A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, informa que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) comunicou na quarta-feira à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) as condições do financiamento às 50 distribuidoras de energia elétrica que manifestaram interesse em participar da Conta-Covid.

A operação contará com a participação de 16 instituições financeiras, incluindo o BNDES, e terá taxa de 2,8% ao ano + CDI, além de comissão de estruturação de 2,5% sobre o valor contratado, o que no acumulado totaliza 3,79% +CDI. Os empréstimos terão carência até julho de 2021 e vencimento em dezembro de 2025.

O sindicato de bancos participantes, que conta com instituições de diferentes portes, nacionais e internacionais, disponibilizou recursos suficientes para atender integralmente à demanda de R$ 14,8 bilhões das 50 companhias. A composição dos aportes ainda será definida pela CCEE, mas os Bancos públicos ofertarão 29% dos recursos e os privados, 71%.

A iniciativa tem como objetivo preservar a liquidez das distribuidoras de energia sem onerar o consumidor.

Após essa comunicação, a ANEEL deve publicar despacho aprovando o valor global do empréstimo e a minuta dos contratos a serem celebrados. As etapas seguintes são assinaturas dos contratos; publicação de despacho da Agência com as condições prévias do desembolso para as distribuidoras e, por fim, o desembolso dos valores acordados no empréstimo, previsto para ocorrer até o final deste mês.

Do ponto de vista do consumidor, a Conta-covid foi organizada para evitar reajustes maiores das tarifas de energia elétrica. O aumento da conta seria elevado por efeitos como, principalmente, o reajuste do preço da energia gerada em Itaipu, que acompanha a variação do dólar; a alta na remuneração das políticas públicas do setor (via cota da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE); e o repasse de custos de novas instalações de sistemas de transmissão.

Sem a Conta-Covid, todas essas despesas seriam incluídas integralmente nas contas de luz já nos próximos reajustes, para serem pagas em 12 meses. Com a operação, esse impacto será diluído em prazo total de 65 meses.

A Conta-Covid garante às distribuidoras os recursos financeiros necessários para compensar a perda de receita temporária em decorrência da pandemia e protege os demais agentes do setor ao permitir que as distribuidoras continuem honrando seus contratos.

Confira abaixo a lista das dos bancos que compõem a operação:

*Com informações da ANEEL

Assessoria de Comunicação Social

Ministério de Minas e Energia