Altera a Portaria nº 447, de 1º de agosto de 2012.

Exonera, a pedido, HEBER VIEIRA DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Assessor do Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos, código DAS 102.4, a partir de 5 de junho de 2020.

Efetiva o exercício do empregado com anistia reconhecida, GILSON LUIZ DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 2161275, lotado na Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobras CGT Eletrosul, no Instituto Federal Catarinense - IFC.

Declara a vacância da Função Gratificada, Símbolo FG-1, do Ministério de Minas e Energia, ocupada pelo servidor FRANCISCO DE ASSIS DA CONCEIÇÃO, a partir de 25 de maio de 2020, data de seu falecimento.

Torna sem efeito a Portaria nº 419, de 26 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de novembro de 2020, Seção 2, página 44, referente à designação de RAQUEL PORTO RIBEIRO MENDES, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenadora-Geral de Planejamento, Finanças e Controle, da Assessoria Especial de Gestão de Projetos, da Secretária-Executiva, código FCPE 101.4.

Designa, nos termos do art. 9º, caput, da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Enel Cien S.A., com Sede na Praça Leoni Ramos, nº 1, 6º Andar, Bloco 2 - Parte, São Domingos, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 01.983.856/0001-97, como Responsável pela Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica, com vistas a garantir a continuidade do Serviço.

Autoriza a empresa Verde 2 Energética Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 12.434.432/0001-90, com Sede na Rua dos Milagres, s/nº, Sala 2, Área Única Anexa à Vila Heitor, Município de Guapó, Estado de Goiás, a ampliar a Capacidade Instalada da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Verde 02 Baixo, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: PCH.PH.GO.031768-3.01, passando a ser constituída pela Casa de Força Principal, outorgada pela Resolução Autorizativa ANEEL nº 4.821, de 2 de setembro de 2014, com três Unidades Geradoras de 6.435 kW, e pela Casa de Força Complementar, com uma Unidade Geradora de 3.200 kW, totalizando 22.500 kW de Capacidade Instalada e 12.860 kW médios de garantia física de energia, localizada às Coordenadas Planimétricas E=517.355 m e N=8.090.971 m, Fuso 22S, Datum SIRGAS2000, no Rio Verde, integrante da Sub-Bacia 60, Bacia Hidrográfica do Rio Paraná, Município de Rio Verde, Estado de Goiás.

Aprova o Manual de Operacionalização que estabelece os critérios técnicos, financeiros, procedimentos e prioridades que serão aplicados no Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal - Mais Luz para a Amazônia, na forma do Anexo à presente Portaria.

Designa ANDRÉ LUIZ DIAS DE OLIVEIRA, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Gestão de Programas e Regulamentação, do Departamento de Gestão do Setor Elétrico, da Secretaria de Energia Elétrica, código FCPE 102.3, ficando exonerado do cargo em comissão que atualmente ocupa.

Nomeia IZILDINHA SOUSA SALES, para exercer o cargo em comissão de Assistente da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código DAS 102.2, ficando exonerada do que atualmente ocupa.

Autoriza a empresa Tanque Novo I Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.718.914/0001-77, com Sede na Alameda Doutor Carlos de Carvalho, nº 555, Conjunto 162, Centro, Município de Curitiba, Estado do Paraná, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Eólica denominada EOL Aura Tanque Novo 01, no Município de Tanque Novo, Estado da Bahia, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.BA.044961-0.01, com 21.200 kW de capacidade instalada e 7.100 kW médios de garantia física de energia, constituída por quatro unidades geradoras de 5.300 kW, cujas localizações são apresentadas no Anexo III à presente Portaria.

Designa TARCÍSIO TADEU DE CASTRO, para exercer o encargo de substituto do Gerente de Projeto da Coordenação-Geral de Monitoramento da Expansão da Geração, do Departamento de Monitoramento do Sistema Elétrico, da Secretaria de Energia Elétrica, código DAS 101.4, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, ficando dispensado do encargo que atualmente ocupa.

Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, inscrita no CNPJ sob o nº 00.001.180/0002-07, com endereço na Rua da Quitanda, nº 196, Loja A, Salas 201 a 2402 e Anexo no 25º Andar, Centro, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, doravante denominada Autorizada, a exportar energia elétrica interruptível para a República Argentina e para a República Oriental do Uruguai, devendo observar as Diretrizes estabelecidas na Portaria MME nº 418, de 19 de novembro de 2019.

Autoriza a empresa Tanque Novo V Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.655.200/0001-67, com Sede na Alameda Doutor Carlos de Carvalho, nº 555, Conjunto 162, Centro, Município de Curitiba, Estado do Paraná, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Eólica denominada EOL Aura Caetité 02, no Município de Tanque Novo, Estado da Bahia, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.BA.044960-1.01, com 29.400 kW de Capacidade Instalada e 12.900 kW médios de garantia física de energia, constituída por sete Unidades Geradoras de 4.200 kW, cujas localizações são apresentadas no Anexo III à presente Portaria.

Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, Agente Operacionalizador do Programa Mais Luz para a Amazônia, a transferir o Contrato ECO 014/2019 celebrado com a distribuidora Equatorial Pará, do Programa Luz para Todos para o Programa Mais Luz para a Amazônia, de acordo com o estabelecido no art. 8º do Decreto nº 10.221, de 5 de fevereiro de 2020, mantidos os custos e a meta física do Contrato ECO 014/2019.

Exonera, a pedido, CÁSSIO GIULIANI CARVALHO do cargo em comissão de Coordenador-Geral da Expansão Eletroenergética do Departamento de Planejamento Energético, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético, código DAS 101.4, a partir de 11 de novembro de 2020.

Autoriza a empresa Tanque Novo II Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.655.215/0001-25, com Sede na Alameda Doutor Carlos de Carvalho, nº 555, Conjunto 162, Centro, Município de Curitiba, Estado do Paraná, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Eólica denominada EOL Aura Tanque Novo 02, no Município de Caetité, Estado da Bahia, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.BA.044962-8.01, com 15.900 kW de Capacidade Instalada e 6.200 kW médios de garantia física de energia, constituída por três Unidades Geradoras de 5.300 kW, cujas localizações são apresentadas no Anexo III à presente Portaria.

Autoriza a Engie Brasil Energia Comercializadora Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.100.556/0001-00, com Sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, nº 5.064 - Parte, Agronômica, Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, doravante denominada Autorizada, a importar e exportar energia elétrica interruptível com a República Argentina e com a República Oriental do Uruguai, devendo observar as Diretrizes estabelecidas nas Portarias MME nº 339, de 15 de agosto de 2018, e nº 418, de 19 de novembro de 2019.

Designa WAGNER COELHO SABINO, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código DAS 101.4, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

Autoriza a empresa Parque Eólico Serra do Seridó III S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.835.835/0001-46, com Sede na Avenida Almirante Barroso, nº 52, Salas 1.801 e 1.802, Centro, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Eólica denominada EOL Serra do Seridó III, no Município de Junco do Seridó, Estado da Paraíba, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.PB.035226-8.01, com 45.045 kW de Capacidade Instalada e 20.900 kW médios de garantia física de energia, constituída por treze Unidades Geradoras de 3.465 kW, cujas localizações são apresentadas no Anexo III à presente Portaria.