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Consulta Pública nº 112 de 07/07/2021

Proposta de definição das metas compulsórias anuais do RenovaBio (Ciclo 2022 - 2031)

Proposta de metas globais de descarbonização da matriz de combustíveis - Ciclo 2022-2031, submetida à consulta pública, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

Publicação no DOU em: 07/07/2021,
Prazo: 07/07/2021 à 06/08/2021
Número Processo: 48380.000070/2021-08
Área Responsável: Departamento de Biocombustíveis
ANEXOS
Ata da 2a reunião extraordinária Comitê RenovaBio 2021 Download
Como enviar contribuições na Consulta Pública Download
Contribuição Ubrabio retificada Download
Modelo RenovaBio Download
Nota Técnica - subsídios para a proposta Download
Portaria 532 de 05 de julho de 2021 Download

  • Contribuído em 06/08/2021 ABIOVE

    Contribuição ABIOVE - Consulta Pública nº 112/2021

    A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), em atenção ao assunto em referência desta Consulta Pública, recomenda um maior número de CBIOs como meta, retomando o planejamento anterior à pandemia sobre a intensidade de carbono pretendida para a matriz brasileira de combustíveis líquidos. Neste contexto, sugere a reincorporação dos volumes reduzidos das metas de 2020 e 2021, em razão da atualização do consumo nacional de combustíveis; e a exclusão de dispositivo em desacordo com o RenovaBio.

    Número identificador: 112/21-08062

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 06/08/2021 Grupo Raízen

    Contribuição Raizen S.A. à Consulta Pública nº 122 de 07/07/2021

    A Raizen S.A., com sede na Avenida Almirante Barroso nº 81, 36º andar, sala 32B109, no Município do Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.453.598/0001-23 (“Raizen”), em atenção à Consulta Pública aberta pelo Ministério de Minas e Energia -MME acima referenciada, manifesta-se de forma favorável a proposta de definição de meta global de redução das emissões para o ano de 2022, consistente em 35.976.384 CBIOs, na medida que o dimensionamento da meta encontra-se convergente aos objetivos e princípios balizadores da Política Nacional de Descarbonização – RenovaBio, bem como foi estabelecida dentro dos limites de tolerância previstos para o ano, conforme Resolução CNPE nº 08/2020. Sendo o que nos cumpria para o momento, a Raizen permanece à disposição para continuar contribuindo com o Programa RenovaBio.

    Número identificador: 112/21-08063

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 06/08/2021 IBP - INSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO E GÁS

    IBP - Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás

    Entendemos que o ajuste proposto para a meta de 2022 não encontra respaldo na legislação e a metodologia tende a agravar os problemas previstos de desequilíbrio futuro entre oferta e demanda. Recomendações: 1. Manutenção da meta original para o ano 2022 e demais metas divulgadas; 2. Não implementar metodologia de ajuste de metas a partir dos saldos de CBIOs de anos anteriores; 3. Divulgar as ações planejadas para aumentar a oferta de CBIOs considerando que os estudos apontam a falta do papel a partir de 2024/2025.

    Número identificador: 112/21-08065

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 06/08/2021 BR Distribuidora

    Contribuições BR para a CP MME 112/21

    A BR Distribuidora, manifesta-se na Consulta Pública, com base nos estudos técnico e jurídico apresentados, requerendo, resumidamente, o que segue: 1. Divulgação das ações planejadas com intuito de garantir a oferta de CBIOs no mercado para o cumprimento das metas do decênio 2022-2031, evitando assim gap estrutural entre oferta e demanda, como apontam os estudos. 2. Não adoção da metodologia de cálculos com a utilização de saldos de CBIOs para ajuste de metas e consequente manutenção das metas já divulgadas.

