O Ministério de Minas e Energia (MME) estabeleceu datas para a realização de Consulta Pública e de Audiência Pública para o aprimoramento de minuta que estipula a Regulamentação Específica de Transformadores de Distribuição em Líquido Isolante e para o seu respectivo Programa de Metas. Portaria nº 339 publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) desta segunda-feira, 4 de junho, traz minuta de Portaria Interministerial que também será assinada pelos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCT); e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), após análise das contribuições recebidas da sociedade.

Os interessados em participar do processo da Consulta Pública nº 001/2012/SPE/MME deverão enviar suas contribuições para o e-mail desenvolvimento.energetico.dde@mme.gov.br durante o período entre 1º e 30 de julho de 2012, mediante o preenchimento da "Ficha de Contribuição", cujo modelo encontra-se abaixo.

A Audiência Pública nº 001/2012/SPE/MME será realizada no dia 15 de agosto de 2012, no auditório térreo do edifício sede do MME, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, com início às 9h. As instruções gerais para participação encontram-se em arquivo disponível ao final desta página. Caso exista interesse de manifestação verbal durante o encontro, os interessados deverão preencher a "Ficha de Inscrição para Exposição Verbal", também disponível abaixo, e enviá-la até o dia 10 de agosto para o e-mail desenvolvimento.energetico.dde@mme.gov.br.


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