No contexto das medidas estratégicas conduzidas pelo Governo Federal, para promover melhorias de gestão nas empresas estatais, a Medida Provisória 998 transfere para a União ações de propriedade da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, relativas ao capital social da Indústrias Nucleares do Brasil – INB e da Nuclebrás Equipamentos Pesados – NUCLEP.
 

A MP também estabelece que a União adquirirá todas as participações de acionistas privados, transformando a INB e a NUCLEP em empresas públicas, ou seja, com 100% do capital pertencente à União.

A INB e a NUCLEP, antes vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI, estão atualmente vinculadas ao Ministério de Minas e Energia – MME e desempenham importantes atividades vinculadas ao setor elétrico e mineral.

A INB atua em todo o ciclo do combustível nuclear que se inicia na fase de mineração e beneficiamento e é finalizado com a venda do combustível nuclear à Eletronuclear abastecendo as Usinas Angra I e Angra II.

A NUCLEP, por sua vez, atua na projeção, desenvolvimento, fabricação e comercialização de equipamentos pesados para os setores nuclear; defesa; óleo e gás; energia - inclusive fabricação de torres de transmissão de energia elétrica - entre outras atividades.

A transferência das ações e a passagem dessas importantes organizações para a condição de empresas públicas permitirá, concomitantemente, uma atuação mais direta da União nos comandos da gestão de atos de administração superior, com a participação de representantes da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, assim como melhorias inerentes à governança pública.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério de Minas e Energia