A Agência Nacional de Mineração (ANM) apresentou hoje, 2, ao Ministro Bento Albuquerque e ao Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Alexandre Vidigal, o edital de abertura da oferta pública de áreas em disponibilidade, que será publicado amanhã, com prazo de 60 dias para manifestação de interesse. Havendo mais de um interessado, as áreas serão levadas ao leilão eletrônico.

A oferta pública contemplará um bloco com 502 áreas em disponibilidade, nas cinco regiões do país. Todas as áreas ofertadas estão na fase de requerimento ou autorização de pesquisa de minerais usados, preferencialmente, em infraestrutura e construção civil, como areia, brita, argila (cerâmica vermelha), cascalho e gesso.

Em fevereiro deste ano, a Agência publicou a Resolução ANM n° 24, que regulamenta os novos procedimentos de disponibilidade de áreas, com base no sistema inaugurado pela Lei nº 13.575/17 (Lei da ANM) e pelo Decreto 9.406/18 (Regulamento do Código de Mineração).

O procedimento pode se dar em duas etapas: a primeira, a Oferta Pública, onde serão registrados os interessados, e, havendo mais de um pretendente, passa-se à outra, do Leilão Eletrônico, que será decidido pela melhor proposta. Na hipótese de haver apenas um interessado, este será convocado para requerer o Título Minerário, no prazo de 30 dias. Não havendo interessados, a área ficará livre novamente. 

Todo o procedimento deverá observar o sigilo das ofertas e dos ofertantes e será realizado pela plataforma SOPLE (Sistema de Oferta Pública e Leilão Eletrônico), desenvolvida pela ANM.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério de Minas e Energia