Decretos
Anos Anteriores
Voltar
Decreto_n_10.665-2021
Decreto_n_10.665-2021
![Miniatura](https://antigo.mme.gov.br/mme-theme/images/file_system/large/pdf.png)
![](https://antigo.mme.gov.br/mme-theme/images/document_library/add_document.png)
Geração de pré-visualização demorará alguns minutos.
Versão 1.0
Altera o Decreto nº 4.550, de 27 de dezembro de 2002, que regulamenta a comercialização de energia elétrica gerada pela Eletrobrás Termonuclear S/A - ELETRONUCLEAR, por ITAIPU Binacional, e dá outras providências.
![](https://antigo.mme.gov.br/mme-theme/images/common/download.png)