O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, comemorou a aprovação pelo Senado Federal do PL 3.975/2019 que soluciona as dívidas relacionadas ao risco hidrológico (déficit de energia gerada abaixo dos volumes contratados). “Em nome do Presidente Jair Bolsonaro e em meu nome, gostaria de agradecer o Senado Federal pela sensibilidade e agradecer ao Presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, por esse marco histórico para o setor elétrico.”

O Projeto de Lei no. 3975, de 2019 trata da repactuação do risco hidrológico, também denominado GSF (sigla em inglês de Generation Scalling Factor).

A decisão significa um grande avanço para o Setor Elétrico Brasileiro, pois dá solução para a chamada judicialização do GSF. Com a medida, será possível retomar a liquidez e o dinamismo do Mercado de Curto Prazo (MCP) de energia elétrica que estavam comprometidos desde 2016 em razão de liminares judiciais.

A solução aprovada hoje é resultado do esforço conjunto do Poder Executivo e Legislativo, apoiado em amplo debate com o mercado. O próximo passo, após a sanção do Senhor Presidente da República, será a regulamentação da matéria pela ANEEL, no prazo estabelecido de 90 dias. Dessa forma, a expectativa é de o setor possa colher os frutos da decisão tomada hoje pelo Congresso Nacional ainda em 2020.

A decisão afeta de forma positiva todo o Setor Elétrico, pois a restituição da normalidade das liquidações do Mercado de Curto Prazo reduz a percepção de risco do setor elétrico para os investidores, contribuindo assim para a retomada do crescimento econômico no contexto desafiador causado pelos efeitos da pandemia.

A redução da judicialização do setor elétrico pavimenta o caminho para a implementação das mudanças do setor que estão em discussão no Congresso, no âmbito do PLS 232/2016 e do PL 1917/2015.   Representa assim, um passo relevante para os avanços estruturais da Modernização do Setor Elétrico em implementação no que diz respeito à abertura do mercado para ampliar liberdade de escolha aos consumidores de energia elétrica.

“A aprovação vai trazer liquidez para o mercado de curto prazo do setor elétrico, hoje com cerca de R$ 9 bilhões suspensos por decisão judicial. Os recursos poderão ser liberados para os agentes credores, contribuindo para o enfrentamento dos impactos da pandemia, como por exemplo no setor sucroalcooleiro, que possui créditos da ordem de R$ 500”, disse.

O Ministro ainda destacou que a medida vai beneficiar muito o setor elétrico brasileiro, trazendo segurança jurídica e credibilidade para que investimentos sejam realizados. “O setor tem funcionado de forma muito satisfatória, prestando todos os serviços e mantendo a segurança energética, essencial para as atividades socioeconômicas do nosso País, particularmente nesse período de pandemia”, afirmou o Ministro Bento Albuquerque.

Veja o vídeo do presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri, do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), André Pepitone, e do Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério de Minas e Energia