Contribuições do Público

• Contribuído em 20/01/2023 Instituto Somos do Minerio

  Implantação de mecanismo de linhas de crédito para MAPE

  Vencer esse desafio é, portanto, uma tarefa complexa e demorada, mas necessária, que deve ser concebida como um processo integrado e a longo prazo, não como ação isolada. A política pública pode ter um papel fundamental na transformação positiva da MAPE e na formalização da atividade e deve estar focada, especialmente, na promoção do extensionismo mineral e na implantação de mecanismos de linhas de crédito para MAPE, utilizando a permissão de lavra garimpeira-PLG como garantia, previsto no art. 23 da Lei nº 14.514/2022, c/c o art. 92-A do Decreto-Lei nº 227/1967, a fim estimular o crescimento sustentável da mineração, com geração de emprego e renda.

  Número identificador: 143/22-01202

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• Contribuído em 20/01/2023 CPRM

  Contribuições para o Plano Nacional de MIneração

  ver texto anexo

  Número identificador: 143/22-01204

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• Contribuído em 17/02/2023 Vale S/A

  Contribuições Vale S/A - Consulta Pública nº. 143/2022 - PNM 2050

  Inicialmente, parabenizamos o MME pela elaboração do documento que é de extrema relevância para o setor mineral brasileiro. Nossa contribuição, além de ajustes pontuais de redação, contempla sugestões que a companhia acredita serem fundamentais para o desenvolvimento sustentável do setor. Destas, destacamos: • Focar na otimização da cadeia de valor, para identificação de vantagens competitivas • Revisar arcabouço regulatório, sobretudo definição de dispositivos infra legais pendentes de regulamentação • Elaborar políticas públicas para ampliação da competitividade e ampliar incentivos para a indústria mineral tal como ocorrem em países mineradores como Austrália e Canadá • Ampliar o respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente (ESG não é tendência e sim realidade) • Ampliar ações inclusivas (povos nativos e outras comunidades tradicionais tais como quilombolas, ribeirinhos, pescadores tradicionais entre outros); • Reforçar a política que qualquer atividade em Terras Indígenas só poderá ocorrer mediante o Consentimento Livre, Prévio e Informado dos próprios indígenas e a partir de marco regulatório que observe a participação e autonomia dos povos indígenas • Combate sistemático às atividades ilegais (ex. atividades em terras indígenas, invasão de áreas de terceiros - tituladas ou não) • Fortalecimento da MAPE e sua proteção contra ação de grupos que optam por não atender às exigências legais, procurando beneficiar-se de eventuais alterações na legislação mineral e ambiental, trazendo prejuízos às comunidades, aos entes governamentais e ao setor produtivo em geral • Ações para utilização de frações não aproveitados dos minérios, além de estéreis e rejeitos

  Número identificador: 143/22-021713

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• Contribuído em 17/02/2023 Instituto Brasileiro de Mineração

  Contribuição do IBRAM

  13 contribuições do Instituto Brasileiro de Mineração

  Número identificador: 143/22-02179

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• Contribuído em 17/02/2023 ABPM

  Contribuições ABPM à minuta de Plano Nacional de Mineração 2050

  Críticas e comentários da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Minereação à proposta preliminar de Plano Nacional de Mineração 2050.

  Número identificador: 143/22-021710

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• Contribuído em 17/02/2023 OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras

  Contribuições OCB ao Plano Nacional de Mineração 2050

  Contribuições da Organização das Cooperativas Brasileiras ao Plano Nacional de Mineração 2050, especialmente em assuntos relativos ao papel das cooperativas na Mineração Artesanal e em Pequena Escala.

  Número identificador: 143/22-021711

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• Contribuído em 17/02/2023 GESEL/UFRJ

  Contribuição do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL-IE/UFRJ)

  O Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL-IE/UFRJ) serve-se da presente para encaminhar o formulário de contribuições à Consulta Pública 143/2022. A contribuição ressalta as oportunidades estratégicas para o Brasil associadas à descarbonização e transição energética. Nesse sentido, a cooperação e as parcerias com líderes tecnológicos globais, a criação de um cluster associado aos minerais críticos e o fortalecimento de incentivos à pesquisa, desenvolvimento e inovação com base em parcerias público-privada devem ser incorporados ao PNM.

  Número identificador: 143/22-021712

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• Contribuído em 16/02/2023 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

  Contribuições da Secretaria de Competitividade e Regulação/MDIC

  Um aspecto importante do planejamento das ações de governo é a delimitação do problema de interesse público a ser tratado. As mudanças de redação sugeridas buscam tornar mais clara a racionalidade econômica dos problemas indicados relativos às restrições ao investimento em mineração que foram pontuadas no texto original do plano em apreço. Ademais, vale registrar mudanças recentes no marco legal do setor nuclear brasileiro, que contribuem para o incentivo ao investimento e consequente desenvolvimento do setor nuclear brasileiro. É o caso da criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e especialmente da Lei no 14.514/2022. As medidas contribuem para a promoção da competitividade da economia brasileira bem como a redução de custos com energia dos setores produtivos, especialmente da indústria. Por serem recentes, as medidas tendem a demandar outras iniciativas governamentais para resultarem em efeitos concretos, o que se indicou no texto proposto

  Número identificador: 143/22-02167

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• Contribuído em 15/02/2023 ANM

  Aquisição de Dados em Bases Não Exclusivas

  Regulamentar a aquisição de dados em bases não exclusivas significa promover a atuação conjunta do setor público e setor privado, no sentido de fomentar a infraestrutura de dados necessária à atração de investimentos para a mineração compatível com o tamanho, diversidade e a potencialidade geológica do território nacional. Considerando, inclusive, que o atual programa de disponibilidade de áreas da ANM seria bastante beneficiado por uma política robusta de disseminação e acesso a dados geológicos e geofísicos engendrada com segurança jurídica pelos órgãos regulatórios do setor.

  Número identificador: 143/22-02156

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