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REPÚBL ICA  FEDERATIVA  DO BRASIL MINISTÉRIO  DAS  MINAS  E  ENERGIA
DEPARTAMENTO NACIONAL  DA	PRODUÇÃO	MINERAL

11 PLANO  DECENAL  DE MINERAÇÃO

DIRETRIZES	BÁSICAS

1981-1990
18

MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA

MINISTRO DE ESTADO

César Cals de Oliveira Filho SECRETÁRIO-GERAL
Arnaldo Rodrigues Barbalho

DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL

DIRETOR-GERAL

Yvan Barreto de Carvalho

-

11PLANO DECENAL DE MINERAÇÃO

DIRETRIZES  BÁSICAS

(1981 - 1990)

Dezembro , 1980

o
Brasil. Ministério das Minas e Energia
li plano decenal de mineraçã"o, diretrizes básicas (1981-1990) Brasí­ lia, 1980.

"Elaborado pelo Grupo de Trabalho criado através da Portaria MME n? 2.146 (D.O.U. de 19/10/79) composto pelos Órgãos: MME/DNPM / IBRAM / CPRM I ABEMIN / CONAGE I CVRD I PETROMIN I NUCLUBRASIANBEM"

I . Política Mineral-Brasil-198lll990 .2.Política Govemamental-M ine­ ração-Brasil.l.Título.

CDD: 338.9281
CDU: 338.23:622(81) ''1980"

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ÍNDICE

I -APRESENTAÇÃO	5
11- INTRODUÇÃO	7
lll - OBJETIVOS  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .	9
IV -AÇÃO POLÍTICA A ADOTAR	13

•I -TRABALHOS GEOLÓGICOS  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .	13	
• 2- PRODUÇÃO MINERAL  ... .... o    •••• o   •  o  • •  o   o   ••• o    o   o  •  o   o   •

• 3 -TECNOLOGIA MINERAL ........... o    • •  •  •  •  •  • • •  • •  • •  • • •

•4 -COMERCIALIZAÇÃO  o    • o     o    •• o     o. o    • •• o  •• o    •  o    ••• •• • • •  •• o

•5 -RECURSOS HUMANOS ...... o    •  o     • •  •••• o    ••• o   •• • •• •  •• o	14

I 5

J 6

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•6 - RECURSOS FINANCEIROS E INCENTIVOS . o  •••••••• o  • • • •	17	
•7 -PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE ....... o   • • • • • • • • • •	19	
•8 -LEGISLAÇÃO MINERÁRIA o    •• ••••••••••••• • • • ••• o   •• o	20	
•9 -LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA  o    •  • • • • •  • •  • •  •  •  •  • • • •  •  •  •  •  •  • •	21	
• 10-ORGANIZAÇÃO . o    • ••••••••• • • o    • •• •••• •  o   •••••••• o	2 1	

Visando elaborar o Il Plano Mestre Oecenal de Aproveitamento dos Recursos Minerais Brasi­ leiros, foi criado, através da Portaria MME n 2.146 (D.O.U. de 19.10.79), um Grupo de Trabalho que, presidido pelo próprio Ministro das Minas e Energia e integrado por ex-Diretores-Gerais do DNPM, repre­ sentantes dos setores público e privado, bem como por órgãos de classe. procedeu a exames retrospec­ tivo e crítico da execução do I Plano Mestre Decenal para Avaliaç:ro dos Recursos Minerais do Brasil (1965-1974), ou I PMD , com a fmalidade de avaliar os seus resultados e determinar seu comportaménto em relação aos seguintes parâmetros:
potencialidad e do subsolo brasileiro, no que se refere aos recursos minerais ;

dependência do subsolo alheio para suprimento de nossas necessidades ;

importância fundamental das matérias-primas,  de origem mineral para a economia global da Nação;
desenvolvimento coordenado do setor mineral.

Nas primeiras reuniões do GT, feitos os mencionados exames, decidiu-se que o novo Plano Decenal, designado ll PLANO DECENAL DE MINERAÇÃO (1980-1989), Il PDM, por corresponder, na primeira metade de seu período, com o ID Plano Nacional de Desenvolvimento (1980-1985), deveria ter seus principais fundamentos nele baseados. Desta forma, elaborou-se, entã"o, não um plano com metas ffsicas pré-fixadas, estabelecimen to de recursos necessários e meios de execução, mas sim um conjunto básico de diretrizes que norteassem a política mineral para os próximos dez anos.
Assim, o 11 PMD ora apresentado é, sobretudo um documento qualitativo e doutrinário, que explicita a p01ftica de desenvolvimento a se adotar na execução do H -PMD, o qual será quantificado, à medida que ocorrerem  os seus desdobramentos, na forma de Programas de Trabalho.

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No processo do desenvolvimento sócio-econômico do País, não tel)1 o Setor Mineral contri­ buído com o contingente que poderia propiciar. Pelo contrário, o balanço do comércio de bens mine­ rais tem se revelado altamente desfavorável para o Brasil, sendo que a maior parte desse déficit tem sua origem nas in1portações de bens minerais energéticos.
Esta insuficiência de oferta interna de bens minerais constitui, presentemente, um dos maiores componentes do desequilíbrio observado entre os diversos segmentos da economia nacional.
Ainda que se considerem o petróleo e os minerais de interesse da energia nuclear  como pro-

blemas à parte, nunca é demais recordar, como bem assinalava o I PMD que:

