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Decreto_n_10.657-2021

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Institui a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos - Pró-Minerais Estratégicos, dispõe sobre sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos.

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Última atualização por Juarez Duarte Franco

25/03/21 08:55

Estado: Aprovado

Institui a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos - Pró-Minerais Estratégicos, dispõe sobre sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos.

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Criador Juarez

Criado 2021-03-25T11:51:18Z

Tipo de conteúdo application/pdf

Última modificação 2021-03-25T11:51:18Z

Autor Juarez

Data de criação 2021-03-25T11:51:18Z

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