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Consulta Pública nº 129 de 23/06/2022

Proposta Conceitual das Diretrizes para Valoração dos Custos e Benefícios da Microgeração e da Minigeração Distribuída – MMGD.

Consulta à sociedade, associações e entidades representativas, empresas e agentes do Setor Elétrico, sobre Proposta Conceitual das Diretrizes para Valoração dos Custos e Benefícios da Microgeração e da Minigeração Distribuída – MMGD, conforme disposto no §2º do art. 17 da Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022

Publicação no DOU em: 23/06/2022,
Prazo: 23/06/2022 à 15/07/2022
Número Processo: 48370.000014/2022-65
Área Responsável: Secretaria de Energia Elétrica
ANEXOS
ABRADEE_GDSolar_Inel_Criterio_Tecnico_Conexao_MiniGD_2022_05 Download
CTA_ONS_DGL_0301_2022 Download
Carta_CT__CCEE01194_2022 Download
NT_EPE_DEE_DEA_001_2022_Consideracoes_para_valoracao_custos_e_beneficios Download
Nota_Tecnica_11_2022_SE_MME Download
Nota_Tecnica_14_2022_SE_MME Download
Oficio_Aneel_Diretrizes_CNPE_custos_benefi_MMGD Download