Designa a CEB Geração S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.232.314/0001-70, como responsável pela Prestação do Serviço de Geração de Energia Elétrica, por meio da Usina Hidrelétrica denominada PCH Paranoá, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: PCH.PH.DF.001975-5.02, com vistas a garantir a continuidade do serviço.

Autoriza a empresa Proquigel Química S.A., inscrita no CNPJ sob os nº 27.515.154/0011-44 (Matriz), nº 27.515.154/0020-35 (Filial Laranjeiras/SE), nº 27.515.154/0018-10 (Filial Camaçari/BA) e nº 27.515.154/0012-25 (Filial Candeias/BA), com Sede na Rua Hidrogênio, Polo Industrial de Camaçari, Camaçari, Estado da Bahia, a exercer atividade de importação de Gás Natural, na forma e nas características indicadas.

Dispõe que é considerada essencial a disponibilização dos insumos minerais necessários à cadeia produtiva das atividades essenciais arroladas nos incisos do § 1º, do art. 3º, do Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, e realizada, dentre outros, pelos serviços e atividades relacionados nesta Portaria.

Autoriza a empresa Tanque Novo III Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.655.024/0001-63, com Sede na Alameda Doutor Carlos de Carvalho, nº 555, Conjunto 162, Centro, Município de Curitiba, Estado do Paraná, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Eólica denominada EOL Aura Tanque Novo 03, no Município de Tanque Novo, Estado da Bahia, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.BA.035172-5.01, com 12.600 kW de Capacidade Instalada e 4.700 kW médios de garantia física de energia, constituída por três Unidades Geradoras de 4.200 kW, cujas localizações são apresentadas no Anexo III à presente Portaria.

Autoriza a empresa Proquigel Química S.A., inscrita no CNPJ sob os nº 27.515.154/0011-44 (Matriz), nº 27.515.154/0020-35 (Filial Laranjeiras/SE), nº 27.515.154/0018-10 (Filial Camaçari/BA) e nº 27.515.154/0012-25 (Filial Candeias/BA), com Sede na Rua Hidrogênio, Polo Industrial de Camaçari, Camaçari, Estado da Bahia, a exercer atividade de importação de Gás Natural Liquefeito - GNL.

Autoriza a empresa Tanque Novo VI Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.655.028/0001-41, com Sede na Alameda Doutor Carlos de Carvalho, nº 555, Conjunto 162, Centro, Município de Curitiba, Estado do Paraná, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Eólica denominada EOL Aura Caetité 03, no Município de Tanque Novo, Estado da Bahia, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.BA.032804-9.01, com 29.400 kW de Capacidade Instalada e 11.200 kW médios de garantia física de energia, constituída por sete Unidades Geradoras de 4.200 kW, cujas localizações são apresentadas no Anexo III à presente Portaria.

Efetiva o exercício do empregado com anistia reconhecida, MARCELO CAVALCANTE BERBERT, Matrícula SIAPE nº 0779261, ocupante do Emprego de Geólogo, lotado neste Ministério, na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ.

Designa EUCIMAR KWIATKOWSKI AUGUSTINHAK, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Monitoramento da Distribuição, do Departamento de Monitoramento do Sistema Elétrico, da Secretaria de Energia Elétrica, código DAS 101.4, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

Autoriza a empresa Tanque Novo VII Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.655.010/0001-40, com Sede na Alameda Doutor Carlos de Carvalho, nº 555, Conjunto 162, Centro, Município de Curitiba, Estado do Paraná, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Eólica denominada EOL Aura Caetité 04, no Município de Tanque Novo, Estado da Bahia, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.BA.032805-7.01, com 21.200 kW de Capacidade Instalada e 9.000 kW médios de garantia física de energia, constituída por quatro Unidades Geradoras de 5.300 kW, cujas localizações são apresentadas no Anexo III à presente Portaria.

Dispensa EUCIMAR KWIATKOWSKI AUGUSTINHAK do encargo de substituto eventual do Gerente de Projeto da Coordenação-Geral de Monitoramento da Expansão da Geração, do Departamento de Monitoramento do Sistema Elétrico, da Secretaria de Energia Elétrica, código DAS 101.4.

Autoriza a empresa Tanque Novo IV Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.655.205/0001-90, com Sede na Alameda Doutor Carlos de Carvalho, nº 555, Conjunto 162, Centro, Município de Curitiba, Estado do Paraná, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Eólica denominada EOL Aura Caetité 01, no Município de Tanque Novo, Estado da Bahia, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.BA.044959-8.01, com 29.400 kW de Capacidade Instalada e 11.100 kW médios de garantia física de energia, constituída por sete Unidades Geradoras de 4.200 kW, cujas localizações são apresentadas no Anexo III à presente Portaria.

Altera a Portaria MME nº 504, de 19 de dezembro de 2018.

Autoriza a empresa Parque Eólico Serra do Seridó II S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.831.799/0001-42, com Sede na Avenida Almirante Barroso, nº 52, Salas 1.801 e 1.802, Centro, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Eólica denominada EOL Serra do Seridó II, no Município de Santa Luzia, Estado da Paraíba, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.PB.035225-0.01, com 17.325 kW de Capacidade Instalada e 7.600 kW médios de garantia física de energia, constituída por cinco Unidades Geradoras de 3.465 kW, cujas localizações são apresentadas no Anexo III à presente Portaria.

Autoriza a empresa Parque Eólico Serra do Seridó IV S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.957.107/0001-07, com Sede na Avenida Almirante Barroso, nº 52, Salas 1.801 e 1.802, Centro, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Eólica denominada EOL Serra do Seridó IV, no Município de Junco do Seridó, Estado da Paraíba, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.PB.035227-6.01, com 34.650 kW de Capacidade Instalada e 16.300 kW médios de garantia física de energia, constituída por dez Unidades Geradoras de 3.465 kW, cujas localizações são apresentadas no Anexo III à presente Portaria.

Fica prorrogado, por cento e vinte dias, o prazo para conclusão dos trabalhos do Comitê Interministerial Executivo do Programa para Aprimoramento das Licitações de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural - BidSIM, a contar de 2 de dezembro de 2020.

Designa ANA PAULA DE CASTRO, para exercer o encargo de substituta de Miguel Joaquim da Silva, ocupante do cargo de Chefe de Divisão da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código DAS 101.2, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

Nomeia WAGNER COELHO SABINO, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código DAS 101.4, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

Dispensa MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Assuntos Administrativos, da Consultoria Jurídica, código FCPE 101.4.

Autoriza a Omega Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 14.797.440/0001-26, com Sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1.830, Torre 2, 6º Andar, Conjunto 62, Itaim Bibi, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, doravante denominada Autorizada, a importar e a exportar energia elétrica interruptível com a República Argentina e com a República Oriental do Uruguai, devendo observar as Diretrizes estabelecidas nas Portarias nº 339, de 15 de agosto de 2018, e nº 418, de 19 de novembro de 2019.