Publicação no DOU em: 15/02/2017,
Prazo: 15/02/2017 à 19/03/2017
Prazo: 15/02/2017 à 19/03/2017
Número Processo: 48000.001185/2012-48
Área Responsável: SPE/DDE/CGEE
Área Responsável: SPE/DDE/CGEE
| ANEXOS | ||
|---|---|---|
| Análise e Decisão do CGIEE sobre as contribuições recebidas | Download | |
| Contribuição durante a Audiência Pública | Download | |
| Ficha de Contribuição para Consulta Pública_VT | Download | |
| Ficha de Inscrição para Exposição Verbal Audiência Pública_VT | Download | |
| Instruções Gerais Consulta e Audiência Públicas_VT | Download | |
| Nota Tecnica Dqual-Dipac 031-2013_Ventiladores de Teto | Download | |