Publicação no DOU em: 09/08/2021,
Prazo: 09/08/2021 à 18/08/2021
Prazo: 09/08/2021 à 18/08/2021
Número Processo: 48370.000672/2017-90
Área Responsável: DPUE/SEE/MME
Área Responsável: DPUE/SEE/MME
ANEXOS | ||
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Contribuição da COELBA à CP 113/2021 | Download | |
NOTA TÉCNICA Nº 10/2021/DPUE/SEE - Análise das contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública nº 113 | Download | |
PORTARIA Nº 552/GM/MME, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 | Download | |
Portaria Nº541/2021 | Download | |
Publicação DOU - PORTARIA Nº 552/GM/MME, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 | Download |