O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) se reuniu nesta segunda-feira (16/11), em caráter extraordinário, para avaliar as condições de suprimento energético ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e ao Estado do Amapá.

Conforme apresentado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), apesar do aumento das chuvas na região Sudeste/Centro-Oeste nos últimos dias, caracterizando o início do período úmido, o volume verificado nas principais bacias de interesse do SIN tem se mantido abaixo dos seus valores históricos. Além disso, há ainda impacto das atuais condições do solo, com baixa umidade, resultando em menores vazões e na permanência das condições desfavoráveis para fins de geração de energia elétrica.

Dessa maneira, os armazenamentos dos reservatórios equivalentes das usinas hidrelétricas permanecem, em sua maioria, em valores próximos ou inferiores aos observados em 2019, destacadamente na região Sul.

Nesse contexto, o Colegiado destacou a importância de se manter a adoção das medidas excepcionais atualmente vigentes para a menor degradação dos armazenamentos dos reservatórios equivalentes das usinas hidrelétricas e manutenção da governabilidade das cascatas. A aplicação das medidas continuará a ser reavaliada periodicamente, em reuniões técnicas, visando verificar a necessidade da continuidade de sua adoção.

Além disso, foram apresentadas diversas outras ações em curso ou em avaliação, que visam ao aumento das disponibilidades energéticas no SIN, dentre as quais a reprogramação de manutenções em unidades geradoras, ações para o aumento da disponibilidade plena de combustível para a geração das usinas térmicas e avaliações quanto à flexibilização de restrições hidráulicas existentes.

Especificamente sobre a UHE Furnas, foi mencionada a perspectiva iminente de atingimento da cota de 756 m (42% VT ou 23% VU) do seu reservatório, limiar estabelecido na regra operativa vigente para o início da operação da usina a fio d’água, condição que implicaria em perdas energéticas da ordem de 3.300 MWmed.

Dessa maneira, considerando as atuais condições adversas de atendimento eletroenergético, o Operador apresentou ao CMSE proposta contemplando a necessidade de operação do reservatório da UHE Furnas abaixo da cota 756 m, com a manutenção da operação da UHE Mascarenhas de Moraes a fio d’água a partir da cota 656,7 m nesta usina.

Apesar dos prejuízos advindos da violação de regra operativa amplamente discutida pelo setor elétrico brasileiro com os demais atores envolvidos, os membros do CMSE reconheceram que tem sido verificadas as piores afluências do histórico em relevantes bacias para geração de energia hidrelétrica, incluindo a bacia do rio Grande, o que tem demandado o despacho de todo o parque termelétrico disponível, sendo indispensável a geração adicional nas usinas hidrelétricas Furnas e Mascarenhas de Moraes para preservar a garantia do suprimento de energia elétrica à população. Assim, o tema será comunicado à Agência Nacional de Águas – ANA, bem como ao fórum que acompanha o tema, para que seja garantida a devida transparência quanto à motivação apresentada pelo Operador. Além disso, o ONS deverá reavaliar a estratégia operativa a ser adotada para este período úmido, ou seja, entre dezembro de 2020 e abril de 2021, e apresentar aos demais atores envolvidos.

Por fim, em relação ao atendimento ao Estado do Amapá, o Comitê deliberou pela contratação de até 60 MW adicionais de geração local de energia elétrica, em caráter excepcional e temporário, considerando a Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 406, de 6 de novembro de 2020, totalizando, até o momento, 120 MW autorizados. Esse montante adicional visa agregar maior disponibilidade de recursos para atendimento à demanda do Estado do Amapá e aumentar a confiabilidade, evitando, portanto, o prolongamento do risco de suprimento apenas parcial à localidade.

O CMSE, na sua competência legal, continuará monitorando, de forma permanente, as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do País. As definições finais sobre a reunião do CMSE de hoje serão consolidadas em ata devidamente aprovada por todos os participantes do colegiado e divulgada conforme o regimento.

Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico

Assessoria de Comunicação Social

Ministério de Minas e Energia