Nomeia THIAGO COSMO LUCENA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código DAS 101.1.

Autoriza a Desttra Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 30.124.679/0001-91, com Sede na Avenida Nove de Julho, nº 5.345, Edifício Atenas, 6º Andar, Conjunto 61, Jardim Paulista, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, doravante denominada Autorizada, a importar e a exportar energia elétrica interruptível com a República Argentina e com a República Oriental do Uruguai, devendo observar as Diretrizes estabelecidas nas Portarias nº 339, de 15 de agosto de 2018, e nº 418, de 19 de novembro de 2019.

Autoriza a Petrobras Comercializadora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 05.195.759/0001-90, com Sede na Avenida Henrique Valadares, nº 28, Torre A, 15º Andar, Sala 1502, Centro, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, doravante denominada Autorizada, a exportar energia elétrica interruptível para a República Argentina e para a República Oriental do Uruguai, devendo observar as Diretrizes estabelecidas na Portaria MME nº 418, de 19 de novembro de 2019.

Divulga, para Consulta Pública, propostas referentes às metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, de que trata o art. 6º da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, para o decênio de 2021 a 2030 e à revisão das metas estabelecidas para o ano de 2020, em função dos impactos da pandemia de Covid-19.

Divulga, para Consulta Pública, minuta do Relatório do Plano Nacional de Energia 2050 - PNE 2050.

Autoriza a Enner Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 32.818.998/0001-22, com Sede na Rua Dr. Léo de Carvalho, nº 74, Sala 2008-A, Bairro Velha, Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina, doravante denominada Autorizada, a exportar energia elétrica interruptível para a República Argentina e para a República Oriental do Uruguai, devendo observar as Diretrizes estabelecidas na Portaria MME nº 418, de 19 de novembro de 2019.

Autoriza a Enel Green Power Cachoeira Dourada S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 01.672.223/0001-68, com Sede na Rodovia GO, nº 206, Km 0, Bairro Zona Rural, Município de Cachoeira Dourada, Estado de Goiás, doravante denominada Autorizada, a exportar energia elétrica interruptível para a República Argentina e para a República Oriental do Uruguai, devendo observar as Diretrizes estabelecidas na Portaria MME nº 418, de 19 de novembro de 2019.

Determina, nos termos do Anexo desta Portaria, a execução de Obras de Distribuição na Área de Concessão da Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A., para fins de interligação de Sistemas Isolados ao Sistema Interligado Nacional - SIN.

Autoriza a Thenza Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 21.145.555/0001-00, com Sede na Rua Visconde de Inhaúma, nº 83, Sala 1701, Centro, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, doravante denominada Autorizada, a importar e exportar energia elétrica interruptível com a República Argentina e com a República Oriental do Uruguai, devendo observar as Diretrizes estabelecidas nas Portarias MME nº 339, de 15 de agosto de 2018, e nº 418, de 19 de novembro de 2019.

Designa IGOR SOUZA RIBEIRO, para exercer o encargo de substituto do Diretor do Departamento de Monitoramento do Sistema Elétrico, da Secretária de Energia Elétrica, código DAS 101.5, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

Nomeia ISAAC PINTO AVERBUCH, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Projeto da Coordenação-Geral de Monitoramento do Desempenho do Sistema Elétrico, do Departamento de Monitoramento do Sistema Elétrico, da Secretaria de Energia Elétrica, código DAS 101.4, ficando dispensado da Função Comissionada do Poder Executivo que atualmente ocupa.

Designa os representantes, titulares e suplentes, dos seguintes Órgãos e Entidade para compor o Comitê Interministerial Executivo do Programa de Aprimoramento das Licitações de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural - BidSIM, instituído pelo Decreto nº 10.320, de 9 de abril de 2020.

Autoriza a empresa Serra Negra Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.948.956/0001-02, com Sede na Rua Pernambuco, nº 353, Sala 1.203, Bairro Funcionários, Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a exploração de Potencial Hidráulico localizado no Rio Ribeirão da Conceição, Município de Santa Bárbara do Monte Verde, Estado de Minas Gerais, nas Coordenadas Planimétricas E=629.467 m e N=7.563.002 m, Fuso 23S, Datum SIRGAS2000, por meio da implantação e exploração da Central Geradora Hidrelétrica denominada CGH Serra Negra, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: CGH.PH.MG.040663-5.01, com 3.000 kW de capacidade instalada e 1.820 kW médios de garantia física de energia, constituída por três Unidades Geradoras de 1.000 kW.

Dispensa RENATO DALLA LANA do encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento de Monitoramento do Sistema Elétrico, da Secretária de Energia Elétrica, código DAS 101.5, a partir de 21 de maio de 2020.

Dispensa ISAAC PINTO AVERBUCH do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Gestão de Programas e Regulamentação, do Departamento de Gestão do Setor Elétrico, da Secretaria de Energia Elétrica, código DAS 101.4.

Altera a Portaria MME nº 338, de 28 de agosto de 2019.

Altera a Portaria MME nº 227, de 28 de maio de 2014.

Efetiva o exercício da empregada com anistia reconhecida, REGINA MARIA BASTOS FERREIRA, Matrícula SIAPE nº 1807265, lotada na Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobras CGT Eletrosul, na Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.

Dispõe que a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL deverá promover, direta ou indiretamente, Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes de 2020, previsto no art. 1º, § 2º, da Portaria MME nº 152, de 1º de março de 2019, denominado Leilão de Energia Existente “A-1”, de 2020.

Estabelece, nos termos do Anexo desta Portaria, o cronograma para a realização das Licitações para a Concessão de Serviço Público para Transmissão de Energia Elétrica.