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Consulta Pública nº 136 de 23/09/2022

Diretrizes para concessões vincendas de transmissão de energia elétrica.

Recebimento de contribuições para a proposta de diretrizes para as concessões de transmissão de energia elétrica em fim de contrato.

Publicação no DOU em: 23/09/2022,
Prazo: 23/09/2022 à 24/10/2022
Número Processo: 48330.000134/2022-39
Área Responsável: Secretaria-Executiva
ANEXOS
Decreto nº 11.314/2022 Download
NOTA TÉCNICA No 520/2022/DOC/SPE Download
Nota Técnica nº 25/2022/SE - Análise das Contribuições Download

  • Contribuído em 24/10/2022 ENEL

    Contribuições da Enel Brasil à CP 136/2022-MME

    A Enel Brasil contribui para que as diretrizes a serem elaboradas pelo poder concedente sejam mais abrangentes, abarcando situações que não estão originalmente tratadas na minuta portaria ora em consulta. A análise das diretrizes apresentadas por esse Ministério revela lacuna de tratamento dos possíveis cenários decorrentes do advento do termo contratual: em casos de concessão, cuja licitação, ainda que seja considerada viável, não tenha atraído interesse de investidores, bem como em casos em que o concessionário atual não tenha interesse na prorrogação da concessão.

    Número identificador: 136/22-10246

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 24/10/2022 Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica - ABRATE

    Contribuições da ABRATE à CP nº 136/2022

    Este documento apresenta as contribuições da ABRATE à Consulta Pública nº 136/2022, que objetiva coletar contribuições da sociedade acerca da proposta de diretrizes que nortearão a decisão do poder concedente quanto à licitação ou prorrogação das concessões de transmissão quando do término de suas vigências.

    Número identificador: 136/22-102411

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 24/10/2022 Alupar

    CONTRIBUIÇÕES ALUPAR TRANSMISSORAS - CONSULTA PÚBLICA MME Nº 136/2022

    Contribuições das Transmissoras da Alupar sobre a proposta de diretrizes para as concessões de transmissão de energia elétrica vincendas.

    Número identificador: 136/22-102413

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 21/10/2022 State Grid Brazil Holding S.A.

    Contribuições à Consulta Pública nº 136/2022

    Contribuições à Consulta Pública nº 136/2022 com a proposta de diretrizes para as concessões de transmissão de energia elétrica em fim de contrato.

    Número identificador: 136/22-10212

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 24/10/2022 CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRIA PAULISTA

    Contribuições ISA CTEEP para aprimoramento das diretrizes da CP n° 136

    Este documento apresenta as contribuições da CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA (“ISA CTEEP”) para o aprimoramento das diretrizes propostas para licitação ou prorrogação das concessões de transmissão de energia elétrica vincendas objeto da Consulta Pública nº 136/2022 do Ministério de Minas e Energia (“MME”).

    Número identificador: 136/22-10245

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 24/10/2022 Instituto Acende Brasil

    Contribuição do Instituto Acende Brasil para as Diretrizes para Concessões Vincendas de Transmissão de Energia Elétrica

    A contribuição do Instituto Acende Brasil para as Diretrizes para Concessões Vincendas de Transmissão de Energia Elétrica aborda três questões: i) os critérios para o cálculo da indenização por ativos reversíveis ainda não amortizados; ii) os critérios para avaliação da conveniência de renovar a concessão por prorrogação ou por licitação; e iii) a alteração de sistemática de leilão para assegurar a participação do concessionário atual na fase viva-voz do Leilão de Transmissão caso tenha interesse em renovar a concessão.

    Número identificador: 136/22-10248

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 24/10/2022 Sociedade Anônima

    Contribuições TAESA à CP MME 136/2022

    Este documento apresenta as contribuições da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. - TAESA para o aprimoramento das diretrizes propostas para as concessões de transmissão de energia elétrica vincendas, no âmbito da Consulta Pública MME 136/2022

    Número identificador: 136/22-102415

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 24/10/2022 CERI/FGV

    Contribuição do FGV CERI acerca de proposta de diretrizes para para licitação ou prorrogação das concessões de transmissão de energia elétrica vincendas.

