Em sessão pública realizada nesta quarta-feira (28/10), o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) se manifestou, por unanimidade, pelo prosseguimento dos atos do leilão da promessa de cessão de direitos minerários referentes ao projeto Fosfato de Miriri/PE-PB, de titularidade da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) pelo Ministério de Minas e Energia. Trata-se de importante marco para o setor mineral na medida em que colabora para a segurança jurídica e previsibilidade e, ao mesmo tempo, contribui abre as portas para o caminho da retomada da economia, ampliação do conhecimento e geração de emprego.

Em sua manifestação, o tribunal acatou integralmente o relatório de acompanhamento técnico elaborado pela Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração (SeinfraCOM/TCU). Com a aprovação do TCU, o edital deverá ser publicado pela CPRM em breve.

Para o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Alexandre Vidigal, "a decisão do TCU é mais um importantíssimo passo na política do governo Bolsonaro em ampliar a capacidade da produção mineral brasileira e, o que é ainda mais relevante, colocando disponível ao mercado áreas que estavam retidas para a pesquisa e aproveitamento mineral".

O Projeto

O Projeto Fosfato de Miriri/PE-PB é composto por sete processos minerários, cobrindo uma área total correspondente a 6.112,18 hectares nos estados de Pernambuco e Paraíba. Os dados coletados durante a pesquisa mineral executada pela CPRM apontam para a existência de 114,7 milhões de toneladas de minério com teor médio de 4,19% de fosfato (P2O5). O fosfato é um dos principais insumos para produção de fertilizantes minerais, sendo amplamente utilizado pelo agronegócio. O mineral é considerado estratégico porque o Brasil depende largamente da importação desse produto para atender à demanda interna.

São esperados aproximadamente R$ 190 milhões em investimentos caso o projeto resulte em um empreendimento mineiro para produção de concentrado de fosfato. Além disso, há expectativa de geração de novos empregos e aumento da arrecadação de receitas tributárias.

O vencedor do leilão será definido pela maior proposta de bônus de assinatura. Ao vencedor caberá executar trabalhos de pesquisa complementar na área. Caso ao final os trabalhos comprovem a viabilidade econômica da produção de concentrado de fosfato, o vencedor deverá pagar à CPRM, além do bônus de assinatura, o valor de R$ 2,6 milhões à título de bônus de descoberta, além de 1% da receita bruta das vendas como royalty.

Uma peculiaridade deste projeto é a possibilidade de conversão do empreendimento para produção de agromineral (fertilizante simples para uso e aplicação direta no solo, que necessita de investimentos menores), caso o projeto completo (produção de concentrado de fosfato) não se prove viável economicamente. Nesse caso, o vencedor do leilão ficará dispensado do pagamento do bônus de descoberta, permanecendo apenas a exigência do pagamento do bônus de assinatura e, na fase operacional, do royalty fixo de 1%. Essa alternativa deve ampliar as possibilidades econômicas do projeto e deverá aumentar a atratividade do leilão ao despertar o interesse de mais agentes econômicos pelo ativo.

Patrimônio mineral da CPRM

O projeto Fosfato de Miriri/PB-PE é um dos cinco ativos minerários de propriedade da CPRM que foram qualificados no PPI pelo Ministério de Minas e Energia até o momento. O primeiro (Complexo Polimetálico de Palmeirópolis/TO) foi leiloado, com sucesso, em novembro de 2019. O projeto Cobre de Bom Jardim de Goiás/GO também deverá ir a julgamento do Plenário do TCU em breve com previsão de publicação do respectivo edital ainda neste ano. Já os projetos Carvão de Candiota/RS e Caulim de Rio Capim/PA, ainda em fase de estudos, deverão ir à leilão em 2021.

Além dos cinco projetos já qualificados no PPI, a CPRM detém outros 25 ativos minerários que deverão ser oferecidos à iniciativa privada nos próximos anos. São áreas que estão há mais de 30 anos inexploradas, sem gerar receitas para a União, porém com significativo potencial mineral.

Com informações do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Assessoria de Comunicação Social

Ministério de Minas e Energia