''Duas grandes divisões da indústria suportam basicamente a economia de um paz's: a Agricul­ tura e a Mineração. A primeira cuida de matérias-primas naturais renováveis; a segunda mobiliza recursos minerais, sem condições de reposição, e que têm de contar com a ação do homem para a sua descoberta e aproveitamento racional, a fim de prolongar, ao máximo a contribuição dos benefícios sociais e econômicos decorrentes de sua utilização·:
Esta importância é de tal natureza que, há mais de uma década e meia atrás, ao planejar as ações e determinar as prioridades do desenvolvimento integrado do País, o Poder Executivo,com a apro­ vação da Exposição de Motivos n 391/64, do Ministro das Minas e Energia, deixou claro que:
"O Governo considera a produção mineral como da maior importância e prioridade para o desenvolvimento nacional (...) '·.
prioridade esta mantida pelos Governos que se seguiram, inclusive o atual, conforme se constata no III PND, onde, sob o título MINERAL E PESQillSA MINERAl.,se destaca a necessidade de:
"expandir e diversificar a produção, imensificar a pesquisa geológica e tecnológica e a explora­

ção, objetivando o aumento da integração horizontal e vertical das atividades·:

Em face das dificuldades para alocar recursos escassos, essas declarações de prioridade para o Setor Mineral não foram acompanhadas das realizações por todos desejadas.
Hoje, por constituírem diretrizes prioritárias para o desenvolvimento sócio-econômico do Brasil,

a grande ênfase e a máxima atenção que estão merecendo a Agricultura e a Energia acarretam, de modo indissolúvel, também a prioridade da Mineração;seja, de um lado, a importância inconteste que fertili­ zantes e corretivos, oriundos de matérias-primas minerais, representam, por indispensáveis, na expansão de nossa fronteira agrícola , mormente quanto à pretendida incorporação das grandes áreas dos cerrados; seja, de outra parte, o papel imprescindível que os bens minerais energéticos e os metais desempenham na geração, na distribuição e na utilização de energia, e agora, mais que nunca, necessários na substi­ tuição do petróleo e na interligação e extensão de redes de sistemas elétricos.

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Exemplos outros,  de íntimo vínculo entre os recursos minerais e outros setores da economia, tais como o lugar que ocupam os não-ferrosos na ampliação da indústria de transformaç:ro e os não­ metálicos na construção civil, são numerosos. apontando todos para a importância dos minerais  no desenvolvimento brasileiro.
Cumpre não esquecer que a água é também um mineral, e que sua exploração e seu aproveita­ mento, a partir de seus depósitos subterrâneos. por intermédio de poços, adquirem cada vez mais desta­ que, tanto no campo social, pelo abastecimento às populações em áreas carentes ou sujeitas a secas, quanto no econômico, pela crescente demanda de projetos de irrigação na Agricultura e de complexos fabris na Indústria .
É assim imperioso que, a par de uma progressiva expansa'o na busca de novas fontes dessas ma­

térias-primas não-renováveis, fundamentais aquele deseJlvolvimento, uma ênfase maior seja dada , de imediato, ao aproveit amento dos recursos minerais do País, cuja produção, nos mais diferentes pontos do território nacional, colocará a Mineração contribuindo, na plenitude da sua capacidade, para os grandes objetivos nacionais de:
acelerado crescimento da renda e da oferta de emprego.

redução das disparidades regionais:

melhoria da distribuição da renda;

equilfbrio do balanço de pagamentos, e

desenvolvimento energético.

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lli- OBJETIVOS

Uma das mais marcantes características dos recursos minerais é a sua distribuição geográfica irregular , o que faz com que nenhum país seja auto-suficiente nos mesmos< Por isso, a meta maior da política mineral brasileira deve ser a de se procurar, na medida do possível e dos condicionamentos geo­ lógicos do Pa(s, atingir a curto prazo , a mínima dependência externa em matérias-primas minera is e a intensificação da produção dos recursos minerais ora conhecidos e já trabalhados.
Tal meta passa a ser o objetivo-síntese deste liPDM, a ser persistentemente perseguida, para se conseguir. no período por ele abrangido, pelo menos uma balança mineral equilibrada para o Brasil, em termos de comércio internacional.
Para a consecução deste objetivo-síntese surgem, como de primordial  importância, dois outros

enunciados, que serviram, também , de base fundamental no I PDM:

a ampliação do conhecimento do subsolo brasileiro ;

a intensificação do aproveitamento dos recursos minerais conhecidos.
O conhecimento básico do nosso subsolo, após uma fase caracterizada pelo pioneirismo e sacri- fícios de cientistas e técnicos que o buscaram , quase sempre isoladamente, em diversas regiões do País, teve , sem dúvida , em termos de sistematização e continuidade, significativo desenvolvimento com o I PMD e principalmente a partir do inicio da década de 70. Entretanto , essa coleta de informações, utili­ zando e integrando diferentes técnicas, a cada dia mais sofisticadas, deverá ter prosseguimento, quer como instrumento indispensável na localização de depósitos minerais, quer como veículo complementar de aprimoramento de conhecimentos, pois tal continuidade é da própria essência da Mineração.
É de se assinalar que, nessa etapa integrante da exploração e do aproveitamento dos recursos

minerais, as ações sitematizadas a partir do I PMD foram profícuas , mas nã"o suficientes para se atingir

plenamente os objetivos contidos no segundo daqueles enunciados.

De fato, em que pese o aumento de conhecimento básico , constata-se_, ainda hoje, um descom­ passo entre as potencialidades determinadas pelos levantamentos básicos e atual produção mineral do Pais. Isto decorre de duas condições distintas:
carência de pesquisa, a nível de detalhe , para lavra das jazidas já reveladas em diferentes pontos do território nacional , e
entraves de natureza econômico-financeira , tecnológica e de infra-estrutura, que têm inibido

o aproveitamento de jazidas com reservas já comprovadas .

