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Subsecretaria de Tecnologia e Inovação - STI/SE/MME
Consulta Pública referente a proposta de Portaria Interministerial do Ministério de Minas e Energia (MME) em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para dispor sobre mecanismos para atendimento às metas de fomento e aquisições provenientes do Selo Biocombustível Social para as Regiões Norte, Nordeste e Semiárido, conforme estabelecido pelo Art. 2º-A da Resolução CNPE nº 16/2018, incluído pela Resolução CNPE nº 3/2023.
| ANEXOS | ||
|---|---|---|
| Manual de envio de contribuições na Consulta Pública | Download | |
| Minuta de Portaria Interministerial MME/MDA | Download | |
| Nota Técnica nº 29/2023/DBIO/SNPGB | Download | |
