Exonera PAULO MÁRCIO BARBOSA MENEZES DO NASCIMENTO do cargo em comissão de Coordenador da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código DAS 101.3, a partir de 6 de fevereiro de 2020.

Autoriza a empresa Ventos de Santa Lívia Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.865.635/0001-36, com Sede na Rodovia Doutor Mendel Steinbruch, nº 10.800, Sala 284, Distrito Industrial, Município de Maracanaú, Estado do Ceará, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Eólica denominada EOL Ventos de Santa Leia 01, no Município de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.RN.032593-7.01, com 8.400 kW de capacidade instalada e 5.000 kW médios de garantia física de energia, constituída por duas Unidades Geradoras de 4.200 kW, cujas localizações são apresentadas no Anexo III à presente Portaria.

Designa RAFAEL ESPERIDIÃO DE MELO, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Assuntos de Energia, da Consultoria Jurídica, código FCPE 101.4, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

Autoriza a empresa Ventos de Santa Justina Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.865.623/0001-01, com Sede na Rodovia Doutor Mendel Steinbruch, nº 10.800, Sala 283, Distrito Industrial, Município de Maracanaú, Estado do Ceará, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Eólica denominada EOL Ventos de São Januário 18, no Município de Campo Formoso, Estado da Bahia, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.BA.033549-5.01, com 8.400 kW de capacidade instalada e 4.000 kW médios de garantia física de energia, constituída por duas Unidades Geradoras de 4.200 kW, cujas localizações são apresentadas no Anexo III à presente Portaria.

Dispensa da função os Coordenadores do Comitê Gestor Estadual - CGE do Programa “LUZ PARA TODOS”, nos Estados de Alagoas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Piauí, Roraima e Tocantins.

Nomeia RODRIGO SANTANA, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Políticas Sociais e Universalização do Acesso à Energia Elétrica, da Secretaria de Energia Elétrica, código DAS 101.5.

Designa LUCIANO DE MENDONÇA FONSECA, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assistente Técnico da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código FCPE 102.1.

1º Autoriza a empresa Companhia Brasileira de Estireno - CBE, inscrita no CNPJ sob os nº 61.079.232/0001-71 (Matriz), nº 61.079.232/0012-24 (Filial Acrinor) e nº 61.079.232/0011-43 (Filial EDN), com Sede na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, Cidade Monções, São Paulo, Estado de São Paulo, a exercer atividade de importação de Gás Natural Liquefeito - GNL.

Altera a Portaria nº 278, de 7 de julho de 2020.

Autoriza a empresa Monex Geração de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 13.999.606/0001-24, com Sede na Praia do Flamengo, nº 66, Bloco B, Salas 1614 e 1615, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a exploração de potencial hidráulico localizado no Rio Itabapoana, integrante da Sub-Bacia 57, Bacia Hidrográfica do Atlântico Leste, Município de Bom Jesus do Norte, Estado do Espírito Santo, nas Coordenadas Planimétricas E=218.965 m e N=7.661.964 m, Fuso 24S, Datum SIRGAS2000, por meio da implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Bom Jesus, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: PCH.PH.ES.037381-8.01, com 8.000 kW de capacidade instalada e 4.280 kW médios de garantia física de energia, constituída por duas Unidades Geradoras de 4.000 kW.

Designar ADÍLIA EVANGELISTA DE SOUSA, para exercer a Função Gratificada, Símbolo FG.1, deste Ministério.

Declara a Extinção das Autorizações das Usinas Termelétricas relacionadas no Anexo à presente Portaria, localizadas no Estado do Amazonas, outorgadas à Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 17.957.780/0001-65, por meio da Portaria DNAEE nº 156, de 6 de julho de 1990, e da Resolução Autorizativa ANEEL nº 1.424, de 17 de junho de 2008.

Autoriza a ECEL - Elétron Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 15.087.610/0001-41, com Sede na Avenida Conselheiro Aguiar, nº 1.748, 15º Andar, Boa Viagem, Município de Recife, Estado de Pernambuco, doravante denominada Autorizada, a importar e a exportar energia elétrica interruptível com a República Argentina e com a República Oriental do Uruguai, devendo observar as Diretrizes estabelecidas nas Portarias MME nº 339, de 15 de agosto de 2018, e nº 418, de 19 de novembro de 2019.

Nomeia JORGE LUIZ BARBOSA DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Assessor do Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos do Ministério de Minas e Energia, código DAS 102.4.

Nomeia ALEXANDRE LAURI HENRIKSEN, para exercer o cargo em comissão de Assessor do Secretário-Executivo, código DAS 102.4, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

Dispensa MARIA RITA SILVA FONTES FARIA da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenadora-Geral de Mineração em Áreas de Conservação e Conflito, do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração, da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código FCPE 101.4, por ter sido nomeada para outro cargo da carreira de diplomata.

Designa FRANCISCO DA SILVA FREIRE NETO, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assistente Técnico da Secretaria-Executiva, código FCPE 102.1.