Verificado, assim, que as ações e os estímulos previstos no I PMD não foram suficientes para que o aproveitamento de bens minerais se realizasse na escala e nas velocidades desejadas, o objetivo­ síntese deste liPDM, a fim de abranger todos os aspectos envolvidos, deve ser qualificado e desdobrado em objetivos subordinados , específicos de cada subsetor da Mineração ou área a ela afim :

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Subsetor Prospecção e Pesquisa

Ampliar o conhecimento do nosso subsolo em regiões ou áreas de possível potencial de re­ cursos minerais carentes, ou daqueles suficientes que apresentem boas perspectivas de colo­ cação no mercado internacional;
Aumentar o conhecimento geológico atual nas áreas de reconhecido potencial de minerais

necessários a:

suprir a Agricultura e a Indústria de bens minerais, seja na forma e espécie atualmente

requeridas, seja  em espécies ou formas que se mostrarem  válidas como alternativas;

aumentar o volume de exportação de bens minerais;

- Detalhar os alvos geológicos com possibilidades de se tornarem jazidas.

É de se notar que esses objetivos subordinados. todos envolvendo a ampliação do conhecimento do subsolo, e portanto essenciais aos subsetores seguintes, na verdade sã"o objetivos permanentes do setor mineral.

Subsetor de Produção

Suprir o mercado brasileiro com os insumos minerais de que necessite;

Gerar excedentes exportáveis, sem perder de vista o consumo nacional de curto, médio e

longo prazos;

Exportar com a máxima agregação de valor possível , compatível com a disponibilidade dos recursos econômicos e com a rentabilidade dos investimentos adicionais exigidos por essa agregação, observadas as condições presentes e perspectivas do mercado internacional ; Estruturar as operações de lavra e beneficiamento para que os valores econômico e social do bem mineral sejam maximizados.

Subsetor Tecnologia Mineral

Promover  uma  maior valorização  dos nossos  recursos minerais, aumentando o seu grau de processamento  no País;
Substituir importações, promovendo a adequação de nossos bens minerais , ainda que alterna­ tivos para a indústria instalada ;
Estabelecer processos de aproveitamento dos pequenos depósitos de minérios de baixo teor e dos subprodutos e rejeitos;
Estabelecer medidas para conservação de energia e proteção do meio ambiente ;

Apoiar a empresa privada nacional , especialmente a pequena e média , facilitando o seu

acesso à tecnologia mais adequada aos bens minerais por ela produzidos ;

Estimular a implantação de processos de reciclagem de finos de minérios, de sobras e de

sucatas.

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r

Subsetor  Comercialização

Estabelecer preços justos para os produtos minerais, preseiVando a adequada remuneração do investimento realizado;
Instituir um sistema de informação, a nível internacional, sobre suprimento e demanda de

bens minerais;

Acompanhar o desenvolvimento de Acordos Internacionais de Matérias-Primas Minerais.

Oferecer subsídios para  a eventual  formação de estoques estratégicos de bens minerais.

Área de Recursos Humanos

Formar pessoal  técnico de níveis  médio e superior especializado  nas áreas de Geologia , Engenharia de Minas e de Tecnologia Mineral na qualidade e quantidade necessárias; Implantar programas de aperfeiçoamento do pessoal técnico;
Estimular e apoiar os cursos profissionalizantes em Mineração;

Enfatizar na assistência técnica provida através de acordos internacionais, a necessidade de treinamento de pessoal do Setor Mineral ;
Proporcionar, quando necessário , especialização técnica no estrangeiro.

Ârea de Recursos Financeiros

Identificar os recursos fmanceiros necessários às atividades e projetos pertinentes aos Setor

Mineral;

Propor incentivos fiscais e creditícios ao setor privado nacional, compatíveis com os recursos

exigidos pelos investimentos necessários ;

Recomendar o estabelecin1ento de regras estáveis concernentes à aplicação de capital aliení­ gena no setor mineral brasileiro.

Álea de Controle Ambiental

Assegurar que a Mineração preseiVe, de forma adequada,o meio ambiente,contribuindo para uma melhor qualidade de vida ;
Adotar medidas de combate à poluição em consonân cia com a capacidade do meio ambiente em absolVer o ataque dos agentes poluidores e as condiçõe técnicas e sócio-econômicas do empreendimento e da região onde se localiza.

- li-

Á1ea de Legislação Minerária

Manter a homogeneidade e os princípios básicos do atual Código de Mineraçâ'o ,adequando-o

à conjuntura nacional ;

adaptar a legislaçã"o do lmpsto Único sobre Minerais - IUM, de forma a atender primordial­ mente as necessidades do setor mineral.

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I

N - AÇÃO POLITICA A ADOTAR

Para se obter da Mineração todas as contribuições que a mesma pode e deve oferecer ao desen­
volvimento  sócio-econômico  do País,  a ação política a adotar deve se harmonizar com os seguintes conceitos doutrinários fundamentais de nossa Nação:
às empresas privadas compete preferencialmente , com o estfmulo e o apoio do Estado , orga­ nizar e explorar as atividades econômicas;
o poder de decisão sobre a exploração e o aproveitamento dos recursos minerais do Paí cabe aos brasileiros.
É, pois, essencial que essa ação política mantenha sempre a perfeita integração e harmonia dos setores governamental e privado, cabendo, primordialmente, ao primeiro, além de seu papel normativo , a condição de levantamentos geológicos, d apoio tecnológico e de formação e aperfeiçoamento de recursos humanos.
O desdobramento dessa Ação Política é apresentado, a seguir, com referência aos diversos seg­ mentos da Mineração e áreas a ela afms.

IV.l-TrabalhosGeológicos

O conhecimento adequado ao subsolo é instrumento indispensável na condução da política mineral de um país, e o aprimoramento constante desse conhecimento, de forma a manter ininterrupto o ciclo de geração de jazidas , se faz pela execução de trabalhos geológicos em diferentes níveis escalares.

IV.I.I-Básicos

Essa fase de coleta de informações é, universalmente . atividade desenvolvida por entidades governamentais . Em nosso País, ela assim se sintetiza em termos de ação política:
O Mapa do Brasil ao Milionésiomo , iniciado quando do I PMD, é um produto essencialmente

dinâmico, devendo ser enriquecido e atualizado permanentemente , à proporção que novos

informes geológicos sejam adquiridos.

Os mapeamentos geológicos de reconhecimento devem ter continuidade e ser, prioritaria ­ mente, executados na Região Amazônica , onde a Mineração tem mostrado ser importante opção de desenvolvimento .

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-

Os mapas de previsão mineral, nas áreas já cobertas por levantamentos de reconhecimento, devem ter sua execução acelerada, por representarem um dos mais valiosos incentivos que a área governamental pode oferecer à Mineração.
Os levantamentos aerogeofísicos e os geoquímicos, de caráter regional, devem ser continua­

dos, de forma a cobrir a totalidade da área do território nacional de geologia mais promissora. O Inventário Hidrogeológico Básico, iniciado pela SUDENE, no Nordeste, e estendido pelo DNPM para as demais regiões do País, mas que não cobre ainda, 40% do território nacional, deve  ter continuidade.
O  conhecimento  dos  recursos  minerais  existentes no  mar  deverá  ter  prosseguimento  e a

tecnologia  de seu aproveitamento constantemente  atualizada.

IV.1.2 - De Semidetalhe e de Detalhe

Essa fase de ampliação do conhecimento, e que, em suas linhas gerais foi no 1PMD chamada de Projetos Específicos, se caracteriza pela participação do setor privado , embora , no caso brasileiro, ainda prepondere a atuaçlro das entidades governamentais.
A ação polftica dessa fase assim se define:

- Os levantamentos de semidetalhe deverão cobrir os alvos mais promissores , selecionados a partir dos mapas geológicos regionais e de previsão mineral.
A pesquisa de detalhe para a lavra deve ser incentivada :

As atividades técnicas de levantamentos geológicos, geofísicos e geoquímicos , sondagens e análises devem ter continuidade e ser estimuladas :
Outros tipos de levantamentos e de mapeamentos de utilização mais direta, nâ"o só para loca­

lização  de minerais,  como  para  controle  de autorizações  e concessões, deverão ser produ­

zidos e permanentemente atualizados à medida de novos dados e conhecimentos.

Os trabalhos e esforços acima devem ser direcionados, preferencialmente , à descoberta de novas jazidas e/ou incremento de reservas de carvão, chumbo, cobre, enxofre, fluorita , fosfatos, minerais de pegmatitos , potássio, ouro. zinco , e demais substâncias minerais prioritárias , nestas incluída a água subterrânea, cabendo ao DNPM sugerir eventuais modificações em tal relação.

- Produção Mineral

Na última década, houve melhoria da relação produção / consumo de inúmeras matérias-primas minerais necessárias ao desenvolvimento do País.
Essa melhoria, porém , não atingiu o ritmo desejado. Em alguns casos registrou-se até mesmo decréscimo dessa relação , com o conseqüente aumento da dependência de importações , acentuando o desequih'brio da balança comercial llrasileira .
Na lavra, o setor privado é o agente principal, a quem se atribui a responsabilidade maior pelo incremento  da  produção.  Nessa  fase  cabe  ao Estado  uma  ação  supletiva, através de suas empresas de

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mineração, Federais ou Estaduais, sendo que a ação política compreende:

A lavra de jazidas de bens minerais com mercado favorável, deve ser estimulada, e removidos os entraves que têm dificultado o seu aproveitamento.
A pequena mineração como atividade que contribui para a fixação do homem à sua região,

deve ser apoiada.

EsHmulos especiais devem ser criados para a viabilizaçã"o da exploração e do aproveitamento econômico de depósitos minerais de menor porte , de subprodutos e de substâncias minerais consideradas atualmente como rejeitas.
A lavra das seguintes jazidas , classificadas conforme o Código d Mineração , é considerada prioritária:
minérios de: alumínio , chumbo, cobre,cromo, estanho, ferro, manganês, nióbio, níquel ,

ouro, prata , tântalo, titânio , tungstênio e zinco ;

fosfatos e sais de potássio;

carvão, linhito e turfa ;

rochas betuminosas e pirobetuminosas;

asbestos, diamantes, enxofre, fluorita, magnesita , pirita e vermiculita;

A perfuração e completação de poços para água subterrânea é também considerada priori­ tária.
A participação brasileira no exterior, em operações de lavra de bens minerais carentes no

nosso território, é uma opção válida para suprir o nosso abastecimento.

IV.3 - Tecnologia Mineral

Nas últimas décadas ciênica e tecnologia passaram a constituir fatores preoponderantes na avaliação do poder das nações. Nos países desenvolvidos têm  sido empregados  ponderáveis  recursos nesses stores, o que não acontece com os países em desenvolvimento.
As necessidades da Min eração cobrem as técnicas de procura  de novos depósitos minerais, sua

extração,  processamento  e  comercialização,  ficando  implicitamente  incluídas  as atividades de planeja­

mento, projeto e gerenciamento de sua implantação.