    Síntese O presente documento representa contribuição independente do FGV CERI para a Consulta Pública nº 136/2022, instaurada pelo Ministério de Minas e Energia, com período de contribuições de 23/09 a 24/10/2022, visando obter subsídios referentes à minuta de ato regulamentar sobre “diretrizes propostas para licitação ou prorrogação das concessões de transmissão de energia elétrica vincendas”. Na contribuição destacamos os seguintes itens: Louvável iniciativa da abertura de consulta pública para discutir o tratamento às concessões vincendas de transmissão. Oportunidade de promover a padronização e uniformização de regras e critérios de renovação das concessões nos segmentos de G-T-D visando criar um Sistema de Gestão de Outorgas. Possibilidade de maior avanço e fortalecimento do processo de discussão pública de normas regulamentares (Decretos), consoante práticas adotadas em diversos Ministérios, incluindo o próprio MME, em passado recente. A última seção consiste de comentários e/ou contribuições específicas sobre as Diretrizes Gerais propostas no Anexo à Portaria nº 688/GM/MME/2022.

    Número identificador: 136/22-102417

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 24/10/2022 Abdib

    ABDIB - CONTRIBUIÇÕES REFERENTES À CONSULTA PÚBLICA Nº 136/2022 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

    A Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base – ABDIB, em nome das concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica associadas, vem pela presente, tendo em vista à Consulta Pública nº 136/2022 do Ministério de Minas e Energia - MME, que traz as “Diretrizes para concessões vincendas de transmissão de energia elétrica”, apresentar suas Contribuições, considerando-se a relevância do tema para a segurança da operação do Sistema Interligado Nacional (SIN), para os consumidores, os detentores das concessões vincendas, seus acionistas e novos investidores, com o objetivo de expor alguns elementos para subsidiar à análise pelo Poder Concedente, em relação à relicitação e/ou prorrogação das concessões vincendas.

    Número identificador: 136/22-102418

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 24/10/2022 Eletrobras

    Contribuição da Eletrobras à CP n° 136/2022

    A Eletrobras cumprimenta a iniciativa e permanente atuação do Ministério de Minas e Energia - MME buscando promover o aperfeiçoamento do setor elétrico, propondo diretrizes para concessões que a partir de 2025 terão seu termo final alcançado, e busca auxiliar o Poder Concedente quanto à tomada de decisão em face da possibilidade de prorrogação desses contratos ou a sua licitação. A reflexão sobre o tema nesse momento tem grande relevância, tendo em vista a quantidade de contratos de concessão cujo término de vigência se aproxima e é salutar a discussão com a sociedade com alguma antecedência, como se propõe. Nesse sentido a Eletrobras vem apresentar contribuições a respeito da Nota Técnica nº 520/2022/DOC/SPE (Nota Técnica), submetida à Consulta Pública, baseando-se essencialmente em algumas das 24 diretrizes apresentadas para o tratamento de tais concessões.

    Número identificador: 136/22-102419

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 24/10/2022 EDF

    Contribuição EDF Norte Fluminense

    Visando o sucesso da iniciativa proposta por este Ministério na referida CP nº136/2022, é de suma importância que alguns pontos sejam esclarecidos, de forma a mitigar riscos ao novo concessionário, fornecendo isonomia de condições para os agentes e transparência aos consumidores finais. Com isso, apresentamos nossas contribuições à Consulta Pública.

    Número identificador: 136/22-10243

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 24/10/2022 TBE - Transmissoras Brasileiras de Energia

    Contribuições CP 136/2022 - Diretrizes Concessões Vincendas - TBE

    Contribuições à CP 136/2022 - Diretrizes Concessões Vincendas - TBE - Transmissoras Brasileiras de Energia.

