Autoriza a Votener - Votorantim Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 03.984.862/0001-94, com Sede na Avenida Doutora Ruth Cardoso, nº 8.501, 2º Andar, Edifício Eldorado Business Tower, Pinheiros, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, doravante denominada Autorizada, a importar e a exportar energia elétrica interruptível com a República Argentina e com a República Oriental do Uruguai, devendo observar as Diretrizes estabelecidas nas Portarias nº 339, de 15 de agosto de 2018, e nº 418, de 19 de novembro de 2019.

Nomeia ANDRÉ LUIZ DIAS DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Desenvolvimento de Políticas Sociais, do Departamento de Políticas Sociais e Universalização do Acesso à Energia Elétrica, da Secretaria de Energia Elétrica, código DAS 101.4, ficando dispensado da Função Comissionada do Poder Executivo que atualmente ocupa.

Altera a Portaria nº 213/GM/MME, de 23 de abril de 2019.

Designa MIGUEL CRISÓSTOMO BRITO LEITE, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral de Mineração em Áreas de Conservação e Conflito, do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração, da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código FCPE 101.4.

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, a inclusão de custos fixos ao Custo Variável Unitário - CVU para geração de energia elétrica, de Usinas Termelétricas - UTEs a Gás Natural despacháveis centralizadamente, operacionalmente disponíveis, desde que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos: I - não possuir Contrato de Comercialização de Energia Elétrica vigente enquanto usufruir dos termos desta Portaria; e II - possuir representação de disponibilidade nula no horizonte de planejamento a partir de maio de 2021, considerando o Programa Mensal da Operação - PMO de janeiro de 2021, ou que não esteja representada no referido PMO.

Autoriza a Mérito Comercialização de Energia Elétrica Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 26.474.919/0001-00, com Sede na Rua Gomes de Carvalho, nº 1.069, Conjunto 82, Vila Olímpia, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, doravante denominada Autorizada, a importar e a exportar energia elétrica interruptível com a República Argentina e com a República Oriental do Uruguai, devendo observar as Diretrizes estabelecidas nas Portarias nº 339, de 15 de agosto de 2018, e nº 418, de 19 de novembro de 2019.

Dispõe sobre procedimentos relacionados ao tratamento, segurança e classificação da informação no âmbito do Ministério de Minas e Energia.

Dispensa JOANNE LUNA SANTANA DE CARVALHO do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria de Apoio ao Ministro de Estado de Minas e Energia, código DAS 101.4, a partir de 12 de abril de 2021.

Exonera HENRIQUE LIBÂNIO PINHEIRO ROCHA do cargo em comissão de Assistente do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração, da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código DAS 102.2.

Nomeia MARIANA FERREIRA CARRICONDE DE AZEVEDO, para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código DAS 102.1.

Nomeia LUCAS VINÍCIUS SVERSUT, para exercer o cargo em comissão de Assessor do Chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais, código DAS 102.4.

Nomeia Níria de Moura Chagas, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico da Assessoria de Apoio ao Ministro de Estado de Minas e Energia, código DAS 102.3.

Designar os membros e seus respectivos suplentes para compor o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos - CTAPME, instituído pelo Decreto nº 10.657, de 24 de março de 2021.

Altera a Portaria nº 213/GM/MME, de 23 de abril de 2019.

Aprova o Programa de Gestão de Teletrabalho, anexo a esta Portaria, e estabelecer as orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelas unidades organizacionais integrantes da estrutura regimental, exclusivamente, do Ministério de Minas e Energia.

Prorroga por cento e vinte dias o prazo mencionado no art. 1º, § 2º, da Portaria nº 334/GM/MME, de 8 de setembro de 2020, contado a partir de 7 de abril de 2021, para que seja apresentada manifestação conclusiva para subsidiar decisão a ser tomada pelo Ministro de Estado de Minas e Energia.

Nomeia LETÍCIA CIRQUEIRA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora da Coordenação-Geral de Compras e Contratos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código DAS 101.3.

Designa ISIS BEZERRA CAVALCANTI, para exercer o encargo de substituta do Coordenador-Geral de Gestão de Projetos, da Assessoria Especial de Gestão de Projetos, da Secretaria-Executiva, código FCPE 101.4, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

Dispensa RENATA SANCHES DE OLIVEIRA MOURA da Função Gratificada, Símbolo FG.1, deste Ministério.

Designa RONNY JOSÉ PEIXOTO, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Refino, Abastecimento e Infraestrutura do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo, da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código DAS 101.4, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.