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Consulta Pública nº 113 de 09/08/2021

Orçamento da CDE dos Programas Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia para o ano de 2022.

Obter subsídios para definir o valor dos recursos de CDE que serão aplicados nos programas de eletrificação Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia no ano de 2022.

Publicação no DOU em: 09/08/2021,
Prazo: 09/08/2021 à 18/08/2021
Número Processo: 48370.000672/2017-90
Área Responsável: DPUE/SEE/MME
ANEXOS
Contribuição da COELBA à CP 113/2021 Download
NOTA TÉCNICA Nº 10/2021/DPUE/SEE - Análise das contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública nº 113 Download
PORTARIA Nº 552/GM/MME, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 Download
Portaria Nº541/2021 Download
Publicação DOU - PORTARIA Nº 552/GM/MME, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 Download