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Subsecretaria de Tecnologia e Inovação - STI/SE/MME
Consultas Públicas
Bem vindo à página de Consultas Públicas do Ministério de Minas e Energia (MME). O objetivo da ferramenta e disponibilizar mais um canal de interação entre o Ministério de Minas e Energia e os cidadãos, para permitir a participação popular na gestão pública.
A Lei nº 9.784/1999 (Lei de Processos Administrativos) prevê a consulta pública como mecanismo de interlocução entre a Administração Pública e a sociedade civil que permite incorporar manifestações do cidadão ao processo decisívo. A participação popular por consulta pública, e outras formas previstas em lei, está relacionada á aplicação dos princípios administrativos previstos na Constituição Federal de 1988, mais especificamente o de publicidade e o do direito de expressão e de informação.
A consulta pública é instrumento que legitima a participação popular para a tomada de decisões políticas ou legais, em temas de interesse público. Tratase de uma fase do processo de tomada de decisão administrativa ou legislativa, na qual os administrados que poderão ser alcançados pelo ato participam expondo suas opiniões a respeito da matéria envolvida. Ainda que essas opiniões, informações ou alegações sejam consultivas e sem força vinculativa, elas deverão ser analisadas segundo os critérios da conveniência e oportunidade, para serem acolhidas ou rejeitadas pela autoridade administrativa.
A participação nas Consultas Públicas do MME será aberta a todos os interessados, conforme definido no Aviso publicado no Diário Oficial da União (DOU) e na página eletrônica do MME. O Aviso conterá assunto, forma de recebimento e período das contribuições, bem como outras informações necessárias. As contribuições recebidas dentro do período estabelecido ficarão disponíveis no site do MME. A análise destas contribuições será publicada após o término do prazo da consulta.
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Contribuições para aprimoramento do Plano Decenal de Expansão de Energia 2034 - PDE 2034 e das Diretrizes para o Plano Decenal de Expansão de Energia 2035 - PDE 2035
Planejamento Energético
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Orçamento da CDE para a execução do Programa Luz para Todos no ano de 2025
Obter contribuições para definir o valor dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) que serão aplicados no Programa "Luz para Todos" no ano de 2025.
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Proposta de Contrato de Energia de Reserva - CER para comercialização de energia elétrica produzida pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda - CTJL, de que trata a Lei nº 14.299, de 5 de janeiro de 2022
Proposta de Contrato de Energia de Reserva - CER, elaborado pela Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, para comercialização de energia elétrica produzida pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda - CTJL, no âmbito do Programa de Transição Energética Justa - TEJ, de que trata a Lei nº 14.299, de 5 de janeiro de 2022
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Diretrizes para a realização do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência, por meio de sistemas de armazenamento, de 2025 - LRCAP Armazenamento de 2025
Diretrizes para a realização do Leilão para Contratação de Potência Elétrica, a partir de novos sistemas de armazenamento que acrescentem potência elétrica ao Sistema Interligado Nacional - SIN, denominado "Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência, por meio de sistemas de armazenamento, de 2025 - LRCAP Armazenamento de 2025".
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Portaria que altera os parâmetros do critério de atendimento à potência
Minuta de Portaria e Relatório de Análise de Impacto Regulatório que altera os parâmetros que devem ser utilizados na aplicação das métricas do critério geral de garantia de suprimento para aferição da adequabilidade no atendimento à potência no Sistema, estabelecidas no art. 1º da Resolução CNPE nº 29, de 12 de dezembro de 2019.
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Proposta de diretrizes para importação de energia elétrica com lastro, a partir da República do Paraguai
Estabelece as diretrizes para a importação de energia elétrica, a partir da República do Paraguai com entrega na Subestação Margem Direita vinculada ao nó de fronteira da Usina Hidrelétrica Itaipu Binacional, em nível de tensão de 500kV.
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Proposta de diretrizes para operação em condição diferenciada de usinas termoelétricas para atendimento de potência
Proposta de Portaria Normativa que estabelece diretrizes para operação em condição diferenciada de usinas termoelétricas para atendimento de potência no Sistema Interligado Nacional - SIN
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Proposta de importação de energia elétrica interruptível sem devolução, a partir da República do Paraguai
Proposta de Portaria Normativa que estabelece diretrizes para a importação de energia elétrica interruptível sem devolução, a partir da República do Paraguai, considerando as diretrizes existentes na Portaria Normativa nº 60, de 2022.
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Proposta de definição das metas compulsórias anuais do RenovaBio (Ciclo 2025 - 2034)
Proposta de metas globais de descarbonização da matriz de combustíveis - Ciclo 2025-2034, submetida à consulta pública, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
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Diretrizes para a realização do leilão para aquisição de energia e potência elétrica e a execução de outras medidas destinadas à Garantia do Suprimento Eletroenergético nos Sistemas Isolados - Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados, de 2024
Contribuições à proposta de Portaria Normativa de diretrizes para a realização do leilão para aquisição de energia e potência elétrica e a execução de outras medidas destinadas à Garantia do Suprimento Eletroenergético nos Sistemas Isolados - Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados, de 2024. Os lotes apresentados nesta consulta pública são indicativos e poderão ser alterados durante a elaboração da documentação final para o respectivo leilão.
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Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2024 - Ampliações e Reforços - Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão (1ª emissão)
Contribuições à proposta do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2024 - Ampliações e Reforços - Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão (1ª emissão)
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Portaria de Diretrizes para a realização dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Provenientes de Novos Empreendimentos de Geração "A-4" e "A-6" de 2024
Contribuições à minuta de Portaria Normativa contendo as Diretrizes para a realização dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Provenientes de Novos Empreendimentos de Geração "A-4" e "A-6" de 2024.
