O segmento de downstream no Brasil vive um momento ímpar na sua história. A atividade de refino de petróleo passa por um período de transição para um quadro com maior pluralidade de agentes, mais aberto e dinâmico, com inúmeros desafios de planejamento e de regulação.

O parque de refino brasileiro possui capacidade diária de processamento de petróleo de 2,4 milhões de barris, dos quais 98% são de propriedade da Petrobras. A empresa incluiu em seus projetos de desinvestimentos oito refinarias, totalizando 1,1 milhão de barris por dia, que deverão ser alienadas até 2021, de acordo com o Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC) celebrado entre a empresa e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Diante desse cenário, o Ministério de Minas e Energia (MME) tem trabalhado continuamente, em conjunto com outros órgãos, por meio da iniciativa Abastece Brasil, no sentido de preparar o setor para esse novo desenho, com base na governança, na estabilidade, com segurança jurídica e regulatória, e na previsibilidade, condições fundamentais para a realização de investimentos. A iniciativa, coordenada pelo MME, é um dos instrumentos do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) na formulação de diretrizes para o setor de combustíveis.

Em 2019, o CNPE aprovou sua Resolução nº 9 que estabeleceu diretrizes para a promoção da livre concorrência na atividade de refino do País, com o objetivo de estimular a entrada de novos atores e atrair investimentos para o setor, em linha com o CADE.  O órgão de defesa da concorrência entendeu haver elevada concentração no segmento de refino, recomendando que a venda de ativos de refino ocorra por completo, sem participação ativa ou passiva da empresa no quadro societário do alienante; e, que se promova a concorrência regional.

Para a agenda de 2020, a iniciativa Abastece Brasil priorizou a realização de estudos sobre os temas “comercialização de biodiesel”, “infraestrutura para movimentação de petróleo e derivados” e “formação de estoques”. O prazo previsto para conclusão dos trabalhos sobre “biodiesel” e “infraestrutura” é agosto. O debate sobre “estoques” será iniciado ainda em 2020. Busca-se a construção de medidas e ações necessárias para o aprimoramento legal e regulatório do setor, com ampla participação de agentes, entidades representativas e demais interessados, dentro de um diálogo transparente.

Além disso, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tem trabalhado na revisão do arcabouço normativo, com um novo marco regulatório sobre o comércio exterior, a transparência nos preços de comercialização de derivados e a revisão das regras para o uso, de terceiros, dos terminais aquaviários. Atenta ao novo cenário, a Agência constituiu grupo de trabalho que elaborou plano de ação referente ao período pós-alienação dos ativos de refino, com ênfase na garantia do suprimento de derivados de petróleo em todo o território nacional e na proteção dos consumidores.

O MME e a ANP seguem atuantes diante das transformações do setor de combustíveis, em articulação com os demais órgãos e com a participação da sociedade, a fim de garantir o abastecimento nacional. O estímulo à competição contribuirá para um ambiente de negócios mais favorável à realização de investimentos, resultando em ganhos de eficiência para o setor. O objetivo final perseguido é beneficiar o consumidor, com melhores condições de oferta, preço e qualidade de produtos.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério de Minas e Energia