Decretos

Anos Anteriores

Uploads feitos por Juarez Duarte Franco, 14/09/21 10:43

Média (0 Votos)

Regulamenta o art. 68-D da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista.

Geração de pré-visualização demorará alguns minutos.

Comentários

Última atualização por Juarez Duarte Franco

14/09/21 10:43

Estado: Aprovado

Regulamenta o art. 68-D da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista.

Metadados extraídos automaticamente

Modificado 2021-09-14T13:40:54Z

Criador Juarez

Criado 2021-09-14T13:40:54Z

Tipo de conteúdo application/pdf

Última modificação 2021-09-14T13:40:54Z

Autor Juarez

Data de criação 2021-09-14T13:40:54Z

Última vez salvo 2021-09-14T13:40:54Z

Histórico da versão

Versão	Data	Tamanho
1.0	3 Anos atrás	453k	Baixar Visualizar