Entrar
Login
Login
Email
Senha
Caps Lock está ativado.
Lembre de mim
Entrar
OpenID
Esqueci a senha
Ministério de Minas e Energia
Minas e Energia
Acesso à informação
Alto contraste
VLibras
Menu Principal
Login
Buscar no portal
Home
/
Assuntos
/
Acesso à Informação
/
Legislação
/
Leis
/
Lei 12.212, de 20-01-2010, Publicado no DOU de 21-01-2010
Leis
Voltar
Lei 12.212, de 20-01-2010, Publicado no DOU de 21-01-2010
Lei 12.212, de 20-01-2010, Publicado no DOU de 21-01-2010
Uploads feitos por
Test Test
, 14/10/19 15:14
Média (0 Votos)
Geração de pré-visualização demorará alguns minutos.
Comentários
Sem comentários ainda.
Seja o primeiro.
Comentário
Responda como...
Cancelar
Versão 1.1
Última atualização por Juarez Duarte Franco
13/09/21 09:51
Estado:
Aprovado
Baixar (602k)
Get
URL
WebDAV URL
Arquivos e pastas podem ser gerenciadas diretamente a partir do gerenciador de arquivos do seu sistema operacional.
Leia mais.
Metadados extraídos automaticamente
Modificado
2021-09-13T12:37:14Z
Criador
Juarez
Criado
2021-09-13T12:37:14Z
Tipo de conteúdo
application/pdf
Última modificação
2021-09-13T12:37:14Z
Autor
Juarez
Data de criação
2021-09-13T12:37:14Z
Última vez salvo
2021-09-13T12:37:14Z
Histórico da versão
Versão
Data
Tamanho
1.1
2 Anos atrás
602k
Baixar
Visualizar
1.0
4 Anos atrás
124k
Baixar
Visualizar