    Número identificador: 112/21-08066

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 07/08/2021 Ubrabio

    Contribuições da Ubrabio sobre a Consulta Pública MME nº 112/2021 - Metas do RenovaBio

    A União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene – Ubrabio, associação sem fins econômicos que representa nacionalmente toda a cadeia produtiva desses biocombustíveis, apresenta, em anexo, contribuições relacionadas à Consulta Pública sobre as Metas do RenovaBio. Ressaltamos que nossa proposta tem como foco a Meta de 2022 e considera, além das informações divulgadas pelo MME e ANP, os imprescindíveis e urgentes avanços nos conceitos e critérios de elegibilidade de grãos parametrizados na RenovaCalc. Essa evolução contínua permitirá refinar a previsibilidade dos ciclos de metas ano a ano e valorizar, com fidelidade, o papel dos biocombustíveis na descarbonização da Matriz de Combustíveis e intensificar a contribuição do RenovaBio como instrumento da consecução dos compromissos globalmente assumidos pelo Brasil de redução de GEE.

    Número identificador: 112/21-08079

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 06/08/2021 UNICA

    Posicionamento - Consulta Pública Nº 112, de 07 de julho de 2021, que trata das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa no âmbito do RenovaBio – ciclo 2022-2031.

    Excelentíssimos(as) Senhores(as), A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) - associação que representa usinas e destilarias responsáveis por mais de 50% da produção brasileira de etanol, açúcar e bioeletricidade - vem, respeitosamente, manifestar as suas contribuições acerca da Consulta Pública nº 112, de 07 de julho de 2021, que trata das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa (GEE) para o ciclo 2022-2031, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Inicialmente, cumprimentamos o Ministério de Minas e Energia (MME), particularmente o seu Departamento de Biocombustíveis, bem como os representantes do Comitê RenovaBio pela salutar transparência na condução do Programa e pela oportunidade de trazermos nossas considerações sobre o tema. A UNICA reconhece e destaca o mérito associado ao RenovaBio quanto iniciativa fundamental para o atendimento dos compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil, bem como para promover a adequada expansão da produção e do uso de biocombustíveis no País. O Programa constitui arcabouço legal imprescindível à maior previsibilidade para a cadeia nacional de combustíveis renováveis e ao efetivo reconhecimento dos benefícios ambientais destes produtos. Adicionalmente, o crescimento da produção nacional destas fontes resultará em efeitos positivos à criação de empregos, à geração de renda, à redução da poluição local e à regularidade do abastecimento doméstico. Em relação as nossas sugestões acerca das metas compulsórias para o período 2022 a 2031, é oportuno mencionar que, apesar dos desafios impostos pela pandemia e dos problemas climáticos associados à produção, o setor produtivo de biocombustíveis apresentou resposta efetiva na oferta de Créditos de Descarbonização (CBios) em 2020 e 2021. No último ano, a oferta de CBios superou a meta estabelecida em quase 4 milhões de títulos.

    Número identificador: 112/21-08064

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 06/08/2021 UNICAMP

    Contribuições para a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para o ano referência de 2022 realizada pelo grupo de pesquisa atrelado ao programa de pós-graduação em Bioenergia - UNICAMP

    Conclui-se por meio de análises e simulações realizadas que há garantia de excedente da oferta de CBIOs para o ano de 2022 e, portanto, defende-se a manutenção da meta de descarbonização previamente proposta e destaca-se a possibilidade de aumento da mesma com as devidas ponderações sobre os demais efeitos na política a serem considerados pelo conselho, propõe-se que ao optar por aumento da meta adote-se a estimativa conservadora e a meta seja fixada em 35,74 milhões de CBIOs.

    Número identificador: 112/21-08067

    Justificativa da reprovação:

  • Contribuído em 06/08/2021 Associação brasileira da indústria saboeira

    Impactos da destinação do sebo bovino para a produção de biodiesel sobre a indústria saboeira

    A Associação Brasileira da Indústria Saboeira - Abisa, a fim de cumprir com seu papel de representar os interesses do setor junto à sociedade, propõe a manutenção do percentual de biodiesel no diesel com o intuito de controlar o desabastecimento de sebo bovino, principal matéria prima para a produção de sabão, no mercado interno,

    Número identificador: 112/21-08068

    Justificativa da reprovação: