Estabelece, nos termos desta Portaria, as Diretrizes para realização de Procedimento Competitivo Simplificado para Contratação de Reserva de Capacidade, na forma de energia de reserva, denominado Procedimento Competitivo Simplificado de 2021.

Nomeia LETÍCIA DOS SANTOS BENSO MACIEL, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Informações Energéticas, do Departamento de Informações e Estudos Energéticos, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético, código DAS 102.3, ficando exonerada do que atualmente ocupa.

Nomeia DANIELE DE OLIVEIRA BANDEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assistente do Departamento de Informações e Estudos Energéticos, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético, código DAS 102.2, ficando exonerada do que atualmente ocupa.

Efetiva o exercício do empregado com anistia reconhecida, LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA MOCHEL, Matrícula SIAPE nº 1656410, ocupante do Emprego de Engenheiro, lotado neste Ministério, no Ministério do Desenvolvimento Regional.

Altera a Portaria Normativa nº 20/GM/MME, de 16 de agosto de 2021.

Dispensa MARIA DO SOCORRO DE SOUZA da Função Gratificada, Símbolo FG.1, deste Ministério.

Designa ELZIMAR SOUSA SANTOS, para exercer a Função Gratificada, Símbolo FG.1, deste Ministério.

Dispensa DANIEL LOPES PÊGO do encargo de substituto eventual do Gerente de Projeto do Departamento de Gás Natural, da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código DAS 101.4.

Designa DANIEL LOPES PÊGO, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Acompanhamento, Desenvolvimento de Mercado e Produção, do Departamento de Gás Natural, da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código DAS 101.4, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

Dispensa RICARDO DA COSTA RIBEIRO do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Articulação Institucional em Meio Ambiente, da Assessoria Especial de Meio Ambiente, da Secretaria-Executiva, código FCPE 101.4.

Designa a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBpar como Órgão Operacionalizador do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - “LUZ PARA TODOS” e do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal - Mais Luz para a Amazônia, cuja competência será assumida no prazo de até doze meses, contado da data de realização da assembleia de homologação do resultado do aumento do capital social da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras.

Divulga, para Consulta Pública, o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2021 - Ampliações e Reforços - Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão (1ª Emissão).

Designa SEBASTIANA CARDOSO DE MORAES, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código FCPE 104.1, ficando exonerada do cargo em comissão que atualmente ocupa.

Dispensa LUCIANO DA SILVA TEIXEIRA do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Gestão de Projetos, da Assessoria Especial de Gestão de Projetos, da Secretaria-Executiva, código FCPE 101.4.

Designa HENRYETTE PATRICE CRUZ, para exercer o encargo de substituta do Coordenador-Geral de Articulação Institucional em Meio Ambiente, da Assessoria Especial de Meio Ambiente, da Secretaria-Executiva, código FCPE 101.4, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

Prorroga, pelo prazo de trinta anos, a contar de 22 de janeiro de 2016, a Autorização de Uso de Bem Público para Exploração do Potencial de Energia Hidráulica localizado no Rio Tibagi, Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, por meio da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Salto Mauá, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração - CEG: PCH.PH.PR.002654-9.01, com 16.319 kW de Potência Instalada, bem como as respectivas Instalações de Transmissão de Interesse Restrito, outorgada à Klabin S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 89.637.490/0001-45, por meio da Portaria nº 38/GM/MME, de 19 de janeiro de 1996.

Designa ERIKA FLÁVIA PFEILSTICKERS RIBAS, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Recursos Humanos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código FCPE 104.2.

Designa MARIANO PINTO DE SOUSA FILHO, para exercer a Função Gratificada, Símbolo FG.1, deste Ministério.

Designa JOSÉ DOS SANTOS, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assessor Técnico Especializado da Assessoria Técnica e Administrativa do Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia, código FCPE 104.1.

Designa GILVAN DE CASTRO ARARUNA, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assessor Técnico Especializado da Assessoria Técnica e Administrativa do Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia, código FCPE 104.1.