Autoriza a empresa Serra da Mangabeira S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.924.128/0001-26, com Sede na Rodovia José Carlos Daux, nº 5.500, km 5, Sala 311, 3º Andar, Pavimento Jurerê A, Bairro Saco Grande, Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Eólica denominada EOL Serra da Mangabeira, no Município de Brotas de Macaúbas, Estado da Bahia, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.BA.044878-8.01, com 75.600 kW de capacidade instalada e 40.200 kW médios de garantia física de energia, constituída por dezoito Unidades Geradoras de 4.200 kW, cujas localizações são apresentadas no Anexo III à presente Portaria.

Dispensa GUSTAVO CERQUEIRA ATAÍDE do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral da Expansão Eletroenergética, do Departamento de Planejamento Energético, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético, código DAS 101.4, a partir de 11 de dezembro de 2020, data de sua nomeação como titular do cargo.

Exonera MIGUEL IVAN LACERDA DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Biocombustíveis, da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código DAS 101.5, a partir de 21 de outubro de 2020.

Altera a Portaria MME nº 419, de 20 de novembro de 2019.

Autoriza a empresa Ventos de São Luís Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.859.036/0001-00, com Sede na Rodovia Doutor Mendel Steinbruch, nº 10.800, Sala 288, Distrito Industrial, Município de Maracanaú, Estado do Ceará, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Eólica denominada EOL Ventos de Santa Leia 12, no Município de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.RN.045010-3.01, com 8.400 kW de capacidade instalada e 4.900 kW médios de garantia física de energia, constituída por duas Unidades Geradoras de 4.200 kW, cujas localizações são apresentadas no Anexo III à presente Portaria.

Ficam designados os seguintes representantes para compor o Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis, instituído pelo Decreto nº 9.928, de 22 de julho de 2019.

Autoriza a empresa Bioenergia Univalem Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 18.753.150/0001-31, com Sede na Rodovia Doutor Plácido Rocha - SP-541, km 39 mais 600 metros, Parte, Bairro Sape, Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, a ampliar em 35.000 kW a Capacidade Instalada da Central Geradora Termelétrica denominada UTE Univalem Bioenergia, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UTE.AI.SP.030264-3.01, passando a ser constituída por duas Unidades Geradoras, sendo uma de 45.000 kW, autorizada pela Resolução Autorizativa ANEEL nº 2.353, de 6 de abril de 2010, alterada pelo Despacho SCG/ANEEL nº 1.908, de 5 de julho de 2010, e uma Unidade Geradora de 35.000 kW, totalizando 80.000 kW de Capacidade Instalada e 30.300 kW médios de garantia física de energia, em Ciclo Rankine, utilizando Bagaço de Cana-de-Açúcar como Combustível Principal, localizada às Coordenadas Planimétricas E=505.246 m e N=7.641.937 m, Fuso 22S, Datum SIRGAS2000, Município de Valparaíso, Estado de São Paulo.

Autoriza a empresa Alto Alegre Energética Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 20.350.295/0001-33, com Sede na Rodovia José Carlos Daux, nº 500, sala 403, Parte, Torre 1, Bairro João Paulo, Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a exploração de Potencial Hidráulico localizado no Rio do Peixe, integrante da Sub-Bacia 72, Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai, Município de Ouro, Estado de Santa Catarina, nas Coordenadas Planimétricas E=432.052 m e N=6.973.257 m, Fuso 22S, Datum SIRGAS2000, por meio da implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Alto Alegre, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: PCH.PH.SC.037173-4.01, com 17.400 kW de capacidade instalada e 8.850 kW médios de garantia física de energia, constituída por três Unidades Geradoras de 5.800 kW.

Autoriza a empresa Golar Power Distribuidora de Gás Natural Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 31.797.102/0001-03, situada na Rua Dias Ferreira, nº 190, Sala 501, Leblon, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a exercer atividade de importação de Gás Natural Liquefeito - GNL.

Designa GUSTAVO CERQUEIRA ATAÍDE, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral da Expansão Eletroenergética, do Departamento de Planejamento Energético, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético, código DAS 101.4, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.