Decretos
Anos Anteriores
Voltar
Decreto_n_10.762-2021
Decreto_n_10.762-2021
![Miniatura](https://antigo.mme.gov.br/mme-theme/images/file_system/large/pdf.png)
![](https://antigo.mme.gov.br/mme-theme/images/document_library/add_document.png)
Geração de pré-visualização demorará alguns minutos.
Versão 1.1
Altera o Decreto nº 9.915, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre a qualificação da Usina Termonuclear Angra 3 no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
![](https://antigo.mme.gov.br/mme-theme/images/common/download.png)