIRO MENDES, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenadora-Geral de Planejamento, Finanças e Controle, da Assessoria Especial de Gestão de Projetos, da Secretária-Executiva, código FCPE 101.4.

Torna sem efeito a Portaria nº 418, de 26 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de novembro de 2020, Seção 2, página 44, referente à dispensa de GUSTAVO SANTOS MASILI da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral de Planejamento, Finanças e Controle, da Assessoria Especial de Gestão de Projetos, da Secretária-Executiva, código FCPE 101.4.

Efetivar o exercício do empregado com anistia reconhecida, MARCILIO RODRIGUES PENHA, Matrícula SIAPE nº 0760142, ocupante do Emprego de Auxiliar Codificação e Conferência, lotado neste Ministério, no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.