O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, participou hoje, 22/7, da cerimônia virtual de assinatura dos contratos da Conta-covid. A decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) detalha os aspectos técnicos e jurídicos dos contratos amplamente discutidos e aprimorados em diálogo intenso entre a Agência, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e as instituições financeiras.

Durante a discussão, foram estabelecidas as garantias, o valor bruto da linha de crédito aberta, a remuneração, forma de cálculo, aplicação de juros e multa de mora, período de carência, prazo de amortização, destinação dos recursos e os documentos necessários da operação. A decisão de hoje aprovou o Contrato de Abertura de Linha de Crédito e Outras Avenças (CAC), bem como o Instrumento de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios em Garantia e Outras Avenças (CFG).

O valor bruto da linha de crédito aberta ficou em R$ 15.292.720.344,21 (quinze bilhões, duzentos e noventa e dois milhões, setecentos e vinte mil, trezentos e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos). Os recursos serão desembolsados para as distribuidoras em sete parcelas com início previsto para 31/7 deste ano. Confira a tabela abaixo:

A amortização do desembolso será feita em 54 meses com a primeira parcela prevista para 15 de junho de 2021 e a última em 15 de dezembro de 2025.

A Conta-covid tem como objetivos amortecer os impactos da pandemia nas contas de luz e injetar liquidez nas empresas do setor elétrico. A operação foi desenhada pelos ministérios de Minas e Energia, da Economia, pela ANEEL e pelo BNDES, após amplo diálogo com representantes do setor.

As etapas seguintes são a assinatura dos contratos, a publicação de despacho da Agência com as condições prévias do desembolso para as distribuidoras e, por fim, o desembolso dos valores acordados no empréstimo, previsto para ocorrer até o final deste mês.

Leia abaixo a fala do Ministro na íntegra:

Senhoras e Senhores, bom dia!

Inicialmente, expresso a minha grande satisfação em participar deste evento de Assinatura dos Contratos de Operação de Crédito da CONTA COVID, que é a resultante de um extraordinário e abnegado esforço coletivo.

O Governo Federal, desde o início da pandemia que assola tão vigorosamente o planeta e particularmente o nosso País, buscou organizar-se, com método e processo, visando à redução das incertezas naturais, decorrentes do desconhecido.

No Setor de Energia Elétrica, vislumbramos que nossa prioridade deveria estar centrada na redução da pressão sobre os consumidores de baixa renda, na garantia da sustentabilidade de toda a cadeia setorial e na busca da previsibilidade possível que um ambiente de incertezas pudesse permitir.

Nesse processo, foi gestada a MP 950/2020 com o propósito de trazer o alívio aos consumidores da tarifa social de energia elétrica e de mitigar o enorme desafio financeiro posto aos agentes setoriais, decorrente do aumento de inadimplência e da queda do consumo de energia elétrica.

Assim, a MP 950 e o Decreto 10.350, de 18 de maio, que a regulamentou, aliado a tempestiva e diligente regulação da matéria pela ANEEL, criaram as bases à consolidação da primeira operação estruturada de mercado financeiro para o enfrentamento dos impactos da pandemia, em um setor vital da infraestrutura.

Importa registrar que a medida construída contribuirá para a resolução de um problema financeiro e conjuntural do Setor Elétrico, e promoverá o alivio das tarifas para os consumidores em 2020, neste contexto tão crítico para os orçamentos das famílias e das empresas. Além disso, a CONTA COVID também contribuirá para a adimplência em todos os elos da cadeia, e, consequentemente, para a “saúde” do setor elétrico.

Considero, este momento, a coroação de todo o esforço empreendido pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, pela Agência Nacional de Energia Elétrica -  ANEEL, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (enquanto coordenador do pool de bancos), pelo Ministério da Economia e pelo Ministério de Minas e Energia, nesses 4 meses de intenso e dedicado trabalho, com a convicção de que estruturamos uma operação centrada na preservação dos interesses dos consumidores e do Setor Elétrico brasileiro, buscando o máximo retorno possível para a sociedade.

Portanto, é com orgulho e grande alegria que cumprimento e parabenizo a todos que participaram desse exitoso processo!

Obrigado!

*Texto com informações da ANEEL

Assessoria de Comunicação Social

Ministério de Minas e Energia