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Consulta Pública nº 133 de 18/08/2022

Orçamento da CDE dos Programas Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia para o ano de 2023

Obter contribuições para definir o valor dos recursos da CDE que serão aplicados nos programas de universalização "Luz para Todos" e "Mais Luz para a Amazônia" no ano de 2023.

Publicação no DOU em: 18/08/2022,
Prazo: 18/08/2022 à 27/08/2022
Número Processo: 48370.000672/2017-90
Área Responsável: DPUE/SEE/MME
ANEXOS
Manual de Operacionalização do Programa Luz para Todos Download
Manual de Operacionalização do Programa Mais Luz para a Amazônia Download
NOTA TÉCNICA Nº 8/2022/DPUE/SEE Download
PORTARIA Nº 679/GM/MME, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 Download
PORTARIA Nº 687/GM/MME, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 Download
Publicação DOU - PORTARIA Nº 679/GM/MME, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 Download
Publicação DOU - PORTARIA Nº 687/GM/MME, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 Download