Tecnologias minerais existem as mais variadas, sendo que sua colocação, em termos nacionais, deve ftxar-se não tanto na tecnologia existente , mas, principalmente , no recurso mineral disponível. Isto porque as características mineralógicas, texturais e físico-químicas de um minério acarretam diferencia­ ções, ainda que sutfs, entre os mesmos minérios quando produzidos em minas diferentes.
Nessa etapa, sinteticamente a ação política é:

A pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias de interesse da Mineração deverão ser estimu­ lados e coordenados pelo DNPM no âmbito governamental, apoiando-se, ainda, aqueles de iniciativa do setor privado.
A coordenação dos problemas de tecnologia ligados à Mineração, junto aos demais Ministé-

- 15 -

rios, bem como entre as entidades que compõem o Sistema Nacional de Ciência e Tecno­ logia-SNCT, deverá ser conduzida pela Secretaria de Tecnologia e Ciência do MME-SETEC , com apoio do DNPM .
Os projetos a serem executados devem visar, prefe rencialmente, os bens minerais energéticos,

aqueles cuja prod ução se faz prioritária para atender as grandes necessidades internas do país, e os que têm boas possibilidades no mercado externo.

- Comercialização

O mercado interno já oferece, hoje, oportunidades concretas à comercialização de nossos bens minerais. Entretanto , significativo número desses bens minerais tem seus preços de venda controiados pelo CIP - Conselho lnterministerial de Preços, cujos critérios levam em conta mais aspectos globais de economia do que as peculiaridades da mineração.
A comercialização de bens minerais possui certas características próprias , como, por exemplo: certos produtos finais são iguais, independentemente da complexidade do minério e dos custos de produção ;existem bens minerais cujo preço internacional é ftxado por mecanjsmo tipo Bolsa de Metais ou assemelhados, os quais contemplam não só a oferta e a procura como, também ,aspectos da conjun­ tura internacional ; os custos de transporte são influenciados por fluxos de comércio nã'o-minerais , como, por exemplo, o de grãos.
A ação política a ser adotada compreende :

Os mecanismos  de formação de preços internos de bens minerais devem contemplar dis­

positivos que:

contribuam para o desenvolvimento e o fortalecimento da Mineraçlro , assegurando-lhe rentabilidade adequada ; ·
procurem evitar a transferência de renda para os setores industriais subseqüentes à Minera­

ção tomando desnecessária a verticalização ;

conduzam à preferência do abastecimento do mercado interno por produção nacional , a

preços competitivos com os internacionais , postos no País.

A importação de bens minerais,minérios, concentrados e produtos manufaturados primários, deve dispor de normas adequadas, evitando prejuízos aos produtores nacionais.
A exportação de produtos com o máximo valor agregado deve ser incentivada.,.desde que compatível com as exigências do mercado , a disponibilidade de recursos e a rentabilidade de­ corrente dessa agregação;
Participação de representante do MME nas decisões governamentais que envolvam ftxação de

preços, exportação e importaçlro de bens minerais;

- Recomendar a criação da posição de Adido Mineral em Embaixadas Brasileiras..

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IV. 5 -Recursos Humanos

Torna-se imprescindível dedicar atenção ao preparo do elemento humano - maior acervo de um empreendimento - a fun de tomá-lo não só receptor de novas técnicas, como também capaz de gerar novos conhecimentos.

I

N o obstante a participação do MME ser fundamental na formaça"o dos Recu rsos Humanos para a área mineral, a aça"o e o apoio do MEC e do SENAI são essenciais, pelo que gestões deverão ser feitas junto aos mesmos no sentido de implementar as ações propostas.
Independente do indispensável diagnóstico das necessidades da M ineração, no que diz respeito aos recursos humanos disponíveis, medidas deverão ser aplicadas a curto e médio prazos, entre as quais podem ser mencionada·s:
Reforço e dinamização da atuação do PLANFAP no aperfeiçoamento dos Recursos Huma­ nos no campo da Geologia, da Engenharia de Minas e da Tecnologia Mineral, estendendo sua atuaç!o também à área da iniciativa privada;
Aprimoramento dos atuais currículos dos cursos de Geologia e de Engenharia de Minas; Apoio aos cursos de pós-graduação, nas áreas de Geologia, de Engenharia de Minas e de Tecnologia Mineral.
Estímulos aos cursos de nível médio de mineração e geologia, existentes ou que venham a ser criados.
Apoio aos cursos profissionalizantes de pessoal necessário às atividades da Mineração. Promoção de estágios aos alunos de cursos de Geologia, de Engenharia de Minas e de Tecno­ logia  Mineral  nas Empresas de Mineração, sobretudo nas empresas estatais, integrando  suas equipes de trabalho durante períodos de férias.
- Aproveitamento dos acordos de cooperação em ciência e tecnologia firmados com outros

países, para treinamento especializado do elemento nacional.

Sugestão para se reduzir a idade de 21 para 18 anos para admissão de pessoal em minerações

subterrâneas.

IV_ 6 -Recursos Financeiros e Incentivos

O Setor Mineral do Governo em tempo algum dispôs de recursos financeiros, ao nível desejado, para a execução de seus Programas e, deste modo, mesmo após 46 anos de instalação do DNPM, ainda não tem o País conhecimento bastante sobre suas reais possibilidades minerais.
Ação tendente a modificar este quadro é, pois,essencial, quer mediante a destinação de recursos

orçamentários em montante compatível ao cumprimento dos programas , quer pela adoção de providên­

cias tais como:

Crédito ao Fundo Nacional de Mineração de todos os impostos, taxas e demais receitas do

Governo Federal oriundos da atividade de Mineração, à exceça"o do Imposto de Renda ;

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Crédito ao fundo Nacional de Mineração das taxas ad-valorem aplicadas às importaçõe s de substâncias minerais primárias e/ou transformadas;
Aplicação das cota-partes do IUM dos Estados obrigatoriamente em benefício do Setor Mineral ;
Revisão   periódica,   ouvido  o  DNPM,  das  isenção  de IUM  incidentes sobre substâncias

minerais ;

Atualização, pelo DNPM , dos valores de pauta, tendo-se o cuidado, quando do estabeleci­ mento desses novos valores, no caso de bens minerais exportados. de examinar-se os reflexos de tal providência na competividade internacional de cada um.
O Setor Privado , por sua vez, nem sempre tem aplicado na Mineração recursos condizentes com a desejada participação do capital privado nacional nessa atividade. É desejável que esta participa ção venha a ser, pelo menos, equilibrada com relação aos outros part icipantes da Economia do País: o capital estatal e o capital estrangeiro.
Como a história econômica do Brasil tem comprovado, preço e oferta de incentivos fiscais e financeiros adequados são os melhores instrumentos para atração do capital privado nacional ,e também no caso da Mineração , inclusive para a retomada dos trabalhos de minas paralizadas , devem tais instru­ mentos ser utilizados.
Vale lembrar que cabe ao Govern o a responsabilidade de fazer com que tal uso resulte , de fato.

em efetivo  desenvolvimento  da  Mineração  no País e  tomando-a  atividade  realmente  atrativa, quando comparada com outras oportunidades de investimento.
Os seguintes incentivos devem ser concedidos:

Dedução do Imposto de Renda das pessoas jurídicas , para fins de aplicação em projetos de mineraçlro, e conseqüente criação do Fundo de Investimentos Setoriais - Mineração , a exemplo dos existentes para os setores de reflorestamento , turismo e pesca , mas sob a supervisão do D M:
Abatimento, da renda bruta da declaração do Imposto de Renda das pessoas físicas, titulares de Alvarás de Pesquisa, das despesas efetivamente gastas com trabalhos de pesquisa mineral , nas áreas de suas autorizações.
Abatimento, no Imposto de Renda devido por pessoa física, das quantias investidas na aquj­ sição de ações ou cotas de empresas de mineração com mais de 51'?!-· de capital nacional , detentoras  de projetos que, para esse fun, tenham  sido aprovados pelo GEI.Ml ;
Dedução, do lucro real da empresa investidora , dos valores capitalizados em empresas d.e mineração suas controladas ou coligadas, e que para isto sejam devidamente credenciadas pelo  GEIMI ;
Isenção , por um período de 10 (dez) anos, do adicional ao frete para renovação da Marinha Mercante (taxa da Marinha Mercante). para o transporte de bens minerais, entre portos bra­ sileiros;
Concessões,  pela  Rede  Ferroviária.  de melhores tarifas para o transporte de bens minerais,

através de convênios firmados com as empresas de mineração;

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Permissão para que _ps eventuais prejuízos das empresas de mineraçlro , para fins de tributação do Imposto de Renda , possam ser compensados com o lucro real de exercícios subseqüentes, até um máximo de 10 (dez) anos;
Permissão para depreciaçã'o acelerada dos investimentos em infra-estrutura de transportes, energia, comunicações, social e habitacional , quando realizados por empresas de mineração; Exclusão da expressã'o "sempre a juros reais" do diploma legal (Decreto-Lei n 764 de 15/08/69) que dispõe sobre a concessão de financiamentos à pesquisa e lavra.
Aprovação da modalidade de financiamento conhecido como "moeda-minério", e criação de

um Fundo Especial de Financiamento à Lavra, com recursos obtidos dos Impostos de lmpor­ tações e de Produtos Industrializados , decorrentes da aplicaçlro aos minerais e manufatur ados constantes das seções V e VII da NBM ;
Permissão para que a CPRM possa prestar assistência financeira também sob a forma de par­

ticipação societária na empresa de mineração , em projetos cujas pesquisas tenham sido apoia­ das pela mesma.
Oferta de empréstimos à Mineração  com encargos financeiros compostos por juros limitados

ao máximo de 8% (oito por cento) ao ano e correção monetária nunca superior ao índice de variação de preços do produto mineral, excluído o petróleo;
Aceitação, pelos Bancos de Desenvolvimento Regional e/ou Estaduais, e pelos demais finan ­

ciadores, dos direitos minerários como garantia real dos empréstimos;

Criação, pelo FINAME, do FINAME-MINERAÇÃO, destinado ao frnanciamento de má­ quinas e equipamentos nacionais utilizados na atividade de mineração , com prazo de at 20 (vinte) anos.
Permissão para que os investidores institucionais (Fundos de Pensão e outros) apliquem recursos na compra de ações de empresas de mineração , independente das limitações legais existentes.

IV.7- Preservação do Meio Ambiente

Ao explorar os recursos naturais - e entre eles os minerais - o homem pode causar distúrbios

ecológicos de maior ou menor monta , irreversíveis ou não.

