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Consulta Pública nº 61 de 24/10/2018

Consulta Pública de alteração do Decreto nº 6.353, de 2008, e de Portaria de diretrizes do Leilão de Potência associada à Energia de Reserva

Proposta de alteração do Decreto nº 6.353, de 2008, para dispor sobre a contratação de reserva de capacidade, e de estabelecimento de diretrizes de Leilão de Potência associada à Energia de Reserva

Publicação no DOU em: 23/10/2018,
Prazo: 24/10/2018 à 22/11/2018
Número Processo: 48360.000301/2018-36
Área Responsável: Gabinete do Ministro, Secretaria Executiva, Secretaria de Energia Elétrica e Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético
ANEXOS
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Informe Técnico nº EPE-DEE-IT-084/2018-r1 - Avaliação sobre Competitividade de Empreendimentos Termelétricos no Subsistema Nordeste considerando o ICB Download
Minuta de Decreto que altera o Decreto nº 6.353, de 2008, para dispor sobre a contratação de reserva de capacidade Download
Minuta de Portaria do Leilão de Potência associada à Energia de Reserva - LPER 2019 Download
Nota Técnica nº 3/2018/AEREG/SE, 19 de outubro de 2018 Download
Nota Técnica nº 6/2018/AEREG/SE, 06 de novembro de 2018 Download
Nota Técnica nº 7/2018/AEREG/SE, 31 de janeiro de 2019 - Encerramento da Consulta Pública Download
Nota Técnica nº EPE-DEE-RE-054/2018-r2, de 19 de setembro de 2018 Download
Ofício EPE nº 1.087/2018/DEE/EPE, de 26 de dezembro de 2018 - Análise complementar à Nota Técnica nº EPE-DEE-RE-054/2018-r2 Download
Parecer nº 550/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU, 06 de novembro de 2018 Download
Plano da Operação Energética 2018/2022 PEN 2018 - Sumário Executivo - RE DPL-REL-0236/2018 Download
Portaria nº 473/GM, de 06 de novembro de 2018 - Ampliação do prazo para recebimento de contribuições no âmbito da CP nº 61, de 2018 Download
Tutorial: Como contribuir em Consulta Pública Download

  • Contribuído em 18/12/2019

    Consulta Pública 061/2018 - Alteração do Decreto nº 6.353, de 2008, e de Portaria de diretrizes do Leilão de Potência associada à Energia de Reserva.

    Proposta para alteração da Portaria

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 18/12/2019

    Contribuições da Wärtsilä do Brasil Ltda.

    Contribuições da Wärtsilä em prol de usinas de partidas rápidas e 100% flexíveis.

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 18/12/2019

    ABCM

    participação de usinas termicas flexiveis a carvão mineral

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 18/12/2019

    Leilão de Reserva

    Leilão mais competitivo

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 18/12/2019

    Contribuicoes Mercurio LPER

    Contribuiçoes Mercurio Partners

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 18/12/2019

    Contribuições da Âmbar Energia Ltda. à Consulta Pública do MME nº 061/2018.

    Incluir no Leilão de Potência proposto na CP 61/2018, a participação de UTEs existentes com energia descontrata no ACL e/ou ACR, ampliar para usinas em ciclo combinado e considerar a possibilidade de declaração de inflexibilidade operativa anual.

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 18/12/2019

    Contribuição Luciano Quadros

    Incluir usinas que tenham ponto de conexão junto a distribuidoras de energia conectadas ao SIN através da Rede Básica, pois o item V do artigo 6 não deixa isso claro

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 18/12/2019

    1) Possibilidade de Liquidação da Energia no Mercado de Curto Prazo, pelo PLD, por própria conta e risco. 2) Possibilidade de Usinas com Ciclo Combinado. 3) Possibilidade de Inflexibilidade Operativa

    Nossas contribuições visam garantir um mínimo de previsibilidade no suprimento do gás natural pelo supridor, além de demonstrar a possibilidade de se operar com usinas mais eficientes, aptas a atenderem o regime de operação pretendido.

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 18/12/2019

    Contribuição da Cummins

    Sugestão de aceitação de GLP e propano como combustíveis

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 18/12/2019

    Contribuições à CP 061 2018 MME - revisão

    Conjunto de Sugestões e analises relativos a Proposta de Leilão de Reserva de Energia e Potencia objeto da CP. Substitui arquivo anteriormente encaminhado.

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 18/12/2019

    Contribuições Light Serviços de Eletricidade S.A.

    Contribuição da Light Serviços de Eletricidade S.A. em âmbito da Consulta Pública 61/2018 (Leilão de Potência associada à Energia de Reserva).

