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Consulta Pública nº 143 de 21/11/2022

Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050)

Consulta Pública para receber contribuições sobre a minuta de texto do Plano Nacional de Mineração 2050.

Publicação no DOU em: 21/11/2022,
Prazo: 21/11/2022 à 18/02/2023
Número Processo: 48390.000120/2022-19
Área Responsável: DPGM/SGM
ANEXOS
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Formulário de Contribuições à Consulta Pública MME nº 143 Download
Minuta do Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050) Download
Portaria nº 708/GM/MME Download
Portaria nº 718/GM/MME Download

  • Contribuído em 20/01/2023 Instituto Somos do Minerio

    Implantação de mecanismo de linhas de crédito para MAPE

    Vencer esse desafio é, portanto, uma tarefa complexa e demorada, mas necessária, que deve ser concebida como um processo integrado e a longo prazo, não como ação isolada. A política pública pode ter um papel fundamental na transformação positiva da MAPE e na formalização da atividade e deve estar focada, especialmente, na promoção do extensionismo mineral e na implantação de mecanismos de linhas de crédito para MAPE, utilizando a permissão de lavra garimpeira-PLG como garantia, previsto no art. 23 da Lei nº 14.514/2022, c/c o art. 92-A do Decreto-Lei nº 227/1967, a fim estimular o crescimento sustentável da mineração, com geração de emprego e renda.

    Número identificador: 143/22-01202

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 20/01/2023 CPRM

    Contribuições para o Plano Nacional de MIneração

    ver texto anexo

    Número identificador: 143/22-01204

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 17/02/2023 Vale S/A

    Contribuições Vale S/A - Consulta Pública nº. 143/2022 - PNM 2050

    Inicialmente, parabenizamos o MME pela elaboração do documento que é de extrema relevância para o setor mineral brasileiro. Nossa contribuição, além de ajustes pontuais de redação, contempla sugestões que a companhia acredita serem fundamentais para o desenvolvimento sustentável do setor. Destas, destacamos: • Focar na otimização da cadeia de valor, para identificação de vantagens competitivas • Revisar arcabouço regulatório, sobretudo definição de dispositivos infra legais pendentes de regulamentação • Elaborar políticas públicas para ampliação da competitividade e ampliar incentivos para a indústria mineral tal como ocorrem em países mineradores como Austrália e Canadá • Ampliar o respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente (ESG não é tendência e sim realidade) • Ampliar ações inclusivas (povos nativos e outras comunidades tradicionais tais como quilombolas, ribeirinhos, pescadores tradicionais entre outros); • Reforçar a política que qualquer atividade em Terras Indígenas só poderá ocorrer mediante o Consentimento Livre, Prévio e Informado dos próprios indígenas e a partir de marco regulatório que observe a participação e autonomia dos povos indígenas • Combate sistemático às atividades ilegais (ex. atividades em terras indígenas, invasão de áreas de terceiros - tituladas ou não) • Fortalecimento da MAPE e sua proteção contra ação de grupos que optam por não atender às exigências legais, procurando beneficiar-se de eventuais alterações na legislação mineral e ambiental, trazendo prejuízos às comunidades, aos entes governamentais e ao setor produtivo em geral • Ações para utilização de frações não aproveitados dos minérios, além de estéreis e rejeitos

    Número identificador: 143/22-021713

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 17/02/2023 Instituto Brasileiro de Mineração

    Contribuição do IBRAM

    13 contribuições do Instituto Brasileiro de Mineração

    Número identificador: 143/22-02179

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 17/02/2023 ABPM

    Contribuições ABPM à minuta de Plano Nacional de Mineração 2050

    Críticas e comentários da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Minereação à proposta preliminar de Plano Nacional de Mineração 2050.

    Número identificador: 143/22-021710

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 17/02/2023 OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras

    Contribuições OCB ao Plano Nacional de Mineração 2050

    Contribuições da Organização das Cooperativas Brasileiras ao Plano Nacional de Mineração 2050, especialmente em assuntos relativos ao papel das cooperativas na Mineração Artesanal e em Pequena Escala.

    Número identificador: 143/22-021711

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 17/02/2023 GESEL/UFRJ

    Contribuição do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL-IE/UFRJ)

    O Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL-IE/UFRJ) serve-se da presente para encaminhar o formulário de contribuições à Consulta Pública 143/2022. A contribuição ressalta as oportunidades estratégicas para o Brasil associadas à descarbonização e transição energética. Nesse sentido, a cooperação e as parcerias com líderes tecnológicos globais, a criação de um cluster associado aos minerais críticos e o fortalecimento de incentivos à pesquisa, desenvolvimento e inovação com base em parcerias público-privada devem ser incorporados ao PNM.

    Número identificador: 143/22-021712

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 16/02/2023 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Contribuições da Secretaria de Competitividade e Regulação/MDIC

    Um aspecto importante do planejamento das ações de governo é a delimitação do problema de interesse público a ser tratado. As mudanças de redação sugeridas buscam tornar mais clara a racionalidade econômica dos problemas indicados relativos às restrições ao investimento em mineração que foram pontuadas no texto original do plano em apreço. Ademais, vale registrar mudanças recentes no marco legal do setor nuclear brasileiro, que contribuem para o incentivo ao investimento e consequente desenvolvimento do setor nuclear brasileiro. É o caso da criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e especialmente da Lei no 14.514/2022. As medidas contribuem para a promoção da competitividade da economia brasileira bem como a redução de custos com energia dos setores produtivos, especialmente da indústria. Por serem recentes, as medidas tendem a demandar outras iniciativas governamentais para resultarem em efeitos concretos, o que se indicou no texto proposto

    Número identificador: 143/22-02167

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 15/02/2023 ANM

    Aquisição de Dados em Bases Não Exclusivas

    Regulamentar a aquisição de dados em bases não exclusivas significa promover a atuação conjunta do setor público e setor privado, no sentido de fomentar a infraestrutura de dados necessária à atração de investimentos para a mineração compatível com o tamanho, diversidade e a potencialidade geológica do território nacional. Considerando, inclusive, que o atual programa de disponibilidade de áreas da ANM seria bastante beneficiado por uma política robusta de disseminação e acesso a dados geológicos e geofísicos engendrada com segurança jurídica pelos órgãos regulatórios do setor.

    Número identificador: 143/22-02156

    Justificativa da reprovação: