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Portaria_n_543-GM-MME-2021
Define o funcionamento do Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis - Comitê RenovaBio, instituído pelo art. 11 do Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019.
386k
Portaria 481 de 16-08-2011 Publicado no DOU de 18-08-2011.pdf
166k
Portaria 482 de 19-08-2011 Publicado no DOU de 22-08-2011.pdf
157k
Portaria 49 de 28-01-2011 Publicado no DOU de 01-02-2011.pdf
17k
Portaria 490 de 22-08-2011 Publicado no DOU de 24-08-2011.pdf
171k
Portaria 498 de 25-08-2011 Publicado no DOU de 26-08-2011.pdf
281k
Portaria 499 de 26-08-2011 Publicado no DOU de 29-08-2011.pdf
165k
Portaria 504 de 26-08-2011 Publicado no DOU de 30-08-2011.pdf
151k
Portaria 420 de 08-07-2011 Publicado no DOU de 12-07-2011.pdf
18k
Portaria 435 de 12-07-2011 Publicado no DOU de 13-07-2011.pdf
23k
Portaria 37 de 28-01-2011 Publicado no DOU de 01-02-2011.pdf
17k
Portaria 378 de 28-06-2011 Publicado no DOU de 29-06-2011.pdf
165k
Portaria 381 de 29-06-2011 Publicado no DOU de 30-06-2011.pdf
212k
Portaria 396 de 06-07-2011 Publicado no DOU de 08-07-2011.pdf
152k
Portaria 399 de 06-07-2011 Publicado no DOU de 08-07-2011.pdf
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Portaria 188 de 21-05-2008 Publicado no DOU 23-05-2008.pdf
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Portaria 196 de 29-05-2008 Publicado no DOU 02-06-2008.pdf
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Portaria 197 de 29-05-2008 Publicado no DOU 02-06-2008.pdf
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Portaria 204 de 03-06-2008 Publicado no DOU 04-06-2008.pdf
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Portaria 211 de 18-06-2008 Publicado no DOU 19-06-2008.pdf
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