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 18/12/2019

    Contribuição RPI ENERGY PARTNERS LTDA

    Seguem as contribuições da RPI Energy Partners à Consulta Pública nº 61/2018 que trata do Leilão de Potência associada à Energia de Reserva.

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 18/12/2019

    Contribuições da ABRAGE à Consulta Pública nº 061/2018

    Contribuições da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica - ABRAGE à Consulta Pública 061/2018, que trata de "proposta de alteração do Decreto nº 6.353, de 2008, para dispor sobre a contratação de reserva de capacidade, e de estabelecimento de diretrizes de Leilão de Potência associada à Energia de Reserva”.

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 18/12/2019

    Contribuição da Natural Energia à CP061

    A Natural Energia Participações, através de sua subsidiária a UTE Nossa Senhora de Fátima, gostaria de apresentar suas contribuições à Consulta Pública 061 afim de expressar sua visão como investidor do setor elétrico brasileiro.

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 18/12/2019

    Contribuições à Consulta Pública nº 61/2018

    Contribuições da Norsk Hydro à Consulta Pública nº 61/2018

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 18/12/2019

    Contribuição ENEL BRASIL

    Contribuição da ENEL BRASIL à Consulta Pública 061 do Leilão de Potência associada à Energia de Reserva

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 18/12/2019

    CONTRIBUIÇÕES DA FIESP CP 061/2018

    A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) apresenta suas contribuições no âmbito da Consulta Pública nº 061/2018 do Ministério de Minas e Energia (MME) cujo objetivo é discutir “Proposta de alteração do Decreto nº 6.353, de 2008, para dispor sobre a contratação de reserva de capacidade, e de estabelecimento de diretrizes de Leilão de Potência associada à Energia de Reserva”.

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 18/12/2019

    Contribuições adicionais da ABRAGET a CP 061

    Seguem novas contribuições adicionais da ABRAGET a CP 61

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 18/12/2019

    Contribuição da Energética Suape II em relação a Consulta Pública nº 061/2018 do Ministério de Minas e Energia – MME

    Consulta Pública nº 061/2018 – Consulta Pública de alteração do Decreto nº 6.353 de 2008 e Portaria de diretrizes do Leilão de Potência associada à Energia de Reserva

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 18/12/2019

    Contribuição CH4 Energia Ltda

    Segue contribuições para a alteração do Decreto nº 6.353, de 2008.

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 18/12/2019

    Contribuições da CPFL Energia à CP061

    Contribuições da CPFL Energia à CP061 - Leilão de Potência associada à Energia de Reserva.

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 18/12/2019

    Contribuições da GNA à CP MME 061/2018

    Contribuições da GNA à Consulta Pública do MME nº 061/2018.

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 18/12/2019

    CONTRIBUIÇÃO DA APINE À CONSULTA PÚBLICA MME Nº 61/2018

    Contribuições da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - Apine à Consulta Pública MME nº 061/2018 - Leilão de Potência Associada à Energia de Reserva

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 18/12/2019

    Contribuição ABRAGEL - CP 61/2018

    Contribaição da ABRAGEL quanto à proposta de alteração do Decreto nº 6.353, de 2008, para dispor sobre a contratação de reserva de capacidade, e de estabelecimento de diretrizes de Leilão de Potência associada à Energia de Reserva.

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 18/12/2019

    Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia

    Em breve síntese, a Abraceel entende que são necessários estudos mais detalhados para embasar a proposta, concluindo que a modelagem sugerida é inadequada e pode trazer mais problemas e/ou custos desnecessários ao sistema. Sem a comprovação técnica inequívoca do seu caráter imprescindível, a Abraceel sugere que o MME não prossiga neste momento com a proposta do leilão de potência associado à energia de reserva.

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 18/12/2019

    Contribuição da Petrobras para a Consulta Pública 61

    Contribuição da Petrobras para a Consulta Pública 61

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 18/12/2019

    Contribuições ABRACE à Consulta Pública nº 61/2018 - Diretrizes de Leilão de Potência associada à Energia de Reserva.

    Contribuições ABRACE à Consulta Pública nº 61/2018.

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 18/12/2019

    Contribuições Golar Power Brasil

    Contribuições Golar Power referente a habilitação técnica de projetos a GNL com despacho antecipado de 24 horas.

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 18/12/2019

    Contribuição da EDP à CP MME 061/2018

    Contratação na modalidade de potência associada à energia de reserva pode ser implementada com prudência até que seja estabelecido o procedimento de separação entre lastro e energia.

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 18/12/2019

    Contribuição da EDP à CP MME 061/2018

    Possibilidade de contratação de potência associada à energia de reserva.

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 18/12/2019

    Contribuições da CCEE para a CP MME 61/18

    A CCEE apresenta suas considerações relativas à Consulta Pública do MME nº 61/2018, sobre a proposta de alteração do Decreto nº 6.353, de 2008, para dispor sobre a contratação de reserva de capacidade, e de estabelecimento de diretrizes de Leilão de Potência associada à Energia de Reserva.

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 18/12/2019

    Contribuições da ABRAGET a CP 061

    Seguem as contribuições da ABRAGET a CP 61 que trata do Leilão de Potência associada à Energia de Reserva

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 18/12/2019

    Contribuições adicionais da ABRAGET a CP 034

    Seguem as contribuições adicionais da ABRAGET a CP 061 do MME

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 18/12/2019

    Contribuições Consulta Publica 061-2018 - TOTAL

    Consulta Publica 061/2018 – Consulta Pública de alteração do Decreto nº 6.353, de 2008, e de Portaria de diretrizes do Leilão de Potência associada à Energia de Reserva

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 18/12/2019

    Contribuições Audiência 61 - GM Gestao em Engenharia

    Contribuições Audiência 61 - GM Gestao em Engenharia

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 18/12/2019

    Contribuições adicionais da ABRAGET

    Seguem novas contribuições da ABRAGET a CP 61: Prioridade para o submercado NE Possibilidade de inclusão de limite de inflexibilidade

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 18/12/2019

    Contribuições à CP 061 2018 MME

    Contratação de Leilão de Reserva de Potência e Energia

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 18/12/2019

    Contribuições ONS - CP 061/2018

    Contribuições do ONS referente à proposta de alteração do Decreto nº 6.353, de 2008, para dispor sobre a contratação de reserva de capacidade, e de estabelecimento de diretrizes de Leilão de Potência associada à Energia de Reserva

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 18/12/2019

    Instituto Clima e Sociedade

    Considerações técnicas e legais que, no entender do iCS, recomendam NÃO realizar o leilão de potência na forma proposta.

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 18/12/2019

    CONTRIBUIÇÕES ABRAFE REFERENTES À CONSULTA PÚBLICA Nº 61/2018

    A ABRAFE apreciaria contribuir no âmbito desta CP MME nº 61/2018, assinalando a seguir alternativas à proposta de uma contratação de potência associada à Energia de Reserva via processo licitatório: a) Implantação de um Leilão retrofit (conversão das usinas existentes à óleo combustível/ diesel para gás natural – ciclo aberto ou fechado), específico para o NE, dentro do horizonte 2020-2023, mitigando os efeitos da operação excepcional atualmente executada pelo ONS; b) Análise da possibilidade de motorização das UHE´s existentes, sendo que em paralelo estabeleça uma correta sinalização do benefício deste recurso de potência adicional, obrigando aos agentes à necessidade de comprovação da contratação de lastro de potência, ponto já por diversas vezes adiado; c) Aprimoramento do Programa de Resposta de Demanda, estabelecido pela Resolução Normativa 792 de 28/11/2017, evitando o seu contágio face ao problema de inadimplência nas liquidações/contabilizações do MCP, fato que tem provocado sua ineficácia; d) Análise da implantação de leilões de energia nova especificamente voltados para a contratação de potência associada, utilizando uma análise probabilística (LOLP), metodologia amplamente empregada no passado para as ações de planejamento e operação do sistema elétrico.

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 18/12/2019

    Contribuição da IMETAME a CP061

    As nossas contribuições estão presentes em três itens principais: 1) Alteração do período de suprimento para 25 anos; 2) Possibilidade de geração a PLD em períodos de não despacho; 3) Antecipação do período de suprimento sem alteração do fim do suprimento, ou seja, que a antecipação seja considerada um prazo adicional ao CPER

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 18/12/2019

    Contribuição Tiago de Barros Correia, Bruna de Barros Correia e Paulo de Barros Correia

    A complementação termelétrica deve ser examinada como um hedging para cobrir a eventual redução da oferta de energia, particularmente, das fontes renováveis face à carga do sistema. E, consequentemente, deve ser precificada como um prêmio de risco. Assim, quanto maior a compreensão do risco incorrido, menor o prêmio necessário para cobri-lo. Logo, existe ampla oportunidade para redução do prêmio de risco vinculado ao despacho termelétrico no caso da identificação antecipada dos blocos de energia (carga × duração) que conformam a curva de duração residual a ser atendida pelas termelétricas. A curva de duração residual é obtida subtraindo-se da curva de duração a contribuição das demais fontes. A estratégia de se contratar a geração termelétrica totalmente flexível traduz um comportamento exacerbado de aversão ao risco. A segurança ilusória de buscar um hedging completo, cobrindo todas as eventualidades, conduz necessariamente a um prêmio de risco mais elevado do que o necessário. A leniência na compreensão dos riscos que de fato devem ser cobertos pela geração termelétrica custa caro, tanto do ponto de vista econômico quanto ambiental. Aprimorar as alternativas para gerenciá-los é tarefa relevante e oportuna.