    Número identificador: 136/22-10249

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 24/10/2022 Eletrobras

    Contribuição da Eletrobras à CP 136/2022

    A Eletrobras cumprimenta a iniciativa e permanente atuação do Ministério de Minas e Energia - MME buscando promover o aperfeiçoamento do setor elétrico, neste propondo diretrizes para concessões que a partir de 2025 terão seu termo final alcançado, e busca auxiliar o Poder Concedente quanto à tomada de decisão em face da possibilidade de prorrogação desses contratos ou a sua licitação. A reflexão sobre o tema nesse momento tem grande relevância, tendo em vista a quantidade de contratos de concessão cujo término de vigência se aproxima e é salutar a discussão com a sociedade com alguma antecedência, como se propõe. Nesse sentido a Eletrobras vem apresentar contribuições a respeito da Nota Técnica nº 520/2022/DOC/SPE (Nota Técnica), submetida à Consulta Pública, baseando-se essencialmente em algumas das 24 diretrizes apresentadas para o tratamento de tais concessões.

    Número identificador: 136/22-102410

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 24/10/2022 Neoenergia

    Contribuição da Neoenergia à CP MME Nº 136/2022

    A Neoenergia entende que é necessário reavaliar a aderência da proposta do MME, em discussão na presente Consulta Pública, às concessões de transmissão de energia elétrica cuja outorga, em realidade, origina-se no processo compulsório de desverticalização das atividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, estabelecida pelo art. 8º da Lei 10.484, que alterou o §5º do art. 4º da Lei 9.074. A prorrogação da concessão de transmissão neste caso, a pedido do interessado, além de amparada em explícita previsão contratual e legal, se revela a a providência mais adequada e oportuna, com vistas ao regime tarifário, baseada numa Receita Anual Permitida - RAP de equilíbrio definida pelo regulador com base em valor dos ativos e não decorrente diretamente de um lance em leilão. Além disso, constatada a adequada prestação do serviço pelo atual concessionário, a prorrogação corresponde à possibilidade de evitar riscos e custos transacionais com a troca de concessionário. De outro lado, a previsibilidade quanto ao exercício desse direito pelo interessado o estimula continuamente a uma melhor prestação do serviço. Para esses casos, alinhados à determinação contratual, propomos que, como regra geral, tais contratos sejam prorrogados e, somente em situações excepcionais, fundamentadas a partir de critérios técnicos objetivos – desempenho operacional das instalações / capacidade técnica de execução; econômicos – demonstração de capacidade financeira para realizar os investimentos necessários em melhorias e reforços; ou caso o próprio concessionário declare não possuir interesse na prorrogação), proceda-se com a licitação.

    Número identificador: 136/22-10244

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 24/10/2022 ABRACE

    Contribuição da ABRACE para Consulta Pública nº 136

    Contribuição da ABRACE para Consulta Pública nº 136

    Número identificador: 136/22-10247

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 24/10/2022 CPFL TRANSMISSÃO

    Aprimoramento das diretrizes da CP n° 136/2022

    Proposta de aprimoramentos às Diretrizes para concessões vincendas de transmissão de energia elétrica.

    Número identificador: 136/22-102412

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 24/10/2022 EDP

    Contribuição EDP - Diretrizes para concessões de transmissão de energia em término de contrato

    A EDP congratula o MME pela abertura desta Consulta Pública sobre tema extremamente relevante e estratégico ao desenvolvimento do setor elétrico nacional, ao passo em que apresenta abaixo no arquivo em anexo suas contribuições sobre o tema.

    Número identificador: 136/22-102416

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 09/10/2022 ENGENHARIA

    DIRETRIZES CONCESSÕES VENCIDAS

    PROJECT FINANCE das CONCESSÕES VENCIDAS com REGULAÇÃO via TIR/TMA/WACC, viabilidade econômica.

    Número identificador: 136/22-10091

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 24/10/2022 CELEO

    CONTRIBUIÇÕES À CONSULTA PÚBLICA 136/2022

    Este documento apresenta as contribuições à Consulta Pública nº 136/2022, que objetiva coletar contribuições da sociedade acerca da proposta de diretrizes que nortearão a decisão do poder concedente quanto à licitação ou prorrogação das concessões de transmissão quando do término de suas vigências.

    Número identificador: 136/22-102414

    Justificativa da reprovação: