Publicação no DOU em: 16/03/2017,
Prazo: 16/03/2017 à 19/04/2017
Prazo: 16/03/2017 à 19/04/2017
Número Processo: 48380.000096/2017-61
Área Responsável: SPG/DCDP
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Subsecretaria de Tecnologia e Inovação - STI/SE/MME
Consulta Pública das propostas de ações e medidas voltadas para a promoção e a intensificação da livre iniciativa no mercado brasileiro de combustíveis.