A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), publicou hoje, 21/07/2020, o edital de licitações revisado da Oferta Permanente de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural. A Oferta Permanente é decorrente de política pública coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e instituída por meio da Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nº 17/2017.  

Com a revisão do Edital, passarão a ser oferecidos ao mercado 708 blocos exploratórios e 3 áreas com acumulações marginais, em 15 bacias sedimentares (Amazonas, Camamu-Almada, Campos, Ceará, Espírito-Santo, Jacuípe, Paraná, Parnaíba, Pelotas, Pernambuco-Paraíba, Potiguar, Recôncavo, Santos, Sergipe-Alagoas e Tucano) em terra e em mar.

No modelo de Oferta Permanente, a sessão pública de apresentação de ofertas para as áreas é agendada pela ANP em até 90 dias após a apresentação, por parte das empresas inscritas, de ao menos uma declaração de interesse acompanhada por garantia de oferta. Até o momento, são 57 empresas, de 13 diferentes países, com inscrições aprovadas.

Esta importante política vem sendo reforçada ao longo dos últimos anos, como por exemplo, através da recente Resolução CNPE nº 03 de 04 de junho de 2020, que autorizou a ANP a licitar blocos em quaisquer bacias terrestres ou marítimas no regime de Oferta Permanente, com exceção apenas de campos ou blocos localizados na área do Pré-sal e nas áreas estratégicas, bem como localizados na Plataforma Continental além das 200 milhas náuticas. Também ficam excluídos desta autorização os blocos autorizados para compor a 17^a e os setores indicados para a 18^a Rodada de Licitações no regime de concessão.

A expectativa é que as oportunidades ofertadas neste novo ciclo de Oferta Permanente atraiam significativo interesse das empresas de exploração e produção de petróleo e gás natural, gerando investimentos, emprego e renda em diversas localidades do interior e também na costa dos Estados do Brasil.

Link para o edital

Assessoria de Comunicação Social

Ministério de Minas e Energia