A Portaria MME nº 23/2020, de 27/01/2020, qualificou a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré Sal Petróleo S.A. - PPSA, como representante da União para avaliar os volumes excedentes aos contratados em Cessão Onerosa das áreas de Atapu e Sépia, e para a negociação, com a Petrobras, sobre essa avaliação e sobre o cálculo dos valores da Compensação pela Licitação dos Volumes Excedentes.

Segundo o art. 4º da Portaria 23/2020, as partes (PPSA e Petrobras), deveriam chegar a um acordo em relação às participações da União e da cessionária nas áreas de Atapu e Sépia e submetê-las à avaliação e aprovação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A fim de atender as determinações da Portaria MME nº 23/2020, bem como a decisão proferida pelo TCU no Acórdão 2.430/2019 – Plenário, a PPSA iniciou o trabalho de avaliação técnica das jazidas de Atapu e Sépia em fevereiro do ano corrente.

Em 11/09/2020, a PPSA encaminhou à ANP relatório técnico com destaque para a modelagem de reservatórios desenvolvida por uma equipe de geólogos, geofísicos e engenheiros, utilizando softwares especialistas de última geração. Com o relatório, foram submetidas à aprovação do órgão regulador as participações previamente acordadas entre a PPSA e a Petrobras.

A avaliação da ANP foi realizada em aderência ao plano de ação aprovado pela Resolução de Diretoria nº 290/2020, de 24/06/2020, sendo analisado o conteúdo técnico apresentado, a consistência dos dados utilizados, o fluxo de trabalho executado, as premissas da proposta de estratégia de desenvolvimento global das jazidas, os modelos de simulação de fluxo utilizados e os principais resultados obtidos pelas Partes.

Na data de ontem, 17/12/2020, a Diretoria Colegiada da ANP aprovou as participações acordadas entre a Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA) e a Petrobras, sobre os volumes excedentes aos contratados em Cessão Onerosa das áreas de Atapu e Sépia, conforme Portaria MME nº 23/2020.

Este é mais um passo fundamental para o êxito do leilão vindouro.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério de Minas e Energia