Prorroga, pelo prazo de trinta anos, a contar de 13 de julho de 2017, a Concessão de Uso de Bem Público para Exploração do Potencial de Energia Hidráulica localizado no Rio Palmeiras, Município de Dianópolis, Estado do Tocantins, por meio da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Agro Trafo, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração - CEG: PCH.PH.TO.000031-0.01, com 14.040 kW de Potência Instalada, bem como as respectivas Instalações de Transmissão de Interesse Restrito, outorgada à Socibe Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.131.646/0001-33, por meio da Portaria Dnaee nº 103, de 6 de julho de 1987.

Dispensa ANDRÉ GROBÉRIO LOPES PERIM do encargo de substituto eventual do Diretor de Programa da Secretaria de Energia Elétrica, código DAS 101.5.

Autoriza a Zest Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.487.170/0001-27, com Sede na SHS Quadra 6, Conjunto A, Bloco C, Sala 1207, Asa Sul, Brasília, Distrito Federal, doravante denominada Autorizada, a importar e a exportar energia elétrica interruptível com a República Argentina e com a República Oriental do Uruguai, devendo observar as Diretrizes estabelecidas nas Portarias nº 339/GM/MME, de 15 de agosto de 2018, e nº 418/GM/MME, de 19 de novembro de 2019.

Nomeia MILENA BARBOSA CARVALHEDO RIBEIRO, para exercer o cargo em comissão de Assistente da Assessoria de Apoio ao Ministro de Estado de Minas e Energia, código DAS 102.2, ficando exonerada do que atualmente ocupa.

Divulga, para Consulta Pública, a minuta de Portaria contendo a Sistemática para a realização do Leilão para Contratação de Potência Elétrica e de Energia Associada, a partir de empreendimentos de geração novos e existentes que acrescentem potência elétrica ao Sistema Interligado Nacional - SIN, denominado “Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021”.

Designa FRANCISCO SANTANA PEREIRA, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assistente Técnico da Assessoria Técnica e Administrativa do Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia, código FCPE 102.1, ficando exonerado do cargo em comissão que atualmente ocupa.

Altera a Portaria Normativa nº 20/GM/MME, de 16 de agosto de 2021.

Nomeia ANA PAULA NOGUEIRA RIGAUD, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código DAS 101.2.

Dispensa TARCÍSIO TADEU DE CASTRO do encargo de substituto eventual do Gerente de Projeto da Coordenação-Geral de Monitoramento da Expansão da Geração, do Departamento de Monitoramento do Sistema Elétrico, da Secretaria de Energia Elétrica, código DAS 101.4.