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Transição Energética Justa, Inclusiva e Equilibrada
Consulta pública para receber sugestões sobre como a Indústria de Óleo e Gás Natural pode melhor contribuir na transição energética e quais políticas públicas podem promover uma transição energética justa, inclusiva e equilibrada
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CPAMP - Aprimoramentos metodológicos do Ciclo 2023/2024
Documentação técnica da Equipe de Trabalhos Técnicos da Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico - CPAMP, que trata dos aprimoramentos metodológicos para o Ciclo 2023/2024.
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Proposta de novo Manual de Operacionalização do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos
Divulgação e recebimento de contribuições à proposta de novo Manual de Operacionalização do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos
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Portaria de Diretrizes para a realização do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2024 - LRCAP de 2024.
Contribuições à minuta de Portaria contendo as Diretrizes para a realização do Leilão para Contratação de Potência Elétrica, a partir de empreendimentos de geração, novos e existentes, denominado “Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2024 - LRCAP de 2024”.
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Proposta de procedimentos para a requisição de enquadramento de projetos de minigeração distribuída no REIDI.
Consulta pública sobre proposta de procedimentos para a requisição de enquadramento de projetos de minigeração distribuída no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, nos termos do parágrafo único do art. 28 da Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022..
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Proposta de diretrizes para a otimização do uso de geração de energia elétrica inflexível proveniente de usinas termelétricas em cenário de excedentes energéticos.
Proposta de Portaria Normativa que estabelece "diretrizes para a otimização do uso de geração de energia elétrica inflexível proveniente de usinas termelétricas no Sistema Interligado Nacional - SIN em cenário de excedentes energéticos".
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Proposta de reestruturação da governança institucional das metodologias e dos programas computacionais do setor elétrico e demais diretrizes sobre o tema
Consulta Pública para apresentação de proposta de Resolução do CNPE com nova governança institucional e diretrizes das metodologias e programas computacionais do setor elétrico brasileiro
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Proposta de Diretrizes gerais para o enfrentamento de situações emergenciais de restrição temporária do fornecimento de energia elétrica ou situações com potencial risco iminente de suspensão do fornecimento de energia elétrica, no Sistema Elétrico Brasileiro - SEB
Proposta de Portaria Normativa que estabelece “Diretrizes gerais para o enfrentamento de situações emergenciais de restrição temporária do fornecimento de energia elétrica ou situações com potencial risco iminente de suspensão do fornecimento de energia elétrica, no Sistema Elétrico Brasileiro - SEB, relacionadas a ações específicas deliberadas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE)”
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Proposta de definição das metas compulsórias anuais do RenovaBio (Ciclo 2024 - 2033)
Proposta de metas globais de descarbonização da matriz de combustíveis - Ciclo 2024-2033, submetida à consulta pública, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
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Orçamento da CDE para a execução do Programa Luz para Todos no ano de 2024
Obter contribuições para definir o valor dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) que serão aplicados no Programa "Luz para Todos" no ano de 2024.
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Consulta Pública sobre mecanismos para atendimento às metas de fomento e aquisições provenientes do Selo Biocombustível Social para as Regiões Norte, Nordeste e Semiárido.
Consulta Pública referente a proposta de Portaria Interministerial do Ministério de Minas e Energia (MME) em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para dispor sobre mecanismos para atendimento às metas de fomento e aquisições provenientes do Selo Biocombustível Social para as Regiões Norte, Nordeste e Semiárido, conforme estabelecido pelo Art. 2º-A da Resolução CNPE nº 16/2018, incluído pela Resolução CNPE nº 3/2023.
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Concessões vincendas de distribuição
Em decorrência de instabilidades verificadas neste Portal, ao longo do dia 24/07/2023, o Ministério de Minas e Energia recepcionará contribuições por meio do endereço subsecretaria.economica@mme.gov.br ou por este Portal, ATÉ ÀS 12H00 (MEIO-DIA), DO DIA 26/07/2023.
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Consulta Pública sobre aprimoramentos metodológicos propostos pela CPAMP para o Ciclo 2022/2023
Consulta Pública sobre proposta da Equipe de Trabalhos Técnicos da CPAMP referente a: 1 - representação híbrida de usinas hidrelétricas e eficientização do modelo Newave; 2 - Representação de Cenários de Ventos; 3 - Avaliação da parametrização do CVaR com Sumário Executivo 2022/2023
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Relatório de Estruturação de Ações e Construção de Indicadores Globais do Plano de Recuperação dos Reservatórios (PRR)
Consulta Pública para receber contribuições ao Relatório de Estruturação de Ações e Construção de Indicadores Globais do Plano de Recuperação dos Reservatórios de Regularização de Usinas Hidrelétricas do País (PRR)
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Consulta Pública para o Programa de Metas de Condicionadores de Refrigeradores e Congeladores
Consulta publica para contribuição à Resolução CGIEE que trata do Programa de Metas que estabelece níveis máximos de consumo energético para Refrigeradores e Congeladores
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Proposta de sistemática para realização do Procedimento Competitivo por Margem – PCM
A minuta de Portaria Normativa GM/MME disponibilizada em Consulta Pública apresenta a sistemática proposta para a realização do Procedimento Competitivo para a Contratação de Margem de Escoamento para Acesso ao SIN, tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 14.120, de 01/03/2021, o disposto no art. 2º do Decreto nº 10.893, de 14/12/2021, e o Anexo da Portaria nº 702/GM/MME, esse último contendo a minuta proposta para as diretrizes do procedimento e disponibilizada na CP nº 141/2022.
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Consulta Pública sobre o Plano de Trabalho Trienal do Programa Nacional do Hidrogênio (2023-2025)
Consulta Pública para recebimento de contribuições ao Plano de Trabalho Trienal do Programa Nacional do Hidrogênio (2023-2025), que contém propostas de ações para fortalecimento das bases científico-tecnológicas; capacitação de recursos humanos; planejamento energético; arcabouço legal e regulatório-normativo; e abertura e crescimento do mercado e competitividade.
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Propostas Metodológicas para o tema "Separação Lastro e Energia"
Consulta pública para coletar contribuições aos relatórios: “Metodologia de Quantificação dos Requisitos de Lastro de Produção e Capacidade”, “Metodologia de Referência para a Quantificação da Contribuição da Oferta: Lastro de Produção e Capacidade” e “Precariedade de Limite de Oferta e Mecanismo para Cobertura de Exposições".
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Prestação de Serviços Ancilares no Sistema Interligado Nacional (SIN)
Consulta Pública para receber contribuições relativas à prestação de serviços ancilares no SIN, bem como às diretrizes a serem observadas nas iniciativas setoriais em curso sobre o tema
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Proposta de diretrizes para a exportação de energia elétrica interruptível sem devolução, destinada à República Argentina ou à República Oriental do Uruguai, proveniente de geração de usinas termoelétricas em operação comercial despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, disponíveis e não utilizadas para atendimento energético do Sistema Interligado Nacional - SIN
Exportação de energia elétrica
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Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050)
Consulta Pública para receber contribuições sobre a minuta de texto do Plano Nacional de Mineração 2050.
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Proposta de Portaria Normativa que estabelece Diretrizes para a importação de energia elétrica interruptível sem devolução, a partir da República Argentina ou da República Oriental do Uruguai.
Importação de energia elétrica
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Proposta de regulamentação das Diretrizes para o Procedimento Competitivo para a Contratação de Margem de Escoamento para Acesso ao Sistema Interligado Nacional - SIN, denominado Procedimento Competitivo por Margem - PCM
A minuta de Portaria Normativa GM/MME disponibilizada em Consulta Pública estabelece a regulamentação das diretrizes para o Procedimento Competitivo para a Contratação de Margem de Escoamento para Acesso ao Sistema Interligado Nacional – SIN tendo em vista o disposto no art. 4º, da Lei nº 14.120, de 1º de março de 2021, no art. 2º do Decreto nº 10.893, de 14 de dezembro de 2021.
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Proposta de definição das metas compulsórias anuais do RenovaBio (Ciclo 2023 - 2032)
Proposta de metas globais de descarbonização da matriz de combustíveis - Ciclo 2023-2032, submetida à consulta pública, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
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Consulta Pública da minuta de Portaria Normativa contendo as diretrizes e condições para a resolução amigável dos Contratos de Energia de Reserva - CER firmados em decorrência do Procedimento Competitivo Simplificado - PCS, de 2021
Avaliação dos contratos decorrentes do Procedimento Competitivo Simplificado, de 2021, - PCS e das possibilidades de manutenção dos contratos, rescisão unilateral ou solução negociada
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Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2022 - Ampliações e Reforços - Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão (1ª Emissão)..
Contribuições ao Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2022 - Ampliações e Reforços - Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão (1ª Emissão).Formulário para contribuição link: https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/publicacoes/plano-de-outorgas-de-transmissao-de-energia-eletrica-potee/documentos/2022-1/potee_2022___versao_consulta_publica_v4-editalvel.xlsx/view
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Abertura de mercado para consumidores BT
Objetivo é coletar contribuições à minuta de portaria prevendo a redução dos limites de carga para contratação de energia elétrica no mercado livre por parte dos consumidores conectados em baixa tensão
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Diretrizes para concessões vincendas de transmissão de energia elétrica.
Recebimento de contribuições para a proposta de diretrizes para as concessões de transmissão de energia elétrica em fim de contrato.
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Contribuições à minuta de Portaria Interministerial que cria o Portal Único para Gestão do Uso de Áreas Offshore para Geração de Energia, de que trata o Decreto nº 10.946, de 25 de janeiro de 2022.
Consulta Pública, a minuta de Portaria Interministerial que cria o Portal Único para Gestão do Uso de Áreas Offshore para Geração de Energia.
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Contribuições à minuta de Portaria Normativa contendo as normas e procedimentos complementares relativos à cessão de uso onerosa para exploração de central geradora de energia elétrica offshore no regime de produção independente de energia ou de autoprodução de energia, de que trata o Decreto nº 10.946, de 25 de janeiro de 2022.
Portaria Normativa contendo as normas e procedimentos complementares relativos à cessão de uso onerosa para exploração de central geradora de energia elétrica offshore.
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Orçamento da CDE dos Programas Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia para o ano de 2023
Obter contribuições para definir o valor dos recursos da CDE que serão aplicados nos programas de universalização "Luz para Todos" e "Mais Luz para a Amazônia" no ano de 2023.
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Revisão Ordinária de Garantias Físicas 2022 - Valores preliminares de garantias físicas
Recebimento de contribuições referentes aos valores preliminares decorrentes da Revisão Ordinária de Garantia Física de Energia das Usinas Hidrelétricas (UHEs) Despachadas Centralizadamente no Sistema Interligado Nacional - SIN.
Clique para ter acesso completo aos arquivos Decks ROGF
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Consulta Pública sobre abertura de mercado
Objetivo é coletar contribuições à minuta de portaria que apresenta proposta de redução dos limites para contratação de energia elétrica por parte dos consumidores no mercado livre.
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Consulta Pública da minuta de Portaria contendo proposta para alteração da Portaria nº 29/GM/MME, de 28 de janeiro de 2011
Consulta Pública para alteração da Portaria MME nº 29, de 28 de janeiro de 2011, no que diz respeito ao prazo para início das medições anemométricas e climatológicas permanentes no local de instalação da usina eólica.
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Proposta Conceitual das Diretrizes para Valoração dos Custos e Benefícios da Microgeração e da Minigeração Distribuída – MMGD.
Consulta à sociedade, associações e entidades representativas, empresas e agentes do Setor Elétrico, sobre Proposta Conceitual das Diretrizes para Valoração dos Custos e Benefícios da Microgeração e da Minigeração Distribuída – MMGD, conforme disposto no §2º do art. 17 da Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022
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Consulta Pública sobre os temas propostos pela CPAMP para os próximos ciclos de atividades
Consulta Pública sobre os temas propostos pela CPAMP para os próximos ciclos de atividades
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Consulta Pública relativa aos aprimoramentos propostos pela CPAMP para o Programa SUISHI (versão 16.0).
Consulta Pública sobre proposta do GT Metodologia da CPAMP contemplando aprimoramentos no modelo SUISHI, conforme apresentado no Relatório Técnico denominado "Relatório de Validação da Versão 16 do Programa SUISHI – Modelo de Simulação a Usinas Individualizadas em Sistemas Hidrotérmicos Interligados - Modo para Cálculo de Energia Firme".
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Consulta Pública, a minuta de Portaria contendo as Diretrizes para a realização do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Energia, de 2022.
Consulta Pública para recebimento de contribuições à minuta de portaria de diretrizes e sistemática para a realização do Leilão para Contratação de Energia de Reserva proveniente de empreendimentos de geração termelétrica a partir de gás natural, nos termos do art. 20 da Lei nº 14.182, de 2021, denominado “Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Energia, de 2022”.
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Consulta Pública da Portaria de Sistemática para a realização dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração "A-5" e "A-6", de 2022
Consulta Pública da Sistemática dos Leilões "A-5" e "A-6", de 2022
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Consulta Pública sobre o Edital de Qualificação de Projetos para Execução de Poço Transparente
A Consulta Pública tem o objetivo de apresentar a minuta de edital para qualificação de projetos para execução de poço transparente em reservatório de baixa permeabilidade de petróleo e gás natural e obter dos representantes da sociedade civil em geral, da indústria, das universidades, dos órgãos de governo e demais interessados contribuições para aprimoramento do documento.
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Reabertura da Consulta Pública para Revisão Ordinária de Garantia Física de Energia das Usinas Hidrelétricas – UHEs Despachadas Centralizadamente no Sistema Interligado Nacional - SIN.
A Consulta Pública tem o objetivo de apresentar a proposta de configuração de referência, as premissas, a metodologia e o critério detalhados no Relatório elaborado pelos representantes da Empresa de Pesquisa Energética e do Ministério de Minas e Energia, que define a abrangência da revisão ordinária de garantia física de energia a ser realizada em 2022 para início de vigência em 01 de janeiro de 2023.
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Proposta de revisão da Portaria nº 419/GM/MME, de 20 de novembro de 2019, que regulamenta a emissão, a escrituração, o registro, a negociação e a aposentadoria do Crédito de Descarbonização (CBIO) do RenovaBio
Consulta Pública referente a proposta de revisão da Portaria nº 419/GM/MME, de 20 de novembro de 2019, que regulamenta a emissão, a escrituração, o registro, a negociação e a aposentadoria do Crédito de Descarbonização (CBIO) da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), instituída pela Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017.
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Consulta Pública sobre aprimoramentos propostos pela CPAMP (ciclo 2021-2022)
Consulta Pública sobre proposta do Grupo de Trabalho Metodologia – GT-Metodologia da Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico – CPAMP que trata dos aprimoramentos propostos pelo GT-Metodologia no Ciclo 2021-2022, abordando os seguintes temas: Modelo PAR(p)-A de Representação Hidrológica e a Avaliação da Parametrização da Aversão ao Risco (CVaR).
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Aprimoramento das diretrizes gerais com vistas à realização dos leilões para os Sistemas Isolados
Consulta Pública acerca das diretrizes gerais adotadas para a realização dos Leilões para os Sistemas Isolados, incluindo a Sistemática elegida para a realização do Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados - Portaria nº 606/2022
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Plano Decenal de Expansão de Energia 2031 (PDE 2031)
Consulta Pública para coleta de contribuições ao aprimoramento do Plano Decenal de Expansão de Energia 2031 (PDE 2031).
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Proposta de Diretrizes para a Consideração de Benefícios Ambientais no Setor Elétrico - Lei nº 14.120/2021
Relatório contemplando proposta de Diretrizes para a Consideração de Benefícios Ambientais no Setor Elétrico - Lei nº 14.120/2021
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Consulta Pública para o Programa de Metas de Condicionadores de Ar
Programa de Metas para Condicionadores de Ar
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Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2021
Divulgar, para Consulta Pública, o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2021 - Ampliações e Reforços - Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão (1ª Emissão)
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Consulta Pública da Portaria de Sistemática para a realização do Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021.
Consulta Pública da minuta de Portaria contendo Sistemática para a realização do Leilão para Contratação de Potência Elétrica e de Energia Associada, a partir de empreendimentos de geração novos e existentes que acrescentem potência elétrica ao Sistema Interligado Nacional - SIN, denominado "Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021".
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Consulta pública sobre proposta de minuta de Portaria contendo diretrizes para a oferta de Redução Voluntária de Demanda de Energia Elétrica - RVD para atendimento ao Sistema Interligado Nacional - SIN.
Consulta pública sobre proposta de minuta de Portaria contendo diretrizes para a oferta de Redução Voluntária de Demanda de Energia Elétrica - RVD
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Orçamento da CDE dos Programas Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia para o ano de 2022.
Obter subsídios para definir o valor dos recursos de CDE que serão aplicados nos programas de eletrificação Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia no ano de 2022.
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Proposta de definição das metas compulsórias anuais do RenovaBio (Ciclo 2022 - 2031)
Proposta de metas globais de descarbonização da matriz de combustíveis - Ciclo 2022-2031, submetida à consulta pública, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
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Segunda Fase da Consulta Pública relativa aos aprimoramentos propostos pela CPAMP (ciclo 2020-2021)
Segunda fase da Consulta Pública nº 109, sobre proposta do GT Metodologia da CPAMP (ciclo 2020-2021) contemplando aprimoramentos nos modelos, abordando os seguintes temas: Avaliação da Parametrização do CVaR, Elevação de Armazenamento, Consideração do Volume Mínimo Operativo no Modelo DECOMP, Representação da Produtibilidade Hidroelétrica e Perdas Hidráulicas no Planejamento da Operação Energética de Curto Prazo, Representação Hidrológica e Taxa de Desconto. Contribuições até às 12:00, 15/07/21.
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Consulta Pública sobre proposta de minuta de Portaria contendo as Diretrizes para a oferta adicional de geração de energia elétrica proveniente de Unidade Geradora Termelétrica - UGT para atendimento ao Sistema Interligado Nacional - SIN
Consulta Pública sobre proposta de minuta de Portaria contendo as Diretrizes para a oferta adicional de geração de energia elétrica
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Consulta Pública relativa aos aprimoramentos propostos pela CPAMP (ciclo 2020-2021)
Consulta Pública sobre proposta do GT Metodologia da CPAMP (ciclo 2020-2021) contemplando aprimoramentos nos modelos, abordando os seguintes temas: Avaliação da Parametrização do CVaR, Elevação de Armazenamento, Consideração do Volume Mínimo Operativo no Modelo DECOMP, Representação da Produtibilidade Hidroelétrica e Perdas Hidráulicas no Planejamento da Operação Energética de Curto Prazo, Representação Hidrológica e Taxa de Desconto.
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Portaria de Diretrizes para a realização do Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021.
Contribuições à minuta de Portaria contendo as Diretrizes para a realização do Leilão para Contratação de Potência Elétrica e de Energia Associada, a partir de empreendimentos de geração novos e existentes que acrescentem potência elétrica ao Sistema Interligado Nacional - SIN, denominado "Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021".
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Consulta Pública relativa aos aprimoramentos propostos pela CPAMP (ciclo 2020-2021) no Programa SUISHI.
Consulta Pública sobre proposta do GT Metodologia da CPAMP (ciclo 2020-2021) contemplando aprimoramentos no modelo SUISHI, conforme apresentado no Relatório Técnico denominado "Relatório de Validação da Versão 15 do Programa SUISHI – Modelo de Simulação a Usinas Individualizadas de Sistemas Hidrotérmicos Interligados”.
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Diretrizes para a Elaboração dos Relatórios Técnicos para a Licitação de Novas Instalações da Rede Básica - Estrutura e Conteúdo dos Relatórios R1, R2, R3, R4 e R5
Contribuições à Nota Técnica EPE-DEE-DEA-NT-004/2020-rev0, denominada "Diretrizes para a Elaboração dos Relatórios Técnicos para a Licitação de Novas Instalações da Rede Básica - Estrutura e Conteúdo dos Relatórios R1, R2, R3, R4 e R5", de 15 de dezembro de 2020, e à minuta de Portaria.
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Promar - Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos - Nota Técnica nº 122/2020/DEPG/SPG
Divulgar para consulta pública a Nota Técnica nº 122/2020/DEPG/SPG e respectivo Anexo, contendo o método e o Formulário a serem adotados e utilizados pelos interessados na apresentação de contribuições para o Promar.
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Contribuições à minuta de portaria de diretrizes e sistemática para os Leilões de Energia Nova A-5 e A-6, de 2021
Contribuições à minuta de portaria de diretrizes e sistemática para os Leilões de Energia Nova A-5 e A-6, de 2021, para compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração
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Consulta Pública relativa aos temas de Volatilidade do CMO/PLD, Representação Hidrológica e Produtibilidade Hidroelétrica.
Consulta Pública de documentação técnica do Grupo de Trabalho - GT de Metodologia da CPAMP, com o objetivo de colher subsídios da sociedade para os temas de Volatilidade do CMO/PLD, Representação Hidrológica e Produtibilidade Hidroelétrica, com vistas a aprimoramentos na coerência e integração das metodologias e programas computacionais utilizados pelas instituições e agentes.
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REATE 2020 - Nota Técnica nº 92/2020/DEPG/SPG
Propostas ao Modelo de Oferta de Áreas para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Bacias de Fronteira Exploratória Terrestres
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Plano Decenal de Expansão de Energia 2030 (PDE 2030)
Consulta Pública para coleta de contribuições ao aprimoramento do Plano Decenal de Expansão de Energia 2030 (PDE 2030)
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Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2020
Divulgar, para Consulta Pública, o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2020 - Ampliações e Reforços - Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão (1ª Emissão), o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2020 - Melhorias de Grande Porte e Reforços para Aumento de Vida Útil (1ª Emissão) e o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2020 - Reforços de Pequeno Porte (1ª Emissão).
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Documentação técnica do GT Governança da CPAMP com propostas de alterações em atos normativos.
Consulta Pública para divulgar a documentação técnica do Grupo de Trabalho de Governança da Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico - CPAMP, denominado "Proposta de Alterações em Normativos", com o objetivo de colher subsídios da sociedade com vistas à reavaliação dos instrumentos regulatórios e de gestão que regulamentam a Comissão.
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Proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE dos Programas “MAIS LUZ PARA A AMAZÔNIA" e "LUZ PARA TODOS” para o ano de 2021
Consulta Pública - Orçamento da CDE dos Programas "MAIS LUZ PARA A AMAZÔNIA" e "LUZ PARA TODOS" para o ano de 2021
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Diretrizes para exportação de energia elétrica proveniente de excedentes energéticos de fontes renováveis não-hidrelétricas
Diretrizes para exportação de energia elétrica sem devolução destinada a países vizinhos interconectados eletricamente com o Brasil, proveniente de excedentes energéticos transmissíveis de fontes renováveis não-hidrelétricas, sem afetar a segurança eletroenergética do Sistema Interligado Nacional - SIN e mantendo custos e riscos da transação restritos aos envolvidos no processo de exportação.
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Diretrizes para exportação de energia elétrica proveniente de vertimento turbinável de usinas hidrelétricas
Diretrizes para a exportação de energia elétrica interruptível sem devolução, destinada à República Argentina e à República Oriental do Uruguai, proveniente de vertimento turbinável de usinas hidrelétricas despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, disponíveis para atendimento ao Sistema Interligado Nacional - SIN, cuja geração seja transmissível e não alocável na carga do SIN.
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Plano Nacional de Energia 2050 - PNE 2050
Consulta Pública para coleta de contribuições para o aprimoramento do Relatório do PNE 2050
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Proposta de definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis e dos seus intervalos de tolerância da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio)
Consulta pública sobre a proposta de definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis e dos seus intervalos de tolerância da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), instituída pela Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017 (Lei do RenovaBio), a ser encaminhada ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
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Consulta Pública relativa aos aprimoramentos propostos pela CPAMP (ciclo 2019-2020) no Programa SUISHI.
Consulta Pública sobre proposta do GT Metodologia da CPAMP (ciclo 2019-2020) contemplando aprimoramentos no modelo SUISHI, conforme apresentado no Relatório Técnico denominado "Relatório de Validação da Versão 14 do Programa SUISHI - Modelo de Simulação a Usinas Individualizadas de Sistemas Hidrotérmicos Interligados".
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Consulta Pública para divulgar a proposta de Manual de Operacionalização do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal - Mais Luz para a Amazônia, para o período de 2020-2022, de que trata o art. 7º, parágrafo único, do Decreto nº 10.221, de 5 de fevereiro de 2020.
Manual de Operacionalização do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal - Mais Luz para a Amazônia, para o período de 2020-2022.
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Contribuições à minuta de portaria para substituição da Portaria MME nº 444, de 25 de agosto de 2016
Consulta Pública para substituição da Portaria MME nº 444, de 25 de agosto de 2016, que trata de Diretrizes Gerais para Definição de Capacidade Remanescente do Sistema Interligado Nacional - SIN para escoamento de geração de energia elétrica.
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Minuta do Estudo de Caracterização e Avaliação de Impactos Sociais e Ambientais - Scoping Paper e seus Apêndices, documentos necessários para aprovação de um novo Acordo de Empréstimo entre a União e o Banco Mundial
Divulgar, para Consulta Pública, a “Minuta do Estudo de Caracterização e Avaliação de Impactos Sociais e Ambientais - Scoping Paper e seus Apêndices”, relacionada a um dos documentos necessários para aprovação de um novo Acordo de Empréstimo entre a União e o Banco Mundial - BIRD, com o objetivo da execução da Fase II do Projeto de Assistência Técnica dos Setores de Energia e Mineral - META.
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Minuta de Portaria que estabelece a Sistemática a ser adotada para a realização dos Leilões de Energia Existente “A-4” e “A-5”, de 2020
Divulgar, para Consulta Pública, a minuta de Portaria que estabelece a Sistemática a ser adotada para a realização dos Leilões de Energia Existente “A-4” e “A-5”, de 2020, de que trata a Portaria MME nº 389/2019
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Modernização do Setor Elétrico: Revisão dos Critérios de Garantia de Suprimento - Proposta de Parâmetros
Coletar contribuições ao Relatório do Grupo Temático Critérios de Garantia de Suprimento - Proposta de Parâmetros
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Plano Decenal de Expansão de Energia 2029 (PDE 2029)
Contribuições para aprimoramento da proposta do Plano Decenal de Expansão de Energia 2029 (PDE 2029)
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Dar publicidade aos limites de DECi e FECi a serem considerados no caso da prorrogação do prazo da concessão da Energisa Tocantins
Prorrogação de concessão de distribuição de energia elétrica
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Revisão da Garantia Física de Energia de Usinas Despachadas Centralizadamente: contribuições sobre medidas de curto prazo
Proposta de medidas de curto prazo, bem como cronograma de execução, voltadas à realização da revisão das garantias físicas de energia de usinas despachadas centralizadamente.
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Diretrizes para exportação de energia elétrica a países vizinhos
Consulta Pública relativa a Minuta de Portaria que estabelece diretrizes para exportação de energia elétrica interruptível sem devolução, destinada à Argentina e ao Uruguai, proveniente de fontes termelétricas
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Modernização do Setor Elétrico: "Relatório de Apoio ao Workshop de Lastro e Energia"
Coletar contribuições ao relatório de apoio ao Workshop Lastro e Energia, ocorrido no dia 21/08/2019, no âmbito grupo de trabalho de Modernização do Setor Elétrico.
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Atualização dos Valores de Referência de Indisponibilidade Forçada - TEIF e Indisponibilidade Programada - IP de Usinas Hidrelétricas
“Encerrando a Consulta Pública 82/2019, foi publicada a Portaria Normativa MME n° 42/2022, que define a utilização dos Valores de Referência de Indisponibilidade Forçada - TEIF e Indisponibilidade Programada - IP para Usinas Hidrelétricas, com o foco no processo de Revisão ordinária de Garantia Física - ROGF, previsto para ocorrer no ano de 2022. As Portarias MME n° 484/2014 e 248/2015 foram revogadas”
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Modernização do Setor Elétrico: Revisão dos Critérios de Garantia de Suprimento
Coletar contribuições ao Relatório do Grupo Temático Critérios de Garantia de Suprimento. Destaca-se que as contribuições recebidas anteriormente serão consideradas nesta CP, podendo serem modificadas ou complementadas pelos seus autores.
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Chamada Pública de Propostas de Projetos - 3º PAR Procel
Subsídio para a elaboração, pelo Grupo Coordenador de Conservação de Energia Elétrica - GCCE, do Terceiro Plano de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - 3º PAR Procel
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Consulta Pública da minuta de Portaria que estabelece as Diretrizes para o Leilão de Energia Existente "A-4", a ser realizado em 2020
Minuta de portaria que estabelece as diretrizes para realização do Leilão de Energia Existente "A-4", a ser realizado em 2020.
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Proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE do Programa “LUZ PARA TODOS”, para o ano de 2020
Proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE do Programa “LUZ PARA TODOS”, para o ano de 2020
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Proposta de Portaria que visa alterar a Portaria 514/2018 - regulamentação do § 3º do artigo 15 da Lei nº 9.074/1995
Proposta de Portaria que amplia as possibilidades de livre contratação de energia elétrica por parte dos consumidores
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Proposta de representação obrigatória de consumidores de energia elétrica por comercializador varejista no mercado livre
Consulta Pública sobre proposta de representação obrigatória de direitos e obrigações por Comercializador Varejista, quando da migração do consumidor para o Ambiente de Contratação Livre - ACL.
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Portaria que estabelece a Sistemática do Leilão A-6/2019
Discute a sistemática a ser aplicada ao Leilão de Energia Nova A-6/2019, em especial aprimoramentos referentes à contratação dos "empreendimentos marginais" e regra de rateio da sobrecontratação.
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CPAMP: Documentação técnica do GT Metodologia contemplando propostas de aprimoramentos tendo como base estudos realizados no ciclo 2018-2019
Documentação técnica GT Metodologia da CPAMP (ciclo 2018-2019): Mecanismos de Aversão ao Risco: CVaR + VminOp; Variabilidade Amostral; Volatilidade do CMO; Representação Hidrológica (Geração de Cenários)
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Portaria - Acordo de Coparticipação entre Contrato de Cessão Onerosa e Contrato de Partilha de Produção dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa
Acordo de operações unificadas que deverá ser celebrado entre a Cessionária e os Contratados nas áreas de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, conforme art. 2º, § 1º, da Resolução CNPE nº 2, de 28.02.2019.
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Portaria - Revisão e Cálculo dos Montantes de Garantia Física de Energia de Usinas Solares Fotovoltaicas
Procedimentos e metodologia a serem empregados pelo Ministério de Minas e Energia na revisão e cálculo dos montantes de garantia física de energia de usinas solares fotovoltaicas
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Contribuições às alterações à Minuta de Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica resultante da Audiência Pública ANEEL 94/2016
Propostas de alterações da Minuta de Contrato de Concessão de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica referente às concessões de que trata o art. 8º, §1º-A, da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.
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Proposta de Metas Compulsórias Anuais de Redução de Emissões de Gases Causadores do Efeito Estufa para a Comercialização de Combustíveis
Proposta submetida à consulta pública, para a definição do primeiro ciclo de metas de descarbonização do Programa RenovaBio.
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Aperfeiçoamento dos Leilões de Biodiesel
Biodiesel: identificação de contribuições, sugestões e propostas de diretrizes específicas para o aperfeiçoamento da Sistemática de Leilões de Biodiesel vigente.
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Gás para Crescer
Diretrizes Estratégicas para o desenho de novo mercado de gás natural no Brasil
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Documentação técnica do GT Metodologia da CPAMP - modelo e formação do Preço da Liquidação das Diferenças - PLD horário (Preço Horário)
Consulta Pública relativa à documentação técnica do GT Metodologia da CPAMP, que trata do Modelo DESSEM, com foco na adoção operacional do modelo e formação do Preço da Liquidação das Diferenças - PLD horário (Preço Horário).
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RenovaBio - Metas Nacionais de Descarbonização da Matriz de Combustíveis - Ciclo 2020-2029
Proposta de Metas Nacionais de Descarbonização da Matriz de Combustíveis - Ciclo 2020-2029, submetida à consulta pública, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
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INATIVO - substituído pela Consulta Pública nº 70 de 30/04/2019
RenovaBio
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INATIVO - substituído pela Consulta Pública nº 70 de 30/04/2019
RenovaBio
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Portaria de Diretrizes para o Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração "A-4", de 2019.
Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração "A-4", de 2019.
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Proposta de Portaria de Sistemática para o Leilão para o atendimento dos Sistemas Isolados de Boa Vista e localidades conectadas
Leilão para o atendimento dos Sistemas Isolados de Boa Vista e localidades conectadas
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Proposta para Procedimento de Elaboração do Plano Nacional de Energia - PNE
Plano Nacional de Energia
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CPAMP: Relatório Técnico “Inclusão de Mecanismo Adicional de Segurança nos Modelos de Planejamento Energéticos – Volume Mínimo Operativo”
Estudo sobre Mecanismo Adicional de Segurança nos Modelos de Planejamento Energéticos
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Consulta Pública - Proposta de regulamentação do § 3º do artigo 15 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.
Proposta de Portaria que amplia as possibilidades de livre contratação de energia elétrica por parte dos consumidores
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Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2027
Plano Decenal de Expansão de Energia 2027
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Consulta Pública de alteração do Decreto nº 6.353, de 2008, e de Portaria de diretrizes do Leilão de Potência associada à Energia de Reserva
Proposta de alteração do Decreto nº 6.353, de 2008, para dispor sobre a contratação de reserva de capacidade, e de estabelecimento de diretrizes de Leilão de Potência associada à Energia de Reserva
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Proposta de Portaria de Sistemática para os Leilões de Energia Existente de 2018
Leilões de Energia Existente de 2018
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Proposta de Portaria de Diretrizes para os Leilões de Energia Existente de 2018
Leilões de Energia Existente de 2018
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Consulta Pública de Normativo que Estabelece as Diretrizes para o Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados de Boa Vista e Localidades Conectadas
Minuta de portaria que estabelece as diretrizes para realização de Leilão com vistas a aquisição de energia e potência para garantir o suprimento do mercado consumidor de Boa Vista e Localidades Conectadas, no Estado de Roraima.
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Proposta de Portaria relativa a despacho de termelétricas a gás natural sem contratos, deliberação do CMSE
Proposta de Portaria
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Proposta de Portaria relativa ao despacho da Usina Termelétrica – UTE Fortaleza, deliberação do CMSE
Proposta de Portaria
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Audiência Pública sobre definição do cronograma para a evolução do percentual de adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel.
Projeto de Resolução do CNPE que estabelecerá o cronograma da evolução do percentual de adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel.
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Consulta Pública de Normativo que Estabelece Diretrizes para o Planejamento da Transmissão de Energia Elétrica
Minuta de normativo que estabelece diretrizes para o planejamento da transmissão de energia elétrica, desde a concepção dos estudos de planejamento até a realização dos leilões, bem como autorização de reforços e melhorias em instalações existentes.
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Proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE do Programa “LUZ PARA TODOS”, para o ano de 2019
Divulgar, para Consulta Pública, a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE do Programa “LUZ PARA TODOS”, para o ano de 2019.
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CPAMP: Relatório do Estudo da Representação dos Patamares de Carga na Cadeia de Modelos Computacionais do Setor Elétrico
Estudo sobre os Patamares de Carga
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Plano de Redução Estrutural das Despesas da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE
Divulgar o Relatório Preliminar do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MME nº 484, de 4 de outubro de 2016, para elaborar o plano de redução estrutural das despesas da Conta de Desenvolvimento Energético -CDE.
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AUDIÊNCIA PÚBLICA - Aprimoramento do projeto de decreto para atualizar a regulamentação do Código de Mineração
Realizar Audiência Pública, na modalidade “ao vivo”, franqueada aos interessados, com o objetivo de colher contribuições para o aprimoramento do projeto de decreto que tem por objeto atualizar a regulamentação do Código de Mineração
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Questões sobre a Implantação do Preço Horário no Mercado de Curto Prazo
Relatório "Levantamento de Questões sobre a Implantação do Preço Horário no Mercado de Curto Prazo"
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Regulamentação e Programa de Metas de Transformadores
Estabelecimento de novo Programa de Metas para níveis máximos de perdas em Transformadores de Distribuição
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Regulamentação Específica e Programa de Metas de Condicionadores de Ar
Estabelecimento de nova Regulamentação Específica e novo Programa de Metas para coeficientes de eficiência energética para Condicionador de Ar
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Regulamentação Específica e Programa de Metas de Refrigeradores e Congeladores
Estabelecimento de nova Regulamentação Específica e novo Programa de Metas para máximo nível de consumo para Refrigeradores e Congeladores
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Orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE do Programa “LUZ PARA TODOS” para o ano de 2018
Proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE do Programa “LUZ PARA TODOS” para o ano de 2018
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GT MRE: "Avaliação dos Limites de Revisão de Garantia Física de Energia de Usinas Hidrelétricas”
GT para aprimoramento do Mecanismo de Realocação de Energia apresenta o Relatório Técnico “Avaliação dos Limites de Revisão de Garantia Física de Energia de Usinas Hidrelétricas”.
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CPAMP: Representação de perdas elétricas nos modelos computacionais e de eficientização do Modelo NEWAVE
CPAMP: Representação de perdas elétricas nos modelos computacionais e de eficientização do Modelo NEWAVE
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Plano Decenal de Expansão de Energia 2026
Plano Decenal de Expansão de Energia 2026
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Aprimoramento do marco legal do setor elétrico
Proposta de medidas legais que viabilizem o futuro do setor elétrico com sustentabilidade a longo prazo.
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“Princípios para Atuação Governamental no Setor Elétrico Brasileiro”
Princípios para Atuação Governamental no Setor Elétrico Brasileiro
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Consulta pública sobre o conteúdo do relatório do REATE (Programa de Revitalização das atividades de E&P em áreas terrestres)
Política para as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural em áreas terrestres
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Minuta de Resolução CNPE com nova Política de E&P de P&G
Política Brasileira de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural
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Combustível Brasil - Setor de Combustíveis e Derivados de Petróleo
Consulta Pública das propostas de ações e medidas voltadas para a promoção e a intensificação da livre iniciativa no mercado brasileiro de combustíveis.
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REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA DE VENTILADORES DE TETO
REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA DE ÍNDICES MÍNIMOS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DE VENTILADORES DE TETO
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RenovaBio - Diretrizes Estratégicas para Bicombustíveis
Consulta Pública dos objetivos, valores e diretrizes estratégicas do programa RenovaBio.
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Regulamentação Específica do Programa de Metas para Motores Elétricos Trifásicos
Regulamentação Específica do Programa de Metas para Motores Elétricos Trifásicos de Indução Rotor Gaiola de Esquilo no qual estabelece valores mínimos de rendimentos nominais no âmbito do CGIEE
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Revisão Ordinária de Garantia Física de Energia das Usinas Hidrelétricas Despachadas Centralizadamente no Sistema Interligado Nacional - SIN
Revisão Ordinária de Garantia Física de Energia das Usinas Hidrelétricas Despachadas Centralizadamente no Sistema Interligado Nacional - SIN
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Redefinição dos Parâmetros de Aversão a Risco
Redefinição dos Parâmetros de Aversão a Risco nos Modelos Computacionais para Operação, Formação de Preço, Expansão e Cálculo de Garantia Física
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Governança dos Modelos Computacionais
Estabelecimento de competências e diretrizes para alterações nos Modelos Computacionais de Operação e Formação de Preço no Setor Elétrico
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Mercado Livre de Energia Elétrica
Questionário sobre a expansão do mercado livre de energia elétrica, benefícios e riscos envolvidos.