O Conselho de Parceria de Investimentos - CPPI aprovou hoje (10/06), por meio de Resolução nº 139, o relatório do Comitê Interministerial que sugere um modelo jurídico e operacional para a continuidade das obras da Usina Termonuclear de Angra 3.

A Usina de Angra 3 foi qualificada no PPI em julho de 2019, por meio do Decreto n^o 9.915, por solicitação do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, para que fossem promovidos estudos com objetivo de desenvolver uma modelagem que viabilizasse o empreendimento.

Com essa finalidade, foi criado o Comitê Interministerial formado pelo Ministério da Economia, Gabinete de Segurança Institucional, Secretaria de Parceria e Investimentos e Ministério de Minas e Energia, responsável pela coordenação. O Comitê recomendou à Eletronuclear a contratação de um consultor independente para a definição do modelo de viabilização de Angra 3. A Eletronuclear contratou o Banco Nacional de Econômico e Social – BNDES que teve seu trabalho acompanhado pari passu pelo Comitê.

Com base no relatório do BNDES, o Comitê produziu a sua própria avaliação e concluiu que seria mais viável para finalização de Angra 3 levar em conta as seguintes diretrizes:

1. segregar risco de construção e financiamento, de forma que os riscos financeiros e de construção não recaiam sobre um mesmo agente;
2. finalizar a construção de obra por contrato de EPC (do inglês “Engineering, Procurement and Construction”);
3. equacionar as principais dívidas relacionadas à Angra 3;
4. construir garantias robustas para assegurar o financiamento;
5. possibilitar a entrada de um novo sócio na Eletronuclear, o que não é condição mandatória, mas pode ser opção de caráter estratégico da companhia.

A próxima etapa do projeto consiste na contratação pelo BNDES de consultorias especializadas que realizarão estudos sólidos (due diligences), especialmente para confirmar o valor do custo de finalização de Angra 3.          

Outra diretriz contida na Resolução nº 139 do CPPI é de que o acompanhamento estratégico do projeto de Angra 3 volte a ser realizado pelo Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, que ficará responsável por supervisionar as próximas etapas, quais sejam a realização de estudos com a definição da modelagem final e a implementação da obra, garantindo a entrada da usina em operação em 2026.

Os trabalhos desenvolvidos pelo BNDES seguem sendo acompanhados pelo Comitê Interministerial, que agora passa a ser integrado pelo Ministério da Economia, Gabinete de Segurança Institucional e Ministério de Minas e Energia, e cujo prazo de atuação foi prorrogado por mais 180 dias no intuito de garantir a continuidade dos trabalhos.

A estruturação final proposta para a retomada do projeto deverá ser submetida para apreciação do CNPE e aprovada pela Eletronuclear e Eletrobras, nas suas respectivas instâncias de governança.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério de Minas e Energia