Decretos

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Decreto n 1, de 11-01-1991, Publicado no DOU de 14-01-1991.pdf	151k
Decreto 4.565 de 01-01-2003 Publicado no DOU de 01-01-2003.pdf	164k
Decreto 238 de 24-10-1991 Publicado no DOU de 25-10-1991.pdf	164k
Decreto 4.640 de 21-03-2003 Publicado no DOU de 21-03-2003.pdf	413k
Decreto 774 de 18-03-1993 Publicado no DOU de 18-03-1993.pdf	229k
Decreto 4.873 de 11-11-2003 Publicado no DOU de 11-11-2003.pdf	35k
Decreto de 26-12-1994 Publicado no DOU de 27-12-1994.pdf	164k
Decreto 4.899 de 26-11-2003 Publicado no DOU de 26-11-2003.pdf	71k
Decreto de 27-12-1994 Publicado no DOU de 28-12-1994.pdf	148k
Decreto 1.717 de 24-11-1995 Publicado no DOU de 24-11-1995.pdf	209k
Decreto 3.520, de 21-06-2000, Publicado no DOU de 23-06-2000	665k
Decreto 3.546 de 17-07-2000 Publicado no DOU de 17-07-2000.pdf	192k
Decreto 23 de 23-06-2010 Publicado no DOU de 24-06-2010 02.pdf	21k
Decreto 3.739 de 31-01-2001 Publicado no DOU de 01-02-2001.pdf	166k
Decreto_n_10.221-2020 Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal - Mais Luz para a Amazônia.	469k
Decreto 3.748 de 08-02-2001 Publicado no DOU de 09-02-2001.pdf	167k
Decreto 23 de 23-06-2010 Publicado no DOU de 24-06-2010 03.pdf	88k
Decreto 3.824 de 29-05-2001 Publicado no DOU de 30-05-2001.pdf	139k
Decreto_n_10.565-2020 Dispõe sobre a qualificação do leilão de instalações de transmissão nº 1 de 2020 no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e a exclusão de usinas hidrelétricas do referido Programa.	456k
Decreto de 03-04-2006 Publicado no DOU de 04-04-2006 04.pdf	91k

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