Não se pode ser radical, admitindo que qualquer desequilíbrio ecológico seja poluição , vez que o próprio meio ambiente tem capacidade de suportar ou absorver certo grau de ataque por parte dos agentes poluidores .
A tentativa de equacionamento do combate à poluição deverá levar em conta as repercussões

econômicas conseqüentes, levantando-se estudos de custo/benefício. em cada caso. Deve, também , con­ siderar a capacidade de absorção do meio ambiente e a localização do empreendimento em relação às concentrações urbanas e outras indústrias.
Assim, a ação poUtica nessa área compreende:

- 19 -

Os estudos de viabilidade de aproveitamento de um bem mineral, a serem apresentados ao DNPM, devem incluir informações sobre os elementos pohtidores a serem gerados. bem como seu controle e prevenção, e que tal exigência seja incluída no Código de Mineração.
Os empreendimentos minerais em funcionamento devem comunicar ao DNPM, em conso­ nância  com a SEMA, os agentes pol idores por eles gerados e indicar os meios de controle e prevenção .
O DNPM estabelecerá nonnas e padrões ambientais para o aproveitamento mineral, tendo em vista a capacidade de absorção do meio a ser atingido pela poluição {ar, água, solo), o nível de concentração e o efeito poluidor do agente a ser gerado.
Cursos de especiâlização para técnicos e supervisores, que lhes capacitem a oferecer apoio tecnológico ao tratamento antepoluição , especialmente, às pequenas e médias empresas, serão desenvolvidos.
Criação, no sistema de Bancos de Desenvolvimento , de linha de financiamento específico, para preservação do meio ambiente, por parte das pequenas e médias empresas de mineração , em condições adequadas.
Criação de um sistema de estímulos para a reconstituição , por parte das empresas de minera­ ção, dos terrenos que tenham sido afetados pelos trabalhos de lavra.

IV.8 - Legislação Minerária

O Código de Mineração deve ser tomado menos processualístico, e de caráter mais geral, abran­ gente e normativo , conferindo ao seu Regulamento a flexibilidade exigida pela dinâmica conjuntural e, para tanto, a ação política abrange os seguintes pontos :

Os prazos, quantidades e limites máximos das áreas-objeto dos requerimentos de pesquisa devem obedecer aos critérios de: recursos financeiros, substância ou grupo ou substâncias e
giôes geográficas.

O processo de avaliação judicial dos danos e da ocupação da propriedade superficiária, deve

ser simplificado.

Reformulação da figura do Reconhecimento Geológico,de forma que, além de ser um instru­ mento de acumulação de conhecimentos geológicos básicos, tome-se mais operacional, trans­ formando-se efetivamente em uma modalidade mais atrativa da obtenção de direito minerá - rio.
O estudo para implantação de regime especial aplicado às Pequenas Minas deve ser acelerado ,

contemplando o aproveitamento imediato das jazidas que, por sua natureza , dimensões ou localização , a critério do DNPM, podem ser trabalhadas dispensando a fase de pesquisa e o uso de técnicas de lavra mais apurada.
A legislação da atividade de garimpagem deve ser aprimorada, de modo a atender a realidade

da conjuntura observada.

-20-

IV.9 - Legislação Tributária

A legislação tributária relativa ao Imposto Único sobre Minerais - IUM necessita ser alterada,

adaptando-a à realidade do setor.

A aplicação das cota-partes do IUM dos Estados deve ser feita obrigatoriamente em investi­ mentos e  financiamentos  de  obras  ou  projetos  que  interessem  à  indústria  de mineração. A aplicação do lUM pelos Municípios deve ser desvinculada dos elementos de despesas, com objetivo de fornecer maior autonomia  às Prefeituras.
Os conceitos de fato gerador e beneficiamento devem ser revistos , de modo a que o valor de

tributação se situe na fronteira da área de incidência do IUM.

Alíquotas decrescentes devem se.r estabelecidas, como incentivo ao aproveitamento dos minérios de baixo teor.

O - Organização

O fortalecimento que se deseja da Minera ção do Brasil, e o seu desenvolvimento previsto para a próxima década, exige alguns reordenamentos institucionais. O conjunto de organismos governamentais atualmente existente, com uma operação integrada. reformulada e coordenada , tem condições de dar su­ porte para o crescimento do setor mineral brasileiro nos próximos anos.
As linhas de ação deverão ser:

O Conselho Superior de Minas - CSM, presidido pelo Ministro das Minas e Ene.rgia , será constituído de representantes dos diversos órgãos federais da área mineral , de representantes de entidades de classe e de associações técnico-científicas , como de representantes da inicia­ tiva privada e de nomes ilustres e de comprovada experiência a serem convidados. Fortalecimento  e reestruturação  técnico-administrativa  do DNPM , dotando·o de recursos financeiros, humanos e organizacionais , necessários pa.ra o desempenho das funções que lhe serão exigidas nesta década.
O Grupo Executivo da Indústria de Mineração - GEIMI , deverá ter suas funções alteradas e fortalecidas, transformando-se num órgão com atribuições tais que o coloque , para a Mine­ ração , na mesma posição que o CDI tem para a indústria em geral , mantida a competência estabelecida no Decreto n 75.468, de 11/03/75, nos termos que dispõe o Decreto-Lei n? 1.428, de 02/ 12/75, regulamentad o pelo Decreto n 77.065 de 20/01/76.
Sugerir a criação, a n ível estadual , de um Sistema Integrado de Apoio à Mineração , pela cons­

tituição de Secretarias de Minas e de Companhias Estaduais de Mineração. Tal sistema teria a incumbência de planejar e coordenar a alocação diretamente no Setor Mineral dos Recursos decorrentes da cota-parte do IUM , a nível estadual;de levantar oportunidades minerais exis­ tentes e de interesse de cada Estado ou região; de fomentar o aproveitamento dos recursos minerais detectados preferencialmente em associação com grupos empresariais nacionais.

-21 -

VI - BIBLIOGRAFIA

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ANDRADE RAMOS,J.R. - Parecer sobre documento apresentado pelo DNPM com referência a

determinação de prioridades das substâncias minerais.

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quisa e Recursos Minerais	Mineral 11 PND. 1979.

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-23-

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Financiamento  para  aumento da Produç[o  de Bens Minerais no  País 21/  11/79.
Conseqüências a Médio e Longo Prazos do Descuido Ecológico - ESG

CE-I/80 T,junho	1980.

- Sugestões para um Pacote de Alterações do Código de Mineração -

Nov. 1979.

Ponderações  sobre  Desenvolvimento  Próprio  de Tecnologia  Mineral.

Contribuição  ao Estudo de Proposições  sobre  Fortalecimento  e Capt· talização do Setor Mineral.
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XAVIER DA VEIGA,J. P.	- Da Política Mineral - Brasileira - Revista Política pág. 23/28, 1979.

-24 -

1

ANEXOS

-25-

•

Portaria n 2.146 , de 17 de outubro de 1979

O MINISTRO DE ESTADO DAS MINAS E ENERGIA, no uso de suas atribuições: Considerando a potencialidade do subsolo brasileiro, no que se refere aos recursos minerais;
Considerando que, apesar daquela potencialidade, depende o Brasil do subsolo alheio para o

suprimento de suas necessidades;

Considerando a importância fundamental das matérias-primas de origem mineral para a economia da Nação, pois a maioria dos bens de capital e dos bens de consumo é produto da transforma­ ção de minérios;
Considerando, ainda, que o desenvolvimento do setor mineral deve ser promovido ã custa de

um esforço coordenado, fruto de planejamento  para o qual concorram todos os seus legítimos represen- tantes,

RESOLVE:

I- Designar um Grupo de Traball10, integrado por representantes dos setores público e privado, com o objetivo de fornecer subsídios ao Ministério das Minas e Energia, visando ã implantação do 2 Plano Mestre Decenal de Aproveitamento dos Recursos Minerais Brasileiros, que deverá reger o desenvol­ vimento do setor, no período 1980/1989;
li - O Grupo de Trabalho será presidido pelo Ministro de Estado das Minas e Energia e consti­ tuído dos seguintes membros:
-Diretor-GeraldoDepartamentoNacionaldaProduçãoMineral-DNPM,

todos os Ex-Diretores-Gerais do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM;

Mário da Silva Pinto .

Irnack Carvalho do Amaral .

Francisco Moacyr de Vasconcelos.

Francisco Chagas Coellio.

Fernando Lacour.

Acyr Ávila da Luz.

- Presidente da Companhia Vale do Rio Doce -CVRD ;

Vice-President e da Petrobrás Mineração S.A. -PETROMIM ;

Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais- CPRM ;

Diretor da Empresas Nucleares Brasileiras S.A. -NUCLEBRÁS, John M. Albuquerque For- mann ;
- Presidente do instituto Brasileiro de Mineração -IBRAM ;

Presidente da CONAGE -Coordenação Nacional dos Geólogos ;

Presidente da Associação Nordestina Brasileira de Engenheiros de Minas -ANBEM;

Eng? Antônio Ermínio de Morais;

Desembargador Dr. Mário Porto ;

- 27 -

Eng? Henrique Anawate;

Eng<? Neuclayr Martins Pereira.

lll - O Grupo de Traballio acima definido terá a duração necessária à formulaçfo do 2? PMD e

sua aprovação final, sendo entllo descontinuado e será secretariado pelo Diretor-Geral do DNPM.

IV - Poderá o Grupo de Traballio, para o desempenho de suas atividades, requisitar servidores, deste Ministério e de sociedades de economia mista, vinculadas a esta Secretaria de Estado, sem perda de seus direitos e vantagens, e conta com recursos fmanceiros e operacionais de entidades integrantes.

CESARCALS

-28 -

Portaria n 996,de 21 de julho de 1980

I
O M IN ISTRO DE ESTADO DAS MINAS E ENERGIA, no uso de suas atribuições,                                                RESOLVI:..

Incluir na Portaria n 2.146, de 16 de outubro de 1979, publicada no Diário Oficial de 19 segu1nte. o Engenhe1ro SILVIO VILLAR GUEDES, para representar o setor de empresas, no Grupo de Trabalho a que se refere a mencionada Portaria, em substituiça-o ao Engenheiro NEUCLAYR MARTINS PEREIRA, que passa à conclição. no Grupo de Trabalho acima referido, de representante do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM. de que é Presidente.

11 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

CESAR CALS

- 29 -

-

Portaria n 1.146, de 15 de agosto de 1980

O MINISTRO DE ESTADO DAS MINAS E ENERGIA, no uso das suas atribuições:

RESOLVE :

I - Incluir na Portaria n? 2.146, de 16 de outubro de 1979, publicada no Diário Oficial de 19 seguinte, o Engenheiro JOS MENDO MISAEL DE SOUZA, para representar o Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM, no Grupo de Trabalho a que se refere a mencionada Portaria , em substiuição ao Engenheiro NEUCLAYR MARTINS PEREIRA , que retorna à condição, no Grupo de Trabalho acima referido, como um dos representantes do setor de empresas.

CESAR CALS

- 30 -

COMISSÃO DE REDAÇÃO

Arnald o Rodrigues Barbalho -Secretário Geral do MME

Yvan Barretto de Carvalho -Diretor-Geral do DNPM

Neuclayr M. Pereira -Presidente do IBRAM

Francisco das Chagas Pinto Coelho -Assessor do MME

Marcelo Ribeiro Tunes -Assessor DGM-DNPM ·

COLABORARAM AINDA COM SUGESTOES NA REDAÇÃO FINAL

instituto Brasileiro de Mineração- lBRAM

CompanhiadePesquisadeRecursosMinerais-CPRM

Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Mineração -ABEMIN

Coordenação Nacional dos Geólogos -CONAGE

Companhia Vale do Rio Doce -CVRD

Mário da Silva Pinto

lrnack Carvalho do Amaral

S11vio Vilar Guedes

José Mendo Misael de Souza -IBRAM

Gilberto Ramgrab -DNPM

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