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 18/12/2019

    Contribuição PSR CP 61 MME

    A contribuição a seguir foi publicada na edição nº 142 da newsletter da PSR “Energy Report”, com o título “Consulta pública do MME sobre leilão de potência térmica”.

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 18/12/2019

    Contribuições da CPFL Energia à CP 061

    Contribuições da CPFL Energia à CP 061 - Leilão de Potência de Reserva

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 18/12/2019

    Contribuições da CELSE - Centrais Elétricas de Sergipe S/A

    Primeiramente, a CELSE registra a importância da abertura de um leilão específico para geração termelétrica a gás natural, em especial no submercado Nordeste, com vistas à complementar/fazer frente à variação de geração das usinas renováveis (especialmente eólica e solar). Assim, visando aprimorar alguns pontos do Leilão de Potência ora proposto, apresentamos comentários/proposições quanto aos pontos abaixo descritos: 1)CVU Teto Proposto: Características do CVU da UTE Porto de Sergipe I; 2) Precificação dos atributos e requisitos do Leilão de Potência; 3) Tipos de Tecnologia; 4)Do comparativo com o preço das térmicas a óleo diesel e combustível;

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 18/12/2019

    ABIAPE

    A Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução de Energia apresenta sua contribuição à Consulta Pública n° 061/2018, que propõe a alteração do Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008, para dispor sobre a contratação de reserva de capacidade e estabelece diretrizes para o Leilão de Potência associada à Energia de Reserva.

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 18/12/2019

    Contribuição Abraceel

    Em breve síntese, a Abraceel entende que são necessários estudos mais detalhados para embasar a proposta, concluindo que a modelagem sugerida é inadequada e pode trazer mais problemas e/ou custos desnecessários ao sistema. Sem a comprovação técnica inequívoca do seu caráter imprescindível, a Abraceel sugere que o MME não prossiga neste momento com a proposta do leilão de potência associado à energia de reserva.

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 18/12/2019

    Contribuição da SEFEL - Ministério da Fazenda acerca da CP 61/2018

    O presente parecer avaliou as questões de cunho regulatório no âmbito das competências atribuídas à Sefel no art. 42-A, Anexo I do Decreto nº 9.266/2018. Ante o exposto, a Sefel é contrária a seguir com a modalidade de contratação proposta pelos seguintes motivos: i. Período curto para estudo e debate de uma medida de caráter estrutural; ii. Limitação da concorrência no modelo proposto; iii. Possível contrariedade aos esforços de interligação ao regionalizar o certame; iv. Maior parte da contratação não se dá no Subsistema Nordeste, onde haveria a necessidade mais premente de contratação de potência; v. Contrariedade às medidas que constam na Reforma do Setor Elétrico; vi. Possibilidade de sobreposição de contratação no ambiente regulado; vii. Remuneração desequilibrada pelas limitações da contratação do fornecimento de GNL; viii. Preço de equilíbrio incompatível com a contratação de potência, uma vez que é utilizada metodologia de cálculo para preço de energia;. ix. Insegurança jurídica da proposta. Desta maneira, a Sefel considera que o problema de escassez de potência, bem como a maneira de endereçar sua solução, sejam reavaliadas e passem por uma discussão pública mais ampla e profunda, de forma a evitar insegurança regulatória e assegurar a concorrência no mercado de energia elétrica.

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 18/12/2019

    Contribuições da Neoenergia à CP 061

    Contribuição da Neoenergia à Consulta Pública 061 - Leilão de Potência associada à Energia de Reserva

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 18/12/2019

    Contribuição Eneva - CP 61/2018

    Contribuição Eneva à Consulta Pública nº 61/2018 (alteração do Decreto nº 6.353, de 2008, e de Portaria de diretrizes do Leilão de Potência associada à Energia de Reserva)

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 18/12/2019

    Contribuições da Aruanã Energia S.A ("OnCorp") - CP de Alteração do Decreto nº. 6.353/08 e da Portaria de Diretrizes do Leilão de Potência Associada

    Proposta de redação da minuta de Decreto para o §2º-A do art. 1º-A do Decreto nº 6.353/2008, Proposta de Alteração à restrição relacionada ao ponto de conexão da usina para a habilitação técnica de projetos junto à EPE e Proposta de Inclusão da possibilidade de contratação de usinas termelétricas movidas a GLP

    Justificativa da reprovação: