Contrato com “Agente de Integração”, para fins de execução do estágio no âmbito do Ministério de Minas e Energia - MME, com a atribuição de intermediar, junto a instituições de ensino médio e superior, a celebração de Termo de Compromisso com estudantes interessados em estágios, e conformidade com a Lei nº 11.788, de 2 de setembro de 2008, Portaria nº 313, de 14 de setembro de 2007, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Instrução Normativa SGP/MP nº 213, de 17 de dezembro de 2019, que passarão